Brasília, 7 de fevereiro de 2025.
Com a motivação extra pelo recente reconhecimento legal da Geologia como Engenharia, dentro de todas as instâncias de atuação do Sistema Confea/Crea, o engenheiro geólogo Danilo Monteiro será o novo coordenador nacional das câmaras de Ética dos Creas. O profissional que está em seu terceiro mandato pelo Crea-SE considera que “a CNCE está comprometida em atuar proativamente junto aos poderes Executivo e Legislativo para assegurar que a ética profissional seja um pilar central nas decisões que envolvem infraestrutura, inovação e desenvolvimento no Brasil”. Ao lado do coordenador da câmara do Crea-MS, eng. mec. Reginaldo Sousa, que será o coordenador adjunto, Danilo foi eleito durante o 14º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizado de 28 a 30 de janeiro, em Brasília.
A titulação de engenheiro geólogo, proporcionada pela Lei nº 15.026/2024, vem sendo celebrada pelos profissionais da Geologia, em todo o país. Em depoimento à edição de janeiro da revista “Geologia Todo Dia”, o presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), eng. geol. Caiubi Kuhn, afirma: “A aprovação foi resultado de luta política, debate de alto nível e articulação nos bastidores. No plenário do Confea, o apoio ao Projeto de Lei foi unânime”. Agora, esses profissionais integrarão o grupo ou categoria engenharia, “sendo aplicados a eles todos os direitos e deveres dos demais profissionais do grupo ou categoria engenharia”, comodescreve o texto da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), aprovado pelo plenário do Confea no final do ano passado.
Ainda em relação ao mandato à frente da Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética dos Crea, Danilo Monteiro pretende trazer as experiências como coordenador da Câmara especializada de Geologia e Engenharia de Minas; vice-presidente da Febrageo na região Nordeste e ainda como coordenador de diversas comissões regionais, tendo participado da comissão de Ética desde o início de sua atuação, tornando-se coordenador regional no ano passado.
Especialista em Engenharia de Minas e Engenharia de Perfuração de Poços de Petróleo e Gás, o engenheiro geólogo defende que “a atuação ética desses profissionais é um fator determinante para garantir que obras e serviços sejam planejados e executados com responsabilidade, transparência e compromisso social”. Entre outras linhas de ação da área para este ano, ele destaca, na entrevista a seguir: apoio à regulamentação ética em obras e serviços públicos; diálogo institucional com órgãos públicos; fomento à ética na contratação de serviços de engenharia; fortalecimento do Código de Ética Profissional e parcerias estratégicas.
Site do Confea: Durante o Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea, quais temas foram priorizados para discussão e transformação em propostas ao longo de 2025?
Eng. geol. Danilo Monteiro - No Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea de 2025, a Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética (CNCE) priorizou temas voltados ao fortalecimento da ética profissional e ao aprimoramento dos processos ético-disciplinares no Sistema. Entre os principais pontos discutidos para transformação em propostas ao longo do ano, destacam-se:
• Aprimoramento dos Processos Éticos: Discussão sobre a uniformização dos procedimentos das comissões de ética dos Creas, garantindo maior celeridade, transparência e segurança jurídica nos julgamentos;
• Capacitação e Conscientização: Propostas para intensificar a formação de conselheiros, assessores e profissionais sobre ética profissional, com a implementação de programas contínuos de capacitação;
• Integração e Padronização das Comissões de Ética: Estratégias para fortalecer o alinhamento das comissões de ética em nível nacional, promovendo diretrizes padronizadas para análise e julgamento dos processos;
• Ética na Formação Acadêmica: Discussão sobre a inserção mais efetiva da ética profissional nos currículos das universidades, garantindo que futuros engenheiros e agrônomos estejam preparados para os desafios éticos da profissão;
• Tecnologia e Modernização: Propostas para o uso de sistemas digitais que permitam maior eficiência na tramitação dos processos éticos e no acompanhamento das decisões pelas instâncias competentes.
Esses temas são fundamentais para garantir que a ética profissional continue sendo um pilar do Sistema Confea/Crea, fortalecendo a credibilidade e a valorização da Engenharia e da Agronomia no Brasil.
Site do Confea: Considerando que engenheiros possuem a capacidade técnica e a visão estratégica necessárias para planejar, executar e fazer manutenção de obras e serviços que impactam diretamente a qualidade de vida da população, quais são os planos da coordenadoria para expandir a interlocução com o governo e o Congresso Nacional, visando contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes?
Eng. geol. Danilo Monteiro - A Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética (CNCE) entende que a Engenharia, a Agronomia e as Geociências desempenham um papel essencial no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida da população. A atuação ética desses profissionais é um fator determinante para garantir que obras e serviços sejam planejados e executados com responsabilidade, transparência e compromisso social. Diante disso, a CNCE tem como prioridade fortalecer a interlocução com o governo e o Congresso Nacional para contribuir na formulação de políticas públicas mais eficazes. Algumas das principais iniciativas incluem:
• Apoio à Regulamentação Ética em Obras e Serviços Públicos: Proposição de diretrizes que incentivem a adoção de boas práticas éticas em projetos de engenharia e infraestrutura contratados pelo setor público, garantindo mais transparência e qualidade nas execuções;
• Diálogo Institucional com Órgãos Públicos: Ampliação da participação da CNCE em audiências públicas, fóruns legislativos e grupos de trabalho para oferecer suporte técnico e normativo na construção de marcos regulatórios que impactam a atuação profissional da Engenharia e da Agronomia;
• Fomento à Ética na Contratação de Serviços de Engenharia: Defesa de critérios técnicos e éticos mais rigorosos na contratação de projetos e obras públicas, evitando a precarização do setor e assegurando que a qualidade técnica prevaleça sobre critérios meramente econômicos;
• Fortalecimento do Código de Ética Profissional: Apresentação de propostas para aprimorar os mecanismos de responsabilização e valorização da conduta ética dentro do Sistema Confea/Crea, garantindo que os profissionais que atuam em políticas públicas sigam padrões elevados de integridade;
• Parcerias Estratégicas: Estabelecimento de acordos e colaborações com instituições governamentais e entidades da sociedade civil para promover campanhas de conscientização sobre a importância da ética na engenharia e no desenvolvimento nacional.
A CNCE está comprometida em atuar proativamente junto aos poderes Executivo e Legislativo para assegurar que a ética profissional seja um pilar central nas decisões que envolvem infraestrutura, inovação e desenvolvimento no Brasil.
Site do Confea: Desde o ano passado, está em andamento o Programa “Força-Tarefa Nacional de Fiscalização”. Como a coordenadoria pretende trabalhar no sentido de aprimorar a eficiência das ações de fiscalização dos Creas?
Eng. geol. Danilo Monteiro - A Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética (CNCE) reconhece que a fiscalização eficiente do exercício profissional é um dos pilares para garantir a segurança da sociedade e a valorização da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Programa “Força-Tarefa Nacional de Fiscalização” representa um avanço significativo nessa área, e a CNCE pretende contribuir para seu aprimoramento por meio de uma abordagem centrada na ética e na responsabilidade profissional. Para fortalecer a eficiência das ações fiscalizatórias dos Creas, a CNCE propõe:
• Integração entre Fiscalização e Ética: Aperfeiçoamento da comunicação entre as comissões de ética e os setores de fiscalização dos Creas, garantindo que irregularidades identificadas nas inspeções sejam prontamente analisadas sob a ótica ética e disciplinar;
• Capacitação dos Agentes de Fiscalização: Promoção de treinamentos e orientações para fiscais dos Creas, enfatizando a importância da ética no exercício profissional e aprimorando a identificação de condutas que possam configurar infrações ético-disciplinares;
• Uso de Tecnologia na Análise Ética: Estudo e implementação de ferramentas digitais que permitam maior rastreabilidade e eficiência na apuração de denúncias, agilizando a tramitação dos processos éticos relacionados às fiscalizações;
• Aprimoramento dos Procedimentos Éticos-Disciplinares: Desenvolvimento de diretrizes que garantam mais celeridade e uniformidade no tratamento de casos ético-disciplinares decorrentes das fiscalizações, fortalecendo a atuação dos Creas;
• Sensibilização dos Profissionais e da Sociedade: Realização de campanhas educativas para conscientizar profissionais e a sociedade sobre a importância da ética na fiscalização e no exercício profissional, incentivando denúncias responsáveis e maior participação da comunidade.
Com essas medidas, a CNCE reforça seu compromisso com a valorização da ética na Engenharia e na Agronomia, garantindo que a fiscalização não apenas coíba irregularidades, mas também promova uma cultura profissional pautada pela integridade e responsabilidade social.
Site do Confea: O Sistema Confea/Crea vem atuando com foco na inovação, na transformação digital e na gestão mais eficaz. Como a coordenadoria pretende agir nesse sentido ao longo deste ano, levando em conta principalmente a iniciativa de “inserir novas tecnologias nos processos fiscalizatórios”, prevista no rol de metas nacionais de fiscalização 2025-2027?
Eng. geol. Danilo Monteiro - A Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética (CNCE) entende que a transformação digital e a inovação são fundamentais para fortalecer a atuação do Sistema Confea/Crea, especialmente no aprimoramento dos processos ético-disciplinares e na integração com as ações de fiscalização. Diante disso, a CNCE pretende atuar em diversas frentes ao longo deste ano para alinhar suas diretrizes à meta nacional de “inserir novas tecnologias nos processos fiscalizatórios” prevista para 2025-2027. As principais iniciativas incluem:
• Digitalização dos Processos Éticos: Fomento à utilização de plataformas eletrônicas para otimizar a tramitação dos processos ético-disciplinares nos Creas, garantindo maior transparência, rastreabilidade e celeridade nas análises;
• Integração de Sistemas: Trabalho conjunto com os setores de fiscalização para que as irregularidades identificadas em campo sejam automaticamente vinculadas aos processos éticos quando houver indícios de infração disciplinar, promovendo uma atuação mais ágil e eficiente;
• Inteligência Artificial e Análise de Dados: Exploração do uso de tecnologias como inteligência artificial e análise preditiva para identificar padrões de conduta ética inadequada, permitindo ações preventivas e corretivas mais eficazes;
• Capacitação em Tecnologias Digitais: Promoção de treinamentos e eventos voltados para conselheiros, assessores e fiscais sobre o uso das novas ferramentas digitais, garantindo que todos estejam preparados para essa transformação tecnológica;
• Transparência e Acessibilidade: Incentivo à implementação de plataformas digitais que permitam o acompanhamento dos processos éticos pelos profissionais e sociedade, fortalecendo a credibilidade do Sistema;
A CNCE está comprometida em acompanhar essa evolução digital de forma estratégica, garantindo que a inovação e a tecnologia sejam aliadas no fortalecimento da ética profissional, na fiscalização eficiente e na valorização da engenharia, agronomia e geociências no Brasil.
Site do Confea: Que impacto duradouro você espera gerar para os profissionais e para o Sistema com o trabalho desenvolvido em 2025?
Eng. geol. Danilo Monteiro - O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética (CNCE) em 2025 tem como principal objetivo fortalecer a cultura ética no Sistema Confea/Crea, garantindo que a conduta profissional dos engenheiros, agrônomos e geocientistas seja pautada pela integridade, responsabilidade e compromisso com a sociedade.
O impacto duradouro esperado inclui:
• Maior Consciência Ética entre os Profissionais: Com a ampliação das iniciativas de capacitação e sensibilização, busca-se consolidar uma cultura em que a ética não seja apenas um requisito normativo, mas um valor essencial no exercício da profissão.
• Aprimoramento e Padronização dos Processos Ético-Disciplinares: O trabalho da CNCE visa garantir mais eficiência, uniformidade e transparência na condução dos processos nos Creas, assegurando que as decisões sejam justas, ágeis e bem fundamentadas.
• Integração entre Ética e Fiscalização: Com a modernização dos processos e a adoção de novas tecnologias, espera-se um alinhamento mais eficaz entre fiscalização e ética, permitindo uma resposta mais rápida a infrações e garantindo a valorização dos profissionais que atuam corretamente.
• Fortalecimento do Sistema Confea/Crea como Referência Ética: A credibilidade institucional será reforçada, tornando o Sistema um modelo de governança e ética para outras categorias profissionais e para a sociedade em geral.
• Influência nas Políticas Públicas: Com uma atuação mais próxima do governo e do Congresso Nacional, espera-se que a ética na engenharia e na agronomia seja considerada em decisões estratégicas para o desenvolvimento do país.
O legado que buscamos deixar em 2025 é um Sistema mais transparente, eficiente e valorizado, onde a ética profissional seja reconhecida como um pilar fundamental para o progresso da engenharia, agronomia e geociências no Brasil
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: RD7 e Santo Rei Produções/Confea
