Brasília, 28 de junho de 2021.

Um amplo panorama sobre mudanças administrativas visando dar celeridade no trâmite de processos e estabelecer maior interlocução com os fóruns consultivos do Sistema Confea/Crea, e a atuação do Conselho Federal no plano nacional junto aos poderes Legislativo e Executivo, e sua inserção no cenário internacional junto  a entidades de representação profissional tem sido apresentado na abertura das reuniões de seis das 10 câmaras especializadas do Sistema Confea/Crea, realizadas com transmissão virtual com imagens geradas a partir de Brasília, durante os dias 21 a 25 de junho.

Na manhã da 3ª feira, 22/06, não foi diferente durante a abertura da 2ª reunião nacional das câmaras regionais especializadas de Engenharia Industrial sob coordenação do eng. prod. metal Lucas Sevale (Crea-GO), que teve como adjunto o eng. mec. Eder Ramos (Crea-BA). 

Fabyola Resende, gerente de Relacionamentos Institucionais (GRI) e o eng. civil Joel Krüger, presidente do Confea, se preocuparam em detalhar desde o quadro de demandas da CCEEI que baliza os coordenadores regionais sobre o andamento de suas propostas, como é feito com os colégios de Presidentes de Creas (CP) e de Entidades Nacionais (Cden), até as ações relacionadas com acordos de cooperação técnica. 

Diálogo e maior participação 
A aproximação com os fóruns consultivos do Confea, como as Câmaras Especializadas, cujos coordenadores têm participado das sessões plenárias, transmitidas pelo Youtube, e a realização de reuniões por meio virtual, o que expande a participação dos profissionais, foram os dois pontos destacados por Joel Krüger, no início de sua participação. 

“Temos mantido reuniões virtuais, tanto dentro do Sistema, como externas, o que potencializa nossa participação e reduz gastos com deslocamento. Estamos priorizando reuniões remotas, embora a realização de reuniões presenciais em Brasília tenha o sentido estratégico de nos aproximar do Congresso Nacional com encontros com os parlamentares para defender Projetos de Lei de interesse da área tecnológica e da sociedade”, disse.

Projetos de Lei e a PEC 108 
“Cerca de 500 PLs tramitam no parlamento e precisamos estar atentos ao encaminhamento, por exemplo, da PEC 108, Proposta de Emenda Constitucional que, originada do Ministério da Economia, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e está sujeita à apreciação do plenário”, disse Krüger que alertou:

“Caso se transformem em entidades privadas, como defende a PEC, alterando a natureza jurídica dos conselhos de regulamentação e fiscalização profissional, perdemos nosso poder de fiscalizar e sem a fiscalização qualquer pessoa pode executar atividades profissionais, o que coloca a sociedade em risco, com consequências nefastas para os conselhos”.  

Sobre o PL que trata do BIM – Modelagem de Informação da Construção, nova base da transformação digital no setor de arquitetura, engenharia e construção –, que tramita na Câmara dos Deputados, Joel Krüger disse que “é de interesse de todas as profissões, já que, se for aprovado, será obrigatório no setor público, no que o Confea interage com o Fórum BIM que precisa de uma regulamentação mais ampla”.   
Tema delicado de difícil solução

Ao se dirigir aos participantes da CCEEI, o presidente do Confea também chamou a atenção para um “tema delicado e que não é fácil de resolver” e que tem gerado preocupação aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea: os embates com os conselhos federais dos Técnicos Industrias e Técnicos Agrícolas, por exemplo, em função de atribuições que extrapolam o nível de conhecimento de suas formações. 

“Temos o Congresso e o Judiciário como caminhos a percorrer para mudar o que está acontecendo, mas é uma disputa de força e por isso é necessário a participação dos Creas, das Câmaras Especializadas, dos profissionais e mesmo do cidadão comum, movendo ações que denunciem o risco que a sociedade corre ao ter atividades profissionais realizadas por quem não tem atribuição para tal. Todos podemos recorrer ao Ministério Público Estadual com argumentos técnicos para informar os juízes e facilitar suas decisões”. 
Sobre a fiscalização praticada pelos Creas, o presidente do Confea afirmou que “deve gerar autuação quando o técnico for encontrado exercendo ilegalmente a profissão”. 

Fmoi, Copimera e patrocínio 
Sobre a participação do Confea na esfera internacional, como junto à Federação Mundial de Organizações de Engenheiros (FMOI), ele confirmou sua candidatura à diretoria da entidade em eleição a ser realizada em outubro próximo: “Temos apoios como os da China e da Austrália, por exemplo, mas temos que esperar o resultado”.  Ao falar da Copimera, confirmou apoio à candidatura do engenheiro mecânico Jorge Nei Brito à presidência da entidade. 

Ao encerrar sua participação, Krüger noticiou a liberação de R$ 12 milhões para o edital de patrocínio, aberto para a apresentação de projetos pelas entidades nacionais de classe.

GRI: incremento em representações
“Fizemos um levantamento desde 2018 sobre as propostas encaminhadas pela Industrial, o que permite saber as que foram rejeitadas e as encaminhadas. Elas estão à disposição – assim como todo o material desta reunião – e podem ser acessadas por meio do QR Code colocado nos displays das mesas”, informou Fabyola Resende: “no Confea, não usamos mais papel. Tudo pode ser acessado por meio do celular e por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. 

Os acordos de cooperação técnica nacional - “voltados para a fiscalização interligada a ministérios como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)”, num total de 51 representantes, foram destacados pela Gerente da GRI. 

Fabyola também destacou o relacionamento com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que, a partir de um convênio assinado com o Confea, permite o desconto de 66% na aquisição das normas de interesse dos profissionais registrados nos Creas. 

Os acordos internacionais sobre mobilidade com reciprocidade profissional – a exemplo do assinado com a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) -, e os que estão sendo tratados com países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que reduz o tempo para reconhecimento do registro profissional, também fizeram parte da apresentação da GRI. 

Sobre o programa de Certificação Profissional que está sendo desenvolvido com a Sociedade Americana de Agronomia (ASA), dos Estados Unidos, “deverá ser lançado até o final do ano”, anunciou Fabyola que também confirmou a candidatura de Joel Krüger à diretoria da Federação Mundial de Organizações de Engenheiros (FMOI), entidade que o Confea integra.

Rodada de apresentações
A abertura dos trabalhos da 2ª reunião nacional das câmaras regionais especializadas de Engenharia Industrial foi acompanhada pelos conselheiros federais eng. de minas Renan Azevedo, coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), à qual as câmaras são interligadas; eng. agrônomo Annibal Margon; eng. mec. Carlos de Laet; eng. mec. Michelle Ramos; e pelo Superintendente de Integração do Sistema (DIS), eng. civil Osmar Barros.
 
Na rodada de apresentações dos coordenadores, entre outras participações, a de Fernando Lenzi (Crea-SP), eng. mec., que festejou a decisão do Confea confirmando a cassação do registro de um profissional “enquadrado na justiça comum, responsabilizado por várias mortes em decorrência de acidentes ocorridas em caldeiras e vasos de pressão”. 

Sobre a fiscalização em caldeiras, o eng. mec., Francis José Saldanha Franco, da Câmara Especializada de Engenharia Industrial (CEEI), do Crea-MG, informou que “seguindo a NR 13, da ABNT, o regional tem convênio com o Ministério do Trabalho. Essa parceria é fundamental porque as equipes do ministério têm acesso às empresas”.

Francis também falou da realização do XXI Congresso Nacional de Engenharia Mecânica (Conemi), que acontece a partir de Belo Horizonte (MG), de 18 a 21 de outubro próximo, em versão totalmente virtual.
PMOC

A pedido dos coordenadores, o link da reunião foi passado para os integrantes das câmaras regionais poderem acompanhar os trabalhos. Ao longo da 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial, eles puderam acompanhar a discussão de diversos temas de interesse, tendo sempre a companhia da conselheira Michele Ramos e do conselheiro Carlos Laet, que descreveu as atividades desenvolvidas junto ao Grupo de Trabalho do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), tema cujos debates continuaram até o final da reunião. Entre os temas tratados, esteve a linha de ação proativa da Procuradoria Jurídica do Confea, pelo procurador Igor Garcia.

Laet considerou que recebe questionamentos constantes sobre o PMOC, “principalmente dos profissionais, de maneira autônoma”. Segundo ele, o trabalho desenvolvido em 2019 e 2020 resultou em uma proposta que está prestes a ser encaminhada à Casa Civil. “Fui o único conselheiro, atuando ao lado de especialistas com largo conhecimento. Fizemos um trabalho com prazo determinado, em que contamos com todo o apoio da assessoria jurídica e da assessoria parlamentar do Confea para que não houvesse falhas”, disse, enfatizando que o Confea é a instância correta para a discussão, dando o devido respaldo a trabalhos desenvolvidos isoladamente por entidades particulares.

Em relação à minuta de decreto para regulamentar a Lei 13.589, de 2018, enviada anteriormente, ele destaca que agora foram tomados cuidados para não repetir os mesmos erros, o que foi explicado com a contribuição do assessor parlamentar do Confea, Walter Bittar Neto. “Cumprimos tudo o que o decreto nos exige. Quando o decreto foi vetado, houve um corte por um erro de dar exclusividade aos profissionais da modalidade mecânica. Deveríamos ter colocado profissional legalmente habilitado. Agora, foram 18 reuniões, 13 extraordinárias para que tivéssemos um documento profícuo”, aponta.

O conselheiro também comentou que a proposta de regulamentação da lei 13.589 tinha outros problemas além do seu artigo 4º. “Foi identificada uma imprecisão no inciso 3 do artigo 2º sobre o que é manutenção. Precisávamos no decreto disciplinar o que seria manutenção de natureza técnica e de natureza administrativa. Temos precedentes de que o decreto parametriza imprecisões da lei, como na Lei Brasileira de Inclusão, em que o decreto relativizou vários dispositivos da lei”, considerou, disponibilizando a proposta para a apreciação da comissão e do plenário do Confea antes de ser enviada à Casa Civil.

Laet esclareceu ainda ao coordenador de Santa Catarina. “Fomos procurados, dentro de um movimento iniciado por nossa câmara no ano passado. Fizemos a elaboração a partir dos subsídios técnicos encaminhados. A Anvisa diz que tem a responsabilidade de fiscalizar o PMOC, dizendo querer isso junto com o Crea. Para mim tem essa contradição. O resultado que a gente quer é a qualidade do ar. O Crea vai fazer uma fiscalização em massa com a Anvisa, mas como vamos conseguir fazer essa fiscalização da qualidade do ar é a questão. O Crea está claro o que tem que fazer, mas se não for a vigilância sanitária, quem vai ser”, questionou.

Segundo o conselheiro, “Anvisa e Visas são órgãos distintos. A Anvisa não tem obrigação, não teria nem corpo funcional para fazer, mas as vigilâncias municipais podem atuar. A Lei não foi regulamentada ainda. Há trabalhos conjuntos com as vigilâncias sanitárias nos estados. Então, legalmente, precisamos que a minuta deste decreto regulamente a lei. Em parceria com as Visas municipais, em um trabalho construído. Não estamos falando em reserva de mercado, mas em torno da qualidade do ar ambiente. E nessa questão quais são os profissionais habilitados”, afirmou, ressaltando que “PMOC tem essa Lei e essa regulamentação. Ar condicionado é distinto”.

Sugestões e casos
Lenze deu sugestões para colocar projeto e controle, conforme itens da Anvisa. Virtualmente, Ayrton Ponte questionou o artigo 3º para a garantia aos itens referentes que especificam a qualidade do ar. “Talvez não fosse necessário colocar uma coisa muito extensa para disciplinar e amarrar um pouco mais essas questões que o Lenze mencionou”.

O coordenador Lucas Sevale comentou seu receio de dificultar o texto. “No momento em que coloca parâmetros físico-químicos na lei, quando aparecerem outros parâmetros vamos ficar ultrapassados. Isso tudo o que o Lenze está falando ficaria para uma norma. Aí sim o ciclo fecha porque a norma é atualizada conforme os nossos preceitos técnicos. Podemos falar da área, mas ali a gente está fechando apenas para engenheiros. Não podemos cometer erros como na edição da lei porque uma lei definir uma modalidade é impensável. Até porque há engenheiros mecânicos que não têm algumas atribuições. É uma proposta de um decreto, temos que tomar cuidado com a reserva de mercado. E o decreto não pode ensinar o padre a rezar a missa, colocando detalhes que devem estar nas normas”, descreveu.

Coordenador Adjunto da CCEEI, Eder Ramos citou a consulta técnica do governo do Estado da Bahia “pois os técnicos entraram com pedido de cancelamento de processo de licitação por exigir registro no Crea”.  Segundo ele, o edital destacava que a empresa teria que verificar a condição dos equipamentos e, se fosse o caso, a substituição dos equipamentos. Para ele, a questão poderia ser decorrente da dificuldade de interpretação da lei. “Quis trazer a proposta de que enviássemos um texto orientativo aos Creas para que a resposta a essas demandas fosse uma resposta uníssona sem divergências de um estado para outro. Explicar esses questionamentos, mas evitando qualquer reserva de mercado”.

Educação a Distância 
Eder Ramos e Francis José Saldanha (Crea-MG) apresentaram o levantamento de cursos de Engenharia de Santa Catarina, em demanda da Comissão de Educação de Atribuição Profissional (Ceap), relativa a diretrizes para o Ead em 2021. O tema foi debatido ainda pelo ex-conselheiro federal e ex-coordenador da Ceap, atual superintendente de Integração do Sistema, Osmar Barros Júnior, e ainda pelo coordenador nacional das câmaras especializadas de Engenharia Civil, João Oliveira Colares.

Conforme o levantamento apresentado pelo representante mineiro, coordenador do GT que analisa o tema na CCEEI, Santa Catarina registra atualmente 34 Instituições de Ensino Superior na modalidade EaD, em oito modalidades diferentes. Os cursos contam com 24 polos de apoio, totalizando 974 turmas de Engenharia oferecidas em 2021. “Na Base de Dados do Ministério da Educação, descobri que na Bahia são 49 IES com cursos Ead na área de Engenharia com 161 polos de apoio para oito modalidades e 1912 turmas de Engenharia”, complementou Eder.

No Brasil, apontou Francis Saldanha, há 51 IES habilitadas para oferecer cursos de Engenharia que oferecem 11 cursos em modalidades com 1951 polos de apoio para 23.508 turmas. “Nós devemos nos preocupar para que tanto os títulos como as atribuições sejam justas, não se pode dar atribuições diferentes para cursos iguais”, comentou.

“A gente pode ter um mesmo curso com atribuições diferentes para egressos que saem com a mesma formação. Isso assusta, mesmo porque a demanda está se tornando tão alta, que eu tenho receio que a gente não consiga dar conta desses registros todos, dando atribuições para depois tirá-las”, descreveu, convidando o engenheiro civil Osmar Barros Júnior “pelo trabalho que ele vem desenvolvendo junto ao Mec para que ele nos dê um direcionamento sobre o problema, diante da complexidade para entender e controlar todo esse sistema”.

Osmar Barros Júnior contou que pôde representar as instituições de ensino por dois mandatos, e atualmente representa o Confea na comissão de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs Engenharia, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), “que motivou o Conselho Nacional de Educação (CNE), em busca de formação de qualidade, tendo agora a ABENGE e o Confea pela primeira vez participando desse processo.  Nunca fomos ouvidos”, disse, ressaltando que a maioria dos Creas não tem uma comissão de educação bem estruturada. 

O Superintendente citou que “existe o curso presencial e existe o curso ofertado na modalidade a distância. Não existe a figura do curso híbrido. O CNE está editando uma regulamentação para cursos híbridos, devido à pandemia”. Lembrando que os instrumentos de avaliação são os mesmos para os cursos presenciais e a distância e que hoje o presencial já permite 40% a distância, considerou que “dizer que somos contra o EaD, tem que definir quantos por cento é contra. Esse assunto vai longe. Esse levantamento já era uma demanda da Ceap para a Ceep (Comissão de Ética e Exercício Profissional) em 2020. Apesar de que a fonte é o site do E-MEC. Pasmem, hoje temos seis mil cursos de Engenharia. A cada dia uma grande parcela desses cursos está migrando para o Ead. Hoje não precisa mais oferecer presencial”.

Consideramos que a Engenharia é uma área impossível de ser 100% a distância, continuou Osmar Barros Júnior.  “Mas não temos como restringir, nem pela carga horária, nem por ser Ead, mas pela qualidade da formação. Por outro lado, alguns Creas têm exemplos de cursos que vêm conseguindo os cursos na Justiça. Somos hoje obrigados a emitir. Nossa missão é conceder atribuição, não retirar atribuição. Se vamos restringir, façamos de forma inteligente, não tirando. Quando concedo a atribuição, concedo para uma parte. A maneira como a gente age é fundamental. O cidadão é que tem que provar que ele estudou aquilo, não nós”, descreveu.

Acordo de Cooperação Técnica
Osmar comentou ainda que a Resolução 1073/2016 (que regulamenta a atribuição de títulos profissionais) define que não é possível ter atribuição diferente para cada polo, conforme questionado pelo coordenador Francis. “A CEAP pediu ajuda à CEEP porque cada regional trabalha de um jeito e vamos ter que sistematizar isso.  Estamos firmando um Acordo de Cooperação Técnica - ACT com a Seres e o ministério da educação”, disse, afirmando que o Decreto 9235/2017 dava autonomia para a OAB e para o Conselho Nacional de Saúde para não referendar cursos.

“Eles podem participar das ações. O ACT é para que seja possível acompanhar as visitas de oferta e renovação de curso. Hoje já damos uma opinião sobre os cursos que abrem. Mas com o Acordo, as Ceaps vão poder participar disso. Nosso papel é regular, fiscalizar e conceder atribuição. Estamos criando um mecanismo para fiscalizar de perto. Oferecemos a nossa capilaridade ao MEC que não tem recursos para fazer essas avaliações. Isso está avançado. Estamos também participando da construção das diretrizes. Temos 30 instituições de ponta que implantaram a diretriz por competência. Mas podemos ter 800 projetos pedagógicos diferentes, permitidos pelas DCNs. Podemos dialogar em outros momentos porque estamos sofrendo na pele e nada melhor do que a gente reunir essas sugestões”, arrematou Osmar, apontando depois ainda que o Confea caminha para a certificação e acreditação de instituições de ensino e de cursos, garantindo suas qualidades.

O coordenador do GT informou que 18 regionais responderam sobre a existência dos cursos, mas seria preciso analisar quem está credenciado nos regionais. “Precisamos padronizar as atribuições em nível nacional. Não podemos obrigar essa visita aos polos. Temos que tentar padronizar. O ensino remoto é diferente do Ead, feito com gravações. Se não houver padronização no Confea, os problemas serão maiores”, considerou Francis.

Já o coordenador da CCEEC, eng. civ. João Oliveira Colares, asseverou que desde 2014 a Engenharia Civil tem a posição contra o Ead. “Entendemos que temos conseguido impedir que esses cursos sejam registrados. Achamos que 40 por cento é o limite no Ead. Mas as aulas gravadas não chegam a competir com a aula remota em que todos estão presenciais. Por isso, a curva de evasão nas escolas de Ead é exponencial, o aluno se dá conta de que não terá uma boa formação e acaba indo para o presencial. O Ead foi pensado para os rincões. Hoje, a grande maioria está nas metrópoles”, disse, referindo-se ainda à “network” e a outras características adicionadas pelo ensino presencial, fundamental, segundo ele, sobretudo na graduação. “Temos que discutir mais esse tema e definir mais a importância de não se formar engenheiros a distância”.

Análise da reunião e propostas
O coordenador da CCEEI, Lucas Sevale, comenta que as discussões sobre PMOC e Ead, que marcaram o primeiro dia da reunião, foram acompanhadas no dia seguinte por análise das atividades profissionais e, no encerramento, pelo debate sobre a fiscalização hospitalar. “Atendendo à Decisão PL 45/2020, estamos alinhando entendimento da industrial com os regionais, dentro dessa pauta prioritária para o Sistema”. Em relação ao EaD, ele comenta que o rastreamento de polos possibilitou identificar uma universidade que tem seis mil vagas de engenharia com um polo só. ‘A gente entende que a Mecânica e a Industrial, o Sistema é o ente fiscalizador. Os cursos da modalidade de Industrial são extremamente complexos. Procuramos entender como se dão essas aulas”. 

No último dia da reunião, foram promovidos ainda alguns encaminhamentos, como a aprovação da participação do engenheiro mecânico Jorge Nei Brito na terceira reunião ordinária da Coordenadoria, de 3 a 5 de agosto, no Rio de Janeiro.  Com a perspectiva de ampliar o conhecimento e a mobilização sobre a criação do Comitê Brasileiro da Copimera. “Para mostrar a importância dela para a América do Sul e a América Central e da importância de viabilizar a criação do Comitê, formado por entidades relacionadas à engenharia industrial e por instituições de ensino. Hoje, o Brasil é representado apenas pelo Confea. Gostaríamos de ampliar essa participação no maior fórum das Américas. A proposta havia sido aprovada em fevereiro, mas precisou ser atualizada”, disse Lucas, sendo apoiado pelo conselheiro federal Carlos Laet.

Foram aprovadas ainda os encaminhamentos para as participações do coordenador e do coordenador adjunto da CCEEI no Congresso Nacional da Engenharia de Mecânica e Industrial – Conemi, de 18 a 21 de outubro, em Belo Horizonte; uma moção de repúdio à privatização da Eletrobras, por meio da Medida Provisória 1031/2021, além do apoio ao Projeto de Lei 1024/2020, de federalização do plenário do Confea, aprovado por unanimidade.

Maria Helena de Carvalho e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos Marck Castro/Confea