Brasília, 21 de setembro de 2021.
Coordenada pelo conselheiro eng. eletric. Jorge Luiz Bitencourt da Rocha, a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) realizou na tarde desta segunda-feira (20/9) audiência pública sobre a proposta de projeto de lei que dispõe sobre a Especialização em Engenharia Clínica apresentada pela Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABEClin). A audiência foi aprovada em plenário por meio da PL 1425/2021.
O objetivo da audiência foi obter contribuições sobre o assunto para subsidiar o posicionamento do Confea sobre o tema e contou com a participação do presidente da Frente Parlamentar da Regulamentação de Profissões, deputado Ricardo Izar, e do presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger. Na ocasião, Krüger agradeceu a presença do deputado “sempre tão atencioso com a engenharia”.
Segundo a Associação, os Engenheiros Clínicos são profissionais que garantem a segurança, eficácia e disponibilidade de tecnologia de saúde que salva vidas. Para ABEClin, é um membro essencial da equipe de assistência médica, gerenciando, realizando as manutenções e utilizando a tecnologia de saúde. “Assim como o Engenheiro de Segurança que é responsável pela segurança dos profissionais, o Engenheiro Clínico é responsável pelo uso com segurança do equipamento de saúde em ambientes específicos da saúde. Ele tem uma participação direta na segurança do paciente”, esclareceu o vice-presidente da ABEClin, Alexandre Ferreli.
Para o representante da ABEClin, Rodolfo More: “A medicina é dependente da tecnologia médica, por isso a importância da
regulamentação do engenheiro clínico. Existem vários profissionais desqualificados atuando, uma vez que ainda não existe a regulamentação da profissão”, ponderou. More ainda defendeu a graduação das engenharias clássicas e que por meio da pós-graduação surjam as atribuições. Ele ainda fez um paralelo com a medicina, em que o profissional sai como clínico geral e por meio de especializações se aprimora. “Para atender essa necessidade da Resolução 509, da Anvisa, que demanda um profissional para cada tecnologia, profissional para tecnologia, equipamentos de saúde com registro para o plano de gestão”.
Durante a reunião, o representante do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) e professor de engenharia clínica, eng. seg. trab. Milton Alves Ribeiro, lembrou que em uma unidade hospitalar tem diversos tipos de tecnologia, por isso defendeu a regulamentação da engenharia clínica desde que se garanta aos profissionais que têm atribuições específicas que continuem gestores das suas respectivas tecnologias. “O Cden defende que não pode ser restritivo, não caberá apenas aos engenheiros clínicos, mas sim garantir as atribuições aos profissionais já existentes no Sistema”, defendeu.
Também participaram do debate o presidente do Crea-RJ, eng. eletric. Luiz Consenza; os conselheiros federais eng. civ. Daltro Pereira e eng. agr. Adriel Fonseca; o representante da Coordenadoria de Câmaras, eng. eletric. Eduardo de Brito Souto; e os especialistas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Guilherme Buss e Sandro Dolghi.
Confira a íntegra da audiência:
Antes de encerrar a reunião, Bitencourt convidou todos a votarem e divulgarem a consulta pública sobre o tema. “As manifestações serão sistematizadas e analisadas para posterior análise da Ceap e encaminhamento do assunto ao Plenário do Confea”, esclareceu.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
