Brasília, 20 de fevereiro de 2025.

O engenheiro agrimensor Edson de Souza, com 28 anos de experiência na área, assume a liderança da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI) com foco em dois grandes desafios para 2025: habitação de interesse social e regularização fundiária. Com uma trajetória marcada pela atuação em projetos de infraestrutura e parcelamento do solo, Edson também ocupa cargos estratégicos no Crea-SC e na Associação Catarinense de Engenharia de Agrimensura (Aceag), consolidando sua liderança no setor. No setor público, teve participação ativa nos Conselhos Municipais de Saúde, Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Socioeconômico (DEL) de Imbituba (SC), contribuindo para o planejamento urbano e o fortalecimento do setor técnico na região.

Ao lado da coordenadora adjunta da CCEEAGRI, a geógrafa Eltiza Vasques (Crea-SP), Edson pretende intensificar os debates sobre habitação social, com foco na capacitação de profissionais em relação à aplicação de políticas públicas. Além disso, a regularização fundiária será prioridade, com a proposta de elaboração de um documento orientativo que servirá como referência para profissionais e órgãos públicos na aplicação do Cadastro Técnico Multifinalitário, padronizando metodologias e promovendo boas práticas no levantamento de dados e na sua utilização para fins de regularização. Com essas ações, a CCEEAGRI busca impulsionar a valorização da agrimensura, geografia e cartografia e contribuir de forma estratégica para o desenvolvimento territorial do país. Confira a entrevista com o coordenador titular a seguir:

Site do Confea: Durante o Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea, quais temas foram priorizados para discussão e transformação em propostas ao longo de 2025?
Durante o Encontro de Líderes, a CCEEAGRI participou das discussões dos temas propostos pelo Confea, que são de cumprimento obrigatório para todas as coordenadorias. Nessa etapa, os temas foram apresentados, dúvidas foram esclarecidas e o planejamento para abordá-los ao longo do ano foi definido no calendário de reuniões da coordenadoria. Os temas discutidos foram:
•    Resolução nº 1.137/2023 – ART e Acervo Técnico-Profissional: foram debatidos os principais pontos da nova regulamentação sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Acervo Técnico-Profissional e Acervo Operacional, esclarecendo dúvidas quanto à sua aplicação e programando sua análise detalhada ao longo do ano.
•    Resolução nº 1.135/2022 – Programa Fortalece: foram discutidas as diretrizes do Programa de Transferência de Recursos para o Fortalecimento e Aprimoramento das Ações de Fiscalização (Programa Fortalece), levantando dificuldades enfrentadas pelos Creas na execução das metas e programando futuras apresentações e debates sobre sua implementação.
•    Plano Plurianual das Coordenadorias e Comissões de Ética: foi discutida a necessidade de alinhamento das ações da coordenadoria com o Plano de Metas Finalísticas (PMF) e as Metas Nacionais de Fiscalização 2025-2027, organizando a estruturação de um plano de atuação para os próximos anos.

Site do Confea: Além dessas diretrizes estabelecidas pelo Confea, a CCEEAGRI também propôs temas específicos voltados à Engenharia de Agrimensura, Geografia e Cartografia, visando ao aprimoramento da regulamentação e o fortalecimento da atuação profissional nessas áreas. Quais foram os temas propostos?
Entre os principais, está a Normatização da aplicação das atribuições de aerofotogrametria, fotogrametria e fotointerpretação. Foi debatida a necessidade de orientar os Creas quanto à correta interpretação e aplicação das atribuições profissionais nessas áreas. A CCEEAGRI manifesta preocupação com a crescente simplificação da aerofotogrametria devido ao avanço tecnológico dos drones. Embora esses equipamentos tenham facilitado o acesso à coleta de dados aéreos, a operação do drone por si só não qualifica um profissional para o desenvolvimento da atividade de aerofotogrametria e fotogrametria. O processamento e interpretação dos dados requerem conhecimentos específicos, tais como:
•    Geodésia e sistemas de referência geoespacial, essenciais para garantir a precisão e a confiabilidade das medições;
•    Teoria da Fotogrametria e Estereoscopia, que envolve a análise da deformação das imagens e a reconstrução tridimensional do terreno;
•    Modelagem matemática aplicada ao processamento de imagens, para correção de erros e ajustes de precisão;
•    Sensoriamento remoto e geoprocessamento, para integração dos dados fotogramétricos com outras informações geoespaciais.

Diante desse cenário, a coordenadoria pretende abordar os conhecimentos necessários para o correto desenvolvimento da atividade e a concessão de atribuições profissionais, orientando os Regionais e a fiscalização para evitar interpretações equivocadas e assegurar que as normativas estejam alinhadas à realidade técnica do setor.

Criação de um termo de cooperação entre Confea e Incra para Certificação de Imóveis Rurais é outro tema proposto. Considerando os desafios enfrentados no georreferenciamento de imóveis rurais, propôs-se a formalização de um termo de cooperação entre o Confea/Creas e o Incra. Essa discussão ocorre em razão do grande número de cancelamentos de certificações de georreferenciamento constatados nas auditorias realizadas pelo Comitê Nacional de Certificação do Incra. A formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre Confea e Incra tem como objetivo ampliar a fiscalização já realizada pelo órgão, garantindo um acompanhamento mais rigoroso dos processos de georreferenciamento. Além disso, essa cooperação visa identificar possíveis falhas técnicas e condutas antiéticas por parte de profissionais habilitados, assegurando que as atividades sejam executadas conforme os padrões normativos e garantindo maior segurança jurídica na certificação de imóveis rurais.

Elaboração de um documento orientativo sobre o Cadastro Técnico Multifinalitário também está na lista. A coordenadoria demonstrou preocupação com a crescente demanda por regularização fundiária, especialmente no contexto da REURB (Regularização Fundiária Urbana), onde o Cadastro Técnico Multifinalitário desempenha um papel fundamental. O Cadastro Técnico Multifinalitário não se restringe apenas à identificação das propriedades, mas serve como base para estudos socioeconômicos, ambientais, de infraestrutura e titulação das propriedades. Sua correta implementação é essencial para garantir a eficiência dos processos de regularização e a segurança da posse dos imóveis. Dessa forma, a Câmara propôs a elaboração de um documento orientativo que servirá como referência para profissionais e órgãos públicos na aplicação desse cadastro, padronizando metodologias e promovendo boas práticas no levantamento de dados e na sua utilização para fins de regularização.

Será priorizado ainda o acompanhamento das propostas da CCEEAGRI dos últimos três anos. Foi proposta a elaboração de um relatório detalhado para analisar a evolução e a implementação das demandas apresentadas pela CCEEAGRI nos últimos três anos. O objetivo é permitir um acompanhamento mais efetivo das ações e garantir maior continuidade e concretização das propostas aprovadas, assegurando que as pautas estratégicas tenham impacto real na regulamentação e no exercício profissional.

Site do Confea: Quais são os planos da coordenadoria para expandir a interlocução com o governo e o Congresso Nacional, visando contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes?
A Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI) compreende a importância da formulação de políticas públicas que contemplem a atuação técnica dos profissionais da engenharia, garantindo segurança jurídica e qualificação adequada. Dentro do Sistema Confea/Crea, a articulação institucional com o governo federal e o Congresso Nacional é conduzida pela Presidência do Confea, cabendo às coordenadorias especializadas debater os temas pertinentes às suas modalidades e propor encaminhamentos à Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), para que, em sendo aprovados, possam subsidiar políticas públicas mais eficazes. Um dos pontos de preocupação da CCEEAGRI é a criação de normativas que ampliam atribuições profissionais sem um debate técnico aprofundado e sem a necessária articulação com os órgãos do Sistema. Reconhecemos a importância do Congresso Nacional na regulamentação de diversas atividades da engenharia, mas entendemos que essas normativas devem ser construídas de forma colaborativa, garantindo que os aspectos técnicos sejam considerados e que haja um equilíbrio entre a segurança jurídica e a valorização dos profissionais. Além disso, um tema de grande interesse da coordenadoria é a Habitação de Interesse Social, considerando os debates já existentes nas Comissões de Habitação de Interesse Social dos Creas Regionais, que buscam atuar diretamente na implementação e capacitação de técnicos na aplicação dessas políticas públicas. Dentro da modalidade de agrimensura, a regularização fundiária é o ponto de partida para a efetivação dessas políticas, sendo essencial garantir que os profissionais estejam tecnicamente preparados para atuar nesse processo e que as normativas vigentes estejam alinhadas com a realidade do setor. Por meio do aprofundamento técnico desses temas e do encaminhamento de propostas à CEEP, a CCEEAGRI busca contribuir para o fortalecimento do Sistema Confea/Crea como referência na formulação de regulamentações que impactam diretamente o desenvolvimento territorial e a segurança jurídica da sociedade.

Site do Confea: Como a coordenadoria pretende trabalhar para aprimorar a eficiência das ações de fiscalização dos Creas dentro do Programa “Força-Tarefa Nacional de Fiscalização”?
A coordenadoria entende que a fiscalização é um dos pilares do Sistema Confea/Crea e deve evoluir continuamente para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da engenharia. Para aprimorar a atuação dentro da "Força-Tarefa Nacional de Fiscalização", adotaremos medidas como:
•    Uso de tecnologias avançadas, como drones e geoprocessamento, para identificar irregularidades em obras e serviços de maneira mais ágil e precisa;
•    Integração de bancos de dados e inteligência artificial para cruzamento de informações e detecção de inconsistências nos registros profissionais e técnicos;
•    Capacitação contínua dos fiscais dos Creas, garantindo que estejam atualizados com as novas metodologias e regulamentações do setor;
•    Parcerias institucionais com órgãos de fiscalização e controle, ampliando o alcance e a efetividade das ações fiscalizatórias.

Nosso compromisso é garantir que a fiscalização seja não apenas rigorosa, mas também eficiente e justa, protegendo a sociedade e valorizando os profissionais que atuam de forma ética e responsável.

Site do Confea: Como a coordenadoria pretende agir para inserir novas tecnologias nos processos fiscalizatórios, conforme previsto nas metas nacionais de fiscalização 2025-2027?
A modernização da fiscalização é um tema de grande relevância no Sistema Confea/Crea, e a inserção de novas tecnologias nos processos fiscalizatórios já vem sendo abordada pelo Confea. Nesse contexto, a Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI) tem um papel importante na orientação da aplicação dessas tecnologias dentro da sua área de atuação, garantindo que os métodos adotados sejam compatíveis com as especificidades da engenharia de agrimensura, cartografia e geografia.

Entre as ferramentas e metodologias que podem aprimorar a fiscalização no setor, destacam-se:
•    Uso de geotecnologias e sensoriamento remoto para monitoramento contínuo de áreas urbanas e rurais, permitindo a detecção de irregularidades e a otimização da fiscalização sem necessidade de deslocamento presencial em todos os casos;
•    Aplicação de inteligência artificial e análise de dados para identificação de padrões e inconsistências nos registros técnicos e documentos apresentados, aumentando a eficiência e a precisão na fiscalização;
•    Ampliação da interoperabilidade entre Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e bancos de dados do Sistema Confea/Crea, permitindo que a fiscalização utilize informações geoespaciais como subsídio para a tomada de decisões e identificação de possíveis infrações.

Ao longo de 2025, a CCEEAGRI buscará contribuir com o debate sobre o aprimoramento dos processos fiscalizatórios, propondo soluções técnicas que fortaleçam a fiscalização, assegurem a segurança da sociedade e valorizem a atuação dos profissionais da área.

Site do Confea: Que impacto duradouro você espera gerar para os profissionais e para o Sistema com o trabalho desenvolvido em 2025?
Nosso objetivo é consolidar a engenharia de agrimensura, geografia e cartografia como áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, promovendo avanços principalmente na valorização dessas modalidades dentro do Sistema Confea/Crea. Por serem grupos minoritários dentro do Sistema, muitas vezes os engenheiros agrimensores, geógrafos e cartógrafos sentem que seus direitos não são devidamente respeitados nos debates internos, sendo submetidos à vontade da maioria sem que suas especificidades sejam plenamente consideradas. Ao longo deste ano, trabalharemos para trazer esse debate ao centro das discussões, reforçando a necessidade de valorização dessas profissões, especialmente quando observamos os dados estatísticos dos cursos de formação, que indicam uma preocupante evasão de alunos. Seja pela não conclusão dos cursos, seja pela falta de procura, essa realidade tem levado ao fechamento de diversas graduações, impactando diretamente o mercado de trabalho. Já começamos a perceber uma lacuna crescente de mão de obra especializada, o que pode resultar na substituição de profissionais altamente qualificados por outros com formação menos direcionada à área. Esse problema, no entanto, não é exclusivo da modalidade de agrimensura, mas afeta também outras modalidades dentro do Sistema. Esse cenário deve acender um alerta para todos os envolvidos na engenharia e na geociência: como será a sociedade do futuro sem engenheiros, agrônomos e geocientistas? E qual será o papel do Sistema Confea/Crea diante dessa nova realidade? Mais do que buscar soluções apenas para nossa modalidade, é fundamental provocar essa reflexão no âmbito do Sistema, incentivando ações concretas para fortalecer a formação e a retenção de novos profissionais, garantindo que o mercado continue contando com profissionais altamente capacitados para enfrentar os desafios do futuro.
 

Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Santo Rei e RD7/Confea