Natal, 21 de janeiro de 2011.
Aconteceu nesta quinta-feira, 20 de janeiro, em Natal-RN, a primeira reunião dos presidentes de Creas do Nordeste de 2011. O evento tem como ponto principal a instituição da Lei nº 12.378/2010, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal -CAUs e dá outras providências.
O evento foi realizado no auditório do Crea-RN, e se estendeu por todo o dia. No final da manhã, os presidentes dos Creas aprovaram por unanimidade uma proposta de contratação de um jurista especializado para dar um parecer técnico e definir as principais diretrizes durante o processo de transição. A proposta deverá ser apresentada ao Confea, no próximo Colégio de Presidentes, nos dias 26 e 27 de janeiro, para análise e deliberação.
Participam do encontro presidentes dos Creas dos estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba, da Bahia, de Alagoas, do Ceará, de Pernambuco e de Sergipe, além da direção da Mútua. Durante a reunião também estão sendo tratados assuntos relativos aos aquíferos nordestinos, áreas de riscos e fiscalização preventivas integradas.
Em relação à lei que cria o CAU, a grande preocupação entre os presidentes dos Creas é no tocante aos efeitos da implementação e a Operacionalização da Lei nos aspectos Administrativos, Financeiros e Contábeis. O presidente do Crea-AL, Aloísio Ferreira de Souza, ponderou sobre os custos da máquina administrativa para administrar a transição, considerando os repasses para o CAU, Confea e Mútua, que na sua ótica representam gastos elevados, restando muito pouco para o regional. "Essa é uma questão que precisa ser aprofundada", ressalva.
O diretor da Mútua, Cláudio Pereira Calheiros, mostrou-se preocupado com a situação configurada. Segundo ele, existe parte dos arquitetos querem sair, enquanto outros pretendem ficar na Mútua. Para Cláudio, o maior questionamento diz respeito a condução do processo, principalmente sobre como ficará a situação dos profissionais de arquitetura que querem permanecer filiados à Mútua se não irão contribuir. "Acredito que, talvez, fosse necessário fazer um decreto regulamentador, para readequar o repasse das ARTs à Mútua. Vamos levar o assunto ao Confea para se discutir, adequar e referendar. Nesse momento estamos como cegos em tiroteio".
Muitas dúvidas
Os questionamentos são muitos. O presidente do Crea-PB, Paulo Laércio Vieira, argumentou que tem dúvidas sobre a fiscalização nas obras dos projetos de arquitetura. "Existe uma dúvida muito grande entre os fiscais, que alegam que a partir de agora, com o CAU, irão perder o direito à contribuição sobre a vistoria das obras. E isso nos preocupa", disse ele, acrescentando que desde o dia 1º de janeiro está trabalhando em função do CAU.
Ainda sobre o assunto, o presidente do Crea-RN, Adalberto Pessoa de Carvalho, admitiu que não vai poder pagar a cota participa dos fiscais sobre vistoria de obras de arquitetura, enquanto não houver uma rubrica para tanto. "Pois nós vamos correr o risco de sermos cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre gastos indevidos dos recursos. Enquanto não houver a adequação orçamentária, não vamos gastar um centavo".
Outro ponto levantado pelo presidente do Crea-AL, Aloísio Ferreira diz respeito a transferência dos acervos técnicos dos profissionais que tem dívida com os Creas. Existem casos de profissionais que querem fazer o parcelamento de débitos relativos aos anos anteriores até 2010 e pagar à vista as dívidas de 2011, o que levar a dedução de riscos de calotes.
O presidente do Crea-RN, Adalberto Pessoa, abordou sobre o quadro eleitoral. Segundo ele, existe uma corrente de arquitetos que defendem as eleições no CAU antes do processo eleitoral do Confea, ainda este ano; enquanto há outra corrente que quer votar nas eleições do Confea, deixando a eleição do CAU para depois. "Isso sugere uma interferência em defesa dos interesses da classe dos arquitetos e urbanistas num Sistema que eles deixarão de fazer parte. Por isso, mais do nunca precisamos de uma orientação jurídica especializada".
Jonas Dantas, presidente do Crea-BA, também corrobora com a idéia. "Essa é uma necessidade real, pois não podemos ficar no achismo, Ou a gente se acerca de orientações jurídicas abalizadas, ou corre-se o risco de agir de forma inadequada", argumentou. Neste contexto, foi aprovada a proposta para contratação de um advogado especialista para dar um parecer técnico jurídico sobre o assunto.
Ainda durante a reunião o Crea-RN apresentou o sistema operacional informatizado da movimentação contábil que já inclui o repasse dos 90% das movimentações financeiras ao CAU, com a respectiva partição para o Confea, Mútua e o Crea na origem. A apresentação foi feita pelo gerente de TI, Silvano Maia.
Na parte da tarde, foi programada uma análise da decisão de implantação do regime jurídico único nos conselhos e ordens profissionais; e a escolha do coordenador e do coordenador adjunto do fórum de presidentes do nordeste - exercício 2011.
Assessoria de comunicação do Crea-RN
Aconteceu nesta quinta-feira, 20 de janeiro, em Natal-RN, a primeira reunião dos presidentes de Creas do Nordeste de 2011. O evento tem como ponto principal a instituição da Lei nº 12.378/2010, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal -CAUs e dá outras providências.
O evento foi realizado no auditório do Crea-RN, e se estendeu por todo o dia. No final da manhã, os presidentes dos Creas aprovaram por unanimidade uma proposta de contratação de um jurista especializado para dar um parecer técnico e definir as principais diretrizes durante o processo de transição. A proposta deverá ser apresentada ao Confea, no próximo Colégio de Presidentes, nos dias 26 e 27 de janeiro, para análise e deliberação.
Participam do encontro presidentes dos Creas dos estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba, da Bahia, de Alagoas, do Ceará, de Pernambuco e de Sergipe, além da direção da Mútua. Durante a reunião também estão sendo tratados assuntos relativos aos aquíferos nordestinos, áreas de riscos e fiscalização preventivas integradas.
Em relação à lei que cria o CAU, a grande preocupação entre os presidentes dos Creas é no tocante aos efeitos da implementação e a Operacionalização da Lei nos aspectos Administrativos, Financeiros e Contábeis. O presidente do Crea-AL, Aloísio Ferreira de Souza, ponderou sobre os custos da máquina administrativa para administrar a transição, considerando os repasses para o CAU, Confea e Mútua, que na sua ótica representam gastos elevados, restando muito pouco para o regional. "Essa é uma questão que precisa ser aprofundada", ressalva.
O diretor da Mútua, Cláudio Pereira Calheiros, mostrou-se preocupado com a situação configurada. Segundo ele, existe parte dos arquitetos querem sair, enquanto outros pretendem ficar na Mútua. Para Cláudio, o maior questionamento diz respeito a condução do processo, principalmente sobre como ficará a situação dos profissionais de arquitetura que querem permanecer filiados à Mútua se não irão contribuir. "Acredito que, talvez, fosse necessário fazer um decreto regulamentador, para readequar o repasse das ARTs à Mútua. Vamos levar o assunto ao Confea para se discutir, adequar e referendar. Nesse momento estamos como cegos em tiroteio".
Muitas dúvidas
Os questionamentos são muitos. O presidente do Crea-PB, Paulo Laércio Vieira, argumentou que tem dúvidas sobre a fiscalização nas obras dos projetos de arquitetura. "Existe uma dúvida muito grande entre os fiscais, que alegam que a partir de agora, com o CAU, irão perder o direito à contribuição sobre a vistoria das obras. E isso nos preocupa", disse ele, acrescentando que desde o dia 1º de janeiro está trabalhando em função do CAU.
Ainda sobre o assunto, o presidente do Crea-RN, Adalberto Pessoa de Carvalho, admitiu que não vai poder pagar a cota participa dos fiscais sobre vistoria de obras de arquitetura, enquanto não houver uma rubrica para tanto. "Pois nós vamos correr o risco de sermos cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre gastos indevidos dos recursos. Enquanto não houver a adequação orçamentária, não vamos gastar um centavo".
Outro ponto levantado pelo presidente do Crea-AL, Aloísio Ferreira diz respeito a transferência dos acervos técnicos dos profissionais que tem dívida com os Creas. Existem casos de profissionais que querem fazer o parcelamento de débitos relativos aos anos anteriores até 2010 e pagar à vista as dívidas de 2011, o que levar a dedução de riscos de calotes.
O presidente do Crea-RN, Adalberto Pessoa, abordou sobre o quadro eleitoral. Segundo ele, existe uma corrente de arquitetos que defendem as eleições no CAU antes do processo eleitoral do Confea, ainda este ano; enquanto há outra corrente que quer votar nas eleições do Confea, deixando a eleição do CAU para depois. "Isso sugere uma interferência em defesa dos interesses da classe dos arquitetos e urbanistas num Sistema que eles deixarão de fazer parte. Por isso, mais do nunca precisamos de uma orientação jurídica especializada".
Jonas Dantas, presidente do Crea-BA, também corrobora com a idéia. "Essa é uma necessidade real, pois não podemos ficar no achismo, Ou a gente se acerca de orientações jurídicas abalizadas, ou corre-se o risco de agir de forma inadequada", argumentou. Neste contexto, foi aprovada a proposta para contratação de um advogado especialista para dar um parecer técnico jurídico sobre o assunto.
Ainda durante a reunião o Crea-RN apresentou o sistema operacional informatizado da movimentação contábil que já inclui o repasse dos 90% das movimentações financeiras ao CAU, com a respectiva partição para o Confea, Mútua e o Crea na origem. A apresentação foi feita pelo gerente de TI, Silvano Maia.
Na parte da tarde, foi programada uma análise da decisão de implantação do regime jurídico único nos conselhos e ordens profissionais; e a escolha do coordenador e do coordenador adjunto do fórum de presidentes do nordeste - exercício 2011.
Assessoria de comunicação do Crea-RN
