Brasília, 16 de maio de 2017.

O presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, participou, na ultima quinta-feira (11), da abertura da sessão plenária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP). Em cerimônia prestigiada pelos participantes do Fórum Conjunto das Instituições de Ensino e Entidades de Classe do Regional, realizado no turno da manhã, ele promoveu a entrega de certificados de serviços prestados à nação para conselheiros e ex-conselheiros, fazendo um histórico da atuação das entidades e instituições e defendendo sua importância para o Sistema.

“O fórum das instituições de ensino e também das entidades de classe dá vida do Sistema Confea/Crea e Mútua. A nossa Lei nº 5.194/1966 e até o decreto de 1933 criaram esse formato. Dos 29 conselhos de profissões, somos diferentes dos demais. O nosso foi criado de uma forma que, sem as instituições de ensino e as entidades de classe homologadas pelo Conselho Federal, não existe Conselho, não existe Câmara, não existe plenária. Esse foi o modelo criado por nós engenheiros”.

Em seu histórico, José Tadeu lembrou que o engenheiro sanitarista Saturnino de Brito, na Febrae, promoveu “essa simbiose” entre o conselho e as entidades e as instituições. “Cada conselheiro, cada conselheira está aqui representando uma instituição de ensino ou uma entidade de classe, e o mandato está vinculado a essa representação”. 

José Tadeu defende que o bom desempenho do Fórum Conjunto das Instituições de Ensino e das Entidades de Classe permite que todos dialoguem entre si, além da plenária. “Esse fórum dá a oportunidade de as entidades e as instituições de ensino traçarem as metas e as contribuições que podem dar para o bom funcionamento do Sistema. Sempre defendi o fortalecimento e a legalidade dessas instituições”, disse, explicando a legalidade do afastamento dos técnicos de grau médio dos plenários. 

Federalização e representatividade das entidades

O presidente do Confea considera que o plenário deverá ser federalizado, atendendo a um pleito antigo dos profissionais, definido no Colégio Nacional de Profissionais (CNP). “Nós teremos a Federalização, se não este ano, no próximo, conforme a gente sempre desejou: um conselheiro federal por estado, mais o das escolas de Engenheira, de Agronomia, das Escolas Técnicas, mais um técnico agrícola, mais um técnico médio industrial e mais um tecnólogo. Ou seja, o formato do Confea vai colocar todos os profissionais, o que é a nossa posição. O presidente do Confea não tira ninguém, a lei não contemplou. O desejo do presidente do Confea é que todos os 1 milhão e 330 mil profissionais registrados sejam representados aqui e no plenário do Confea, mas para isso precisamos mudar a lei, que é o que estamos fazendo com a Federalização”. 

José Tadeu ressaltou que a mudança do marco legal do Sistema Confea/Crea e Mútua não é um projeto seu, mas fruto do consenso do Congresso Nacional de Profissionais. “Com relação à complexidade da nossa legislação, ela precisa sofrer alterações. A verdade é que o nosso Sistema foi bolado dessa forma. Com entidades fortes, teremos câmaras fortes, plenários fortes e Confea também forte. Temos que trabalhar para fortalecer as entidades com ações para atingir os nossos objetivos, dentro da lei”. 

José Tadeu lembrou que a Lei nº 5.194 “esculpe”, no artigo 52, que esses profissionais “que aqui representam uma entidade de classe ou uma instituição de ensino” fazem jus a certificados de serviços relevantes prestados à Nação. “Nós fazemos 27 autarquias regionais e uma autarquia federal funcionar a custo zero”. 

Interferência política

Um dos pontos altos da fala de José Tadeu foi ao ressaltar a importância da regulamentação profissional, comentando a expectativa do governo federal em sentido contrário. “Por esse fator, o custo zero que representamos, queriam desregulamentar a nossa profissão, e só não desregulamentaram porque o Confea jogou pesado para ganhar no Supremo as decisões da ART e da anuidade. Se não, nós estaríamos desregulamentados”.

Segundo o presidente do Confea, os profissionais e seus representantes tiveram uma vitória sobre essa tentativa de interferência na autonomia administrativa do Sistema Confea/Crea. “Nós vencemos essa batalha para manter a nossa profissão regulamentada e para nós profissionais exercermos os nossos mandatos honorificamente, recebendo, de ofício, certificados de serviços relevantes, como previu Saturnino de Brito”, disse, agradecendo aos conselheiros, ao entregar-lhes seus certificados.

Equipe de Comunicação do Confea
Com a contribuição da Assessoria de Comunicação do Crea-SP