Presidente do Confea pede engajamento para atualização da Lei 5.194/66

Salvador,12 de julho de 2013.

Os trabalhos do 8º Congresso Estadual de Profissionais (CEP), em Salvador, foram iniciados na manhã desta sexta-feira (12) pelo presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu da Silva. O gestor, que também coordena o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), espera que a Bahia tenha uma importante participação na reformulação do Sistema Confea/Crea e Mútua, objetivo principal dos eventos regionais e nacional.

Cada Crea deverá encaminhar ao evento nacional 20 propostas, totalizando 540, que serão discutidas na versão nacional do evento. Para o presidente do Confea, a necessidade de revisão dos marcos regulatórios é fundamental para que a engenharia continue nos bastidores do desenvolvimento do país. “A área tecnológica é responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, então precisamos aproveitar o movimento que está nas ruas para apresentar a engenharia e sua importância para a sociedade”, ressalta.

Outro ponto destacado por José Tadeu é a importância de alterar a lei para garantir a presença dos técnicos e tecnólogos no plenário do Confea. O presidente lembrou das conquistas do sistema ao longo dos tempos, como a implantação das eleições e a criação do Congresso Nacional. Ambos, segundo ele, fazem valer o direito democrático dos profissionais.

José Tadeu reforçou a ideia de fortalecimento das 615 entidades de classe registradas no Conselho Federal e afirmou que devido à falta de atualização da lei, muitas resoluções passam por cima da regulamentação e, portanto, precisam ser revogadas.  “Existe ilegalidade concedida, trazendo insegurança jurídica pra gente. Somos o Sistema e devemos aproveitar a oportunidade para melhorá-lo”.

Eixo internacional – A vinda de profissionais estrangeiros para o Brasil foi criticada pelo presidente do Confea. Para ele, as vagas precisam ser ocupadas pelos brasileiros. “A maior parte daqueles que fazem o Sistema pensa desta forma. O CEP é o momento de externar insatisfação em relação a este eixo. Acredito que a Bahia vai trazer grandes contribuições e colocar a lei em consonância com o Brasil de hoje, e consequentemente, responder as demandas do país”, finalizou.

Após as colocações do presidente, foram divididos os grupos de trabalho (formação profissional, exercício profissional, organização do sistema, integração profissional e social e inserção internacional). A aprovação das 20 propostas, bem como a eleição dos delegados estaduais para o 8º CNP, estão previstos para acontecer no final do evento. 

Assessoria de Comunicação do Crea-BA