Brasília, 28 de maio de 2021.
A nota técnica esclarecendo que “manejo florestal conserva a floresta em pé” foi um dos temas tratados durante o último dia da 2ª reunião nacional ordinária das Câmaras de Engenharia Florestal (CCEEF), realizada presencialmente de 18 a 20/05, com transmissão gerada a partir de Brasília, aberta para participação virtual.
Para os participantes da reunião, “ocorre um entendimento equivocado que confunde o plano de manejo florestal com o desmatamento ilegal, e até mesmo o desmatamento legal”, diz a nota que esclarece: “o manejo é o uso sustentável dos recursos florestais onde não há a alteração do uso do solo, mantendo-se os serviços ecossistêmicos da floresta”.
Na justificativa, o documento destaca que “dentre as atividades econômicas em escala do setor primário, a produção madeireira e não madeireira com o uso de técnicas de Manejo Florestal é a única atividade capaz de manter a floresta em pé, conservando as principais funções ambientais das mesmas, da flora e fauna, gerando renda e desenvolvimento socioeconômico, de forma ambientalmente correta”.
Considerando o contexto do desmatamento na floresta amazônica e o uso do fogo “há um desconhecimento, e inclusive a criminalização do Manejo Florestal Sustentável e com isso, sua vinculação ao desflorestamento ilegal”, afirma Antônio Moreira, coordenador nacional da CCEEF. A câmara especializada solicita que a nota técnica seja encaminhada a órgãos do governo, entidades de classe, embaixadas e veículos de comunicação.
Planejamento da fiscalização
Outros temas também foram tratados, como a aprovação da proposta apresentada pelo Confea, no sentido de ampliar os normativos referentes às atividades de Engenharia Florestal para colaborar com o contrato firmado entre o Conselho e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que permite que profissionais do Sistema Confea/Crea tenham acesso com descontos na aquisição de normas e mesmo consulta gratuita. O destaque do tema foi a contribuição do Crea-RS, que expandiu as normas referentes à área de exploração de madeira.
Já o Planejamento Anual da Fiscalização ganhou destaque com o convênio assinado entre Confea e Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) ligado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
“O convênio vai permitir o acesso ao que está sendo feito pelos engenheiros florestais cadastrados no Sinaflor para a fiscalização de suas atividades”, informa Moreira.
Os coordenadores das câmaras de Engenharia Florestal estudam uma possível manifestação sobre a reportagem a respeito de exportação ilícita de madeira, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo e que citou os engenheiros florestais como integrantes de um sistema criminoso de comercialização de madeira.
Ao debater o assunto, eles afirmaram que, da forma como foi colocado, o texto afeta todos os profissionais que trabalham no setor. Para eles, os profissionais envolvidos em esquemas criminosos ou ilícitos devem ser penalizados, inclusive pelo Sistema Confea/Crea, evitando generalizações que venham a comprometer a atividade profissional e a profissão da Engenharia Florestal.
Na coordenação dos trabalhos, Moreira, coordenador nacional titular da câmara teve ao lado o coordenador-adjunto, Alberico Mendonça (Crea-RJ).
A presidente do Crea-AC, Carmem Nardino, os conselheiros federais, Modesto Ferreira, engenheiro eletricista, Annibal Margon e Andréa Brondani, engenheiros agrônomos, marcaram presença na reunião, assim como Osmar Barros, engenheiro civil e superintendente de Integração do Sistema (SIS).
Maria Helena de Carvalho
Fotos: Alan Rones/Confea
