Cuiabá (MT), terça-feira, 1 de julho de 2003. Aos empresários e engenheiros de segurança de todo o país, um alerta: dia 01 de novembro está prevista a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O que muda? Muita coisa, já que o documento está intimamente ligado ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao Programa de Prevenção de Risco Ambientais (PPRA). O PPP foi tema de palestra do 3º Colégio de Presidentes, que ocorreu em Cuiabá, na semana passada. O próprio diretor do Regime Geral de Previdência Social, Geraldo de Almeida Arruda, enfatizou o quanto o novo sistema será vantajoso tanto para o governo federal, quanto para empregados e empresários.Cada real gasto pela Previdência Social em acidente de trabalho onera a sociedade em mais quatro com serviços de saúde pública e assistência social. Seguindo esta equação, em 2002, a Previdência gastou R$ 7,2 bilhões com os acidentados, valor que onerou a sociedade em R$ 28,8 bilhões. O número de acidentes no Brasil vem diminuindo gradativamente. Em 1999, foram registrados 387.820 casos. Nos anos seguintes, em 2000 e 2001, foram informados 383.868 acidentes e 339.645, respectivamente. No entanto, o volume de casos ainda é assustador.Esses dados foram usados por Geraldo Arruda para justificar a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O objetivo é reduzir de maneira mais efetiva o número de acidentes. Para tanto, o Ministério da Previdência e Assistência Social vai unir, no Perfil, o PCMSO e o PPRA. O documento seria implantado no dia 01 de julho, mas a data foi adiada para 01 de novembro. O PCMSO é disciplinado pela Norma Regulamentadora (NR) nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego. Já o PPRA, está na NR-09. Ambas podem ser consultadas pelo site www.mtb.gov.br . -Além de avaliar a saúde do trabalhador, responsabilidade do PCMSO, o PPP também agrega uma radiografia das condições ambientais dos locais de trabalho, registrada pelo PPRA. As informações periódicas conduzidas à Previdência Social possibilitarão agilidade nos processos de aposentadoria especial, bem como na caracterização dos benefícios ocupacionais. O Ministério da Previdência e Assistência Social está finalizando a formatação do PPP e, por esse motivo, não definiu a periodicidade do documento, que dependerá do número de funcionários e das condições de trabalho oferecidas. Mas Geraldo Arruda foi enfático em relação à cobrança do documento pela Previdência Social, citado por ele como arma contra a indústria de laudos.Laudos forjados - Laudos de monitoramento biológico, registros ambientais, dados administrativos e especificação das atividades desenvolvidas pelo trabalhador constarão no documento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A sonegação e falsificação de informações serão tratadas como crime. O alerta é de Geraldo de Almeida Arruda, diretor do Regime Geral de Previdência Social, que ministrou palestra para presidentes de Creas reunidos em Cuiabá na semana passada. "Expor o trabalhador ao risco é crime. Se o empregado ficar doente por causa de um ambiente de trabalho inadequado, pode configurar lesão corporal. A morte de um trabalhador provocada pelas condições de trabalho pode ser homicídio", assegura Geraldo Arruda.O documento responsabiliza, em caso de informações equivocadas ou falsas, o profissional que assina o PPP. Mas a empresa também pode ser responsabilizada, caso seja conivente com o laudo falso ou não implante as exigências do estudo técnico. O empresário que tiver o PPP em ordem também estará melhor resguardado em casos de pedidos de indenizações trabalhistas.Geraldo Arruda ressaltou o PPP como forma da Previdência Social auxiliar à Procuradoria do Trabalho na fiscalização das empresas, agregando rigor à atuação. Ele também deixou claro que a Previdência irá encaminhar aos conselhos de fiscalização profissional, tanto ao Crea quanto ao CRM, informações para processos administrativos de engenheiros ou médicos flagrados em laudos forjados.Segundo o presidente da Associação Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Anest), Nelson Burille, as exigência vão moralizar a profissão, garantindo aos profissionais éticos um espaço no mercado e excluindo os que não atuam de forma correta e que, por isso mesmo, oferecem menores preços. Portanto, o PPP será uma ferramenta para a identificação das empresas que têm compromisso social. O Ministério da Previdência e Assistência Social está estudando um bônus para as empresas que aplicarem um programa efetivo de preservação da saúde do trabalhador. As opções giram em torno da redução de alíquotas e cargas tributárias. "O trabalhador acidentado não é prejuízo apenas para a Previdência. É prejuízo para a empresa, que perde produtividade", finaliza Geraldo Arruda. Caroline Rodrigues - Crea-MT