Brasília, 26 de maio de 2021.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) manifesta sua oposição aos projetos de lei enviados pela prefeitura de Porto Velho, dispondo sobre a extinção de cargos de engenharia no Município. A manifestação acompanha o posicionamento do Crea-RO, por meio do presidente eng. ftal. Carlos Antônio Xavier.

Entendemos a preocupação do Município em promover uma reforma administrativa. No entanto, a discricionariedade dos atos administrativos está sujeita a limites que assegurem a preservação da estrutura estratégica das unidades federativas e de seus entes, por meio da prestação de serviços públicos de qualidade. Destarte, a Engenharia promove serviços técnicos especializados, voltados aos interesses sociais previstos em sua legislação e responsáveis pelo desenvolvimento do país.

Também entendemos que os projetos de lei nº 9 e nº 10, de 2021, desvalorizam a condução das atividades públicas do município, considerando o papel estruturante da engenharia. Por meio de projetos e de seus desenvolvimentos, a engenharia possibilita a redução dos impactos negativos proporcionados por debilidades econômicas e sociais, notadamente no momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Com a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento das atividades de engenharia conduzidas por mais de 1 milhão de profissionais e mais de 250 mil empresas, o Confea apoiará o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia nas esferas cabíveis. Justamente diante da necessidade de superar as graves adversidades do momento, a Engenharia se faz ainda mais estimulada a contribuir para a defesa dos interesses sociais que preconizam suas atividades.

“Repudiamos a proposta, mas nos colocamos abertos ao diálogo com a prefeitura, na perspectiva de que possamos evitar maiores prejuízos sociais e econômicos, evidenciando a importância da engenharia para a cidade”, declarou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger.
 

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia