Brasília (DF), segunda-feira, 07 de março de 2005

Em 8 de março se comemora o Dia Internacional da Mulher. A data surgiu para homenagear 129 mulheres queimadas vivas em uma fábrica de tecidos em Nova Iorque, no ano de 1857, que reivindicavam salário justo e a redução da jornada de trabalho. A repressão ao protesto foi absolutamente desproporcional. Na ocasião, a polícia acabou por trancar as portas da fábrica e colocar fogo no imóvel, o que custou a vida de 129 mulheres. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido em tom lilás, origem da cor do movimento pelos direitos da mulher em todo o mundo.

O 8 de março é um dia de celebração, na opinião da ministra Nilcéa Freire, titular da  Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Segundo ela, 2004 foi um ano de muitas comemorações e 2005 também será. “Chegamos ao final de 2004 cumprindo um importante compromisso desse governo com 89 milhões de brasileiras. Em 08 de dezembro entregamos à sociedade o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que vai melhorar a qualidade de vida das brasileiras atendendo de forma imediata suas principais necessidades e anseios”, disse. 

A mulher tem o que comemorar no Dia Internacional da Mulher?
 
Ministra - Acho as mulheres de todo mundo obtiveram muitas conquistas por meio de suas lutas, especialmente nós, brasileiras, que vimos reivindicações históricas dos movimentos feministas e de mulheres trazidas em políticas por meio do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Mas o 8 de março é também um dia em que lembramos, de certa maneira, a nós mesmas, que é preciso participar e continuar lutando para que cada vez mais os nossos direitos sejam garantidos e ampliados.

Em 2004 foi instituído pelo presidente Lula como o Ano da Mulher no Brasil, reafirmando o compromisso de desenvolver programas e atividades para a construção da necessária igualdade entre mulheres e homens, da justiça social e inclusão da parcela feminina na sociedade. Realizamos a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no período de 15 a 17 de julho, em Brasília, que foi muito positiva desde o seu processo de construção até os princípios e diretrizes aprovados em sua plenária final. Essas deliberações subsidiaram o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com a participação direta de representantes de oito órgãos do governo federal, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, da Secretaria Extraordinária da Mulher do Acre e da Coordenadoria da Mulher de Campinas/SP.  A Conferência reuniu 1.800 delegadas, representando mais de 120 mil mulheres de todo os cantos do Brasil.

Ainda em 2004 entregamos no Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, 25 de novembro, ao então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, projeto de lei do Executivo Federal que dispõe sobre os mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

Hoje, as penas aplicadas para punir os agressores domésticos são, em geral, pecuniárias ou por meio de serviços prestados a comunidade. Assim, quando os autores desses delitos são condenados e obrigados a pagar uma cesta básica alimentar, prejudicam, muitas vezes, o suporte econômico que devem dar à família. Além disso, reparar os danos causados por essa forma de violência com esse tipo de pena, acaba por dar um caráter meramente monetário a uma questão de dignidade humana.

Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, de 661,5 milhões de mulheres no Brasil, com 15 anos ou mais, 11% já foram vítimas de espancamento. Esse percentual indica que 6,8 milhões de brasileiras foram agredidas pelo menos uma vez.

Chegamos ao final de 2004 cumprindo um importante compromisso desse governo com 89 milhões de brasileiras. Em 08 de dezembro entregamos à sociedade o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que vai melhorar a qualidade de vida das brasileiras atendendo de forma imediata suas principais necessidades e anseios. 

O que é o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres?

Ministra - São 198 ações distribuídas em 26 prioridades, fruto das deliberações da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, convocada pelo Governo Federal e coordenada por esta Secretaria e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. É consensual que as mulheres cumprem seus compromissos como ninguém. Por isso, o acesso a linhas de crédito na cidade e no campo será facilitado. Na área da saúde, o Plano vai garantir atendimento integral à saúde da mulher.

Permitirá a redução do analfabetismo entre as mulheres, principalmente entre as acima de 45 anos, as negras e índias, e também o enfrentamento, como nunca antes no país, ad violência doméstica e sexual contra a mulher.

Essas são algumas das medidas. São ações que beneficiam diretamente a mulher, mas que terão um impacto sobre toda a sociedade brasileira.

Quando uma mulher cria sua empresa, ela gera empregos. Quando a vida de uma mulher é modificada para melhor, a vida de sua família melhora também. Quando uma mãe tem seus anseios reconhecidos, os maiores beneficiados são seus filhos. Quando uma mulher de 50 anos aprende a ler e a escrever, ela inspira todo um bairro a sua volta. Quando uma mulher descobre o seu próprio valor e os seus direitos, a sua vida muda.

O Plano está estruturado em torno de quatro áreas estratégicas de atuação: autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; e enfrentamento à violência contra as mulheres. Contempla, também, a gestão e o monitoramento, que tem como fundamento a transversalidade de gênero.

Ele parte da compatibilização entre o Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes e princípios emanados da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Buscou-se priorizar ações já previstas ou em execução em cada área de governo e, também, reuni-las em uma única proposta. O objetivo foi o de potencializar o impacto das ações por meio da implementação articulada e integrada das parcerias.

O lançamento do Plano reafirma o compromisso do Governo Federal com a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas sob sua responsabilidade. É o reconhecimento de que o enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres é uma política de Estado.

As conquistas que obtivemos nesses dois anos, assim como o Plano que vai mudar o futuro das brasileiras, são resultado não apenas do compromisso do Governo, mas de várias gerações que lutaram nos movimentos feministas e de mulheres para garantir que um dia nós, mulher recebesse tratamento igual, direitos iguais e oportunidades iguais.

Com o Plano buscamos a igualdade entre homens e mulheres, igualdade que, reafirmando nossas diferenças, permitirá a construção de um Brasil de todos e de todas.

Onde os representantes de Prefeituras, de Câmaras Municipais e da sociedade civil podem obter mais informações acerca do Plano?

Ministra - O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres está disponível na página da Secretaria (www.planalto.gov.br/spmulheres). Já começamos o encaminhamento do Plano para todas as prefeituras brasileiras e a distribuição para as organizações da sociedade civil, gestores e gestoras governamentais, de forma que todas as pessoas dele se apropriem e sejam,  cada uma delas, responsáveis por sua implementação e pelo monitoramento de sua execução. Estamos, também, à disposição dos prefeitos e prefeitas para maiores esclarecimentos.

Como o Brasil está hoje na igualdade de gêneros? Avançou? O que ainda precisa ser feito?

Ministra - O Brasil vive uma conjuntura especial do ponto de vista das conquistas das mulheres. O fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM) e a criação desta Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de Ministério, no primeiro dia da gestão Lula, demonstram o efetivo avanço nas políticas para as mulheres, que saíram do enfoque de “gastos com o social” para figurar no de desenvolvimento humano. A transversalidade das políticas de gênero confere a exata dimensão da importância de se converter em políticas de estado, ações que combatam as desigualdades e dêem visibilidade às questões da mulher.

Entretanto, é preciso dizer que a situação da mulher brasileira ainda é bastante difícil no contexto geral. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, realizada em 2001 e intitulada “A Mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado”, estima, por exemplo, que 2,1 milhão de mulheres são espancadas por ano no país, 175 mil por mês, 5,8 por dia, 243 por hora, 4 por minuto e uma a cada segundo.  A pesquisa revela, ainda, que em 96% dos domicílios, uma mulher é a principal responsável pela execução ou orientação dos afazeres domésticos.

Por outro lado, a pesquisa mostra um dado muito interessante do ponto de vista da autonomia e do reconhecimento da opressão de gênero das brasileiras: ao serem questionadas sobre a primeira coisa que fariam para que a vida   de todas as mulheres melhorassem, as principais repostas são sobre o fim das discriminações no mercado de trabalho (47%) e a igualdade de direitos (10%).

O governo federal vem fazendo a sua parte no que se refere ao enfrentamento das desigualdades de gênero e execução de políticas públicas para a superação dessas desigualdades. Várias ações vêm sendo feitas, nessa direção. Entre elas a realização de programas que sensibilizem a sociedade e levem à construção de novos valores sobre os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres e a promoção da paternidade consciente; o enfrentamento a exploração e a violência sexual contra meninas, adolescentes e jovens; o enfrentamento a discriminação e os preconceitos contra as mulheres negras e indígenas; a promoção e apoio a programas de educação e erradicação do analfabetismo para as mulheres; o apoio a ações que tratem da titulação da mulher chefe de família na aquisição da habitação; e o enfrentamento as discriminações e os preconceitos, contra as mulheres, no mundo do trabalho.

A mulher avançou socialmente, mas será que o preconceito já acabou? Temos o devido reconhecimento econômico e social?

Ministra - O preconceito ainda não acabou. Por isso, nós estamos aqui.  Se não houvesse mais desigualdade entre homens e mulheres no País, se o mercado de trabalho absorvesse de maneira equânime homens e mulheres com igual nível de escolaridade, se as mulheres não sofressem, no âmbito doméstico, tanta violência quanto ainda sofrem não seria necessária a existência de uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Houve muitas conquistas ao longo dos anos. No entanto, há ainda um longo caminho a ser percorrido. Neste governo nós temos a expectativa de que essas conquistas sejam transformadas em políticas públicas que efetivamente mudem o cotidiano das mulheres no nosso país.

Recentes pesquisas, principalmente as do IBGE, mostram a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, o aumento de sua importância econômica, bem como sua responsabilidade pelo sustento da família e, também, o seu destaque profissional em vários setores. Porém, a sociedade brasileira ainda deixa transparecer fortes traços do modelo patriarcal. São comuns as situações de discriminação e de opressão às mulheres, entre elas os crescentes registros de violência doméstica. Na esfera do trabalho, ao  mesmo tempo que reflete valores sociais que atribuem um papel secundário às mulheres, contribui para a reprodução das chamadas "imagens de gênero", o que pode ser observado através da divisão sexual do trabalho, da segmentação ocupacional, das barreiras ao acesso, permanência e promoção no emprego, das menores possibilidades de acesso à qualificação profissional e de ascensão nos postos mais elevados nas empresas.