Brasília, 22 de novembro de 2006

Coordenadores de Comissões e GTs de Acessibilidades dos 27 Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas) se reúnem no dia 30 de novembro de 2006, na sede do Crea-DF, em Brasília. O objetivo é fazer um diagnóstico das ações realizadas por cada um dos Conselhos na área de acessibilidade e, principalmente, definir as ações e mecanismos que permitam a construção de cidades mais acessíveis a serem adotados, em comum acordo, por todos os integrantes do Sistema Confea/Crea.

A participação no encontro não será restrita apenas aos coordenadores de comissões e GTs de acessibilidades dos Creas. Podem participar todos os profissionais do Sistema que se interessem pelo assunto. Para a presidente do Crea-DF, Engª civil Lia Sá, quanto maior o número de profissionais participantes mais qualificado será o debate, que vai permitir ao Sistema não só atender às recomendações do Ministério Público, mas principalmente encontrar caminhos que permitam a construção de um mundo em que todos tenham, de fato, seus direito garantidos.

A 1ª Reunião das Comissões e GTs de Acessibilidade dos Creas foi deliberada na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, realizada nos dias 23 e 24 de outubro de 2006, em Teresina(PI) e tem por objetivo criar mecanismos que possibilitem aos Creas atender às recomendações do Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 do Ministério Público e da Decisão PL-158/06 do Confea, que determina o cumprimento por parte dos Creas das Recomendações do Ministério Público em seu Capítulo IV, Artigo 11(normas de Acessibilidade).

Art. 11. A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

§ 1o As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, exigirão a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.

De acordo com dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) de 2000 o Brasil possuía quase 16.000.000(dezesseis milhões) portadores de deficiência, sendo destes mais de 9.000(nove milhões) mulheres e quase 7.300.000 (sete milhões e trezentos mil) homens.

Ana Karienina
Assessoria de Comunicação do Crea-DF