Ano
2020
Número da Reunião
6ª Reunião Ordinária
Assunto
Projeto de Resolução que altera do Parágrafo Único do art. 58 da Resolução nº 1.025, de 2009.
Processo SEI
06083/2020 - Anexado ao 04735/2020
Tramitação SEI
Documento Proposta CP