Brasília, 7 de dezembro de 2020.

O presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, participou, na tarde desta sexta (4), de uma “live” para o lançamento da cartilha “Principais Direitos dos Engenheiros e das Engenheiras”, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge, em parceria com o Núcleo Piratininga de Comunicação. “A publicação aborda as principais questões trabalhistas dos engenheiros profissionais, principalmente após a Reforma Trabalhista, que modificou e excluiu muitos itens da CLT. A cartilha também elucida dúvidas sobre o salário mínimo profissional, ART e reforma da previdência, além de trazer temas que nos apontam inúmeros desafios para o período, como a indústria 4.0, o futuro do trabalho, organização sindical e regulamentação dos conselhos profissionais”, descreveu a jornalista Camila Marins, da Fisenge. A cartilha teve o patrocínio do Confea e pode ser consultada no site da Fisenge.

Ainda segundo a jornalista da Fisenge, “o mundo do trabalho está mudando muito, e a informalidade e outras formas de contratação, como a pejotização e MEI estão precarizando as condições de trabalho”, o que serviu de gancho para as primeiras considerações do presidente da entidade.

Para o engenheiro eletricista Roberto Freire, “estamos no meio de uma pandemia que nos atormenta, mas estamos também no meio de um tsunami que vem devastando o mundo do trabalho e o Estado como provedor e principal modelo de civilização”, disse, reforçando que a “pejotização” das atuais contratações é uma das preocupações da cartilha. “Além de nos colocarem em uma informalidade fictícia, a gente é que assume o papel da empresa. Viramos uma pessoa jurídica, e agora toda a formalização e todo o pagamento dos tributos e dos encargos sociais ficam para a pessoa”.

Eleito no último dia 12 de setembro, Freire enumerou os temas abordados pela cartilha: principais direitos dos engenheiros servidores públicos; futuro do trabalho; Reforma da Previdência; PEC 108/2019, que interfere no exercício dos conselhos profissionais; Medida Provisória 905/2019; subemprego; ART; férias; jornada de trabalho; insalubridade; periculosidade; aposentadoria por tempo de estudo em Escola Técnica; previdência para engenheiros servidores públicos e professores; sindicalização; conselhos profissionais e Reforma Trabalhista. “A cartilha é bastante ampla e pode ajudar muito na hora de você fazer um contrato, de você fazer uma reclamação trabalhista ou um trabalho de Engenharia”, disse, informando que, além de disponível no site da Fisenge, ela será distribuída aos sindicatos em formato impresso. 

400 mil engenheiros fora do mercado de trabalho
Durante a conversa, Joel comentou que atualizaria a cartilha, que contempla um dado de 150 mil desempregados. “Temos que falar não só desses desempregados, esses que estavam em atividade e perderam o seu emprego. Temos também os jovens profissionais que não conseguem o primeiro emprego, que devem estar também na relação de desempregados.  O subemprego também é grande, profissionais que recebem salários ridículos. A estimativa que nós temos é que esse número chegue a 400 mil engenheiros tecnicamente desempregados. A situação é muito crítica. Precisamos unir forças para vencer esse quadro”.

Veja o debate no Facebook da Fisenge
 
Freire reforçou que “os empregados agora estão em grande parte nesse novo modelo, a Pejotização, em que nos tornamos empregados da própria empresa para se colocar mercado”. Considerando estar entre amigos, o presidente do Confea descreveu como “importante” o tratamento dos direitos dos profissionais de Engenharia, apontando que tem acompanhado os “movimentos” que vêm sendo conduzidos em nível federal.

Soberania
 “Passamos por um momento delicado. É uma onda que acontece até internacionalmente, no sentido das privatizações, da redução do tamanho do Estado, e que nos coloca em uma posição delicada. Nós assumimos uma posição contra a privatização do sistema elétrico, em especial do sistema Eletrobras. E temos essa preocupação em diversos setores, que podem ser privatizados em um futuro próximo. Temos que pensar no bem da nossa sociedade, na qualidade de vida da nossa população como um todo. E aí o Conselho Federal está alinhado com as políticas defendidas pela Fisenge, no sentido da defesa da soberania nacional. Quando defendemos as empresas nacionais, tanto as públicas como as do setor privado, nós defendemos a tecnologia, a ciência brasileira, o nosso desenvolvimento tecnológico. Temos que preservar o nosso capital tecnológico, tanto público, como do setor privado. Temos preocupação com esse desenvolvimento tecnológico, com a ciência. A gente vê cada vez mais dificuldade para as nossas pesquisas. Precisamos unir forças com entidades como a Fisenge. Precisamos caminhar lado a lado. A própria desregulamentação das nossas profissões é uma preocupação grande. Mesmo sabendo das críticas ao modelo dos conselhos profissionais, mesmo reconhecendo problemas, nós preservamos as nossas profissões, os nossos profissionais”. 

Joel Krüger acrescentou que havia conversado com representantes da Sociedade Americana de Engenharia Civil (Asce), que se referiu ao movimento forte de desregulamentação da engenharia norte-americana. “Eles têm um modelo de certificação, diferente do nosso. Lá existe essa intenção em 17 estados, ou seja, não haveria mais nenhum controle. Isso nos preocupa bastante porque nós sabemos que não termos esse controle, no caso brasileiro, dificultaria o nosso desenvolvimento profissional”, disse, reforçando que estará lado a lado da Fisenge em defesa do capital tecnológico brasileiro, colocando-se à disposição para a realização de outras publicações e também de eventos, virtuais ou presenciais, lembrando o projeto SOS Brasil Soberano e agradecendo o apoio da Fisenge à continuidade da sua gestão à frente do Confea. “Tive o apoio total da Fisenge e agradeço esse apoio”.

Mantras
Velocidade e inovação têm sido os “mantras” apontados pelo presidente para o seu próximo mandato. “Velocidade porque as nossas respostas no Sistema são muitas vezes demoradas. Às vezes se leva meses ou anos para dar uma resposta. Precisamos de uma velocidade muito maior. E inovação em todos os sentidos. Seja em termos de informática, de aplicativo, de softwares, mas também inovação de processos, de métodos para que a gente possa melhorar a gestão, o relacionamento com os nossos profissionais e empresas”.

Nessa linha, Joel informou que será criada uma gerência especializada de apoio à fiscalização para contribuir com os Creas. “Outro compromisso nosso é que, já em 2021, a gente implante as eleições pela internet na renovação do Terço do plenário federal para testar em uma escala menor, resolver alguma dificuldade, para chegarmos em 2023 com esse modelo consolidado”, disse, afirmando ainda que pretende “criar uma grande rede de comunicação em todo o Brasil”, contando, para isso, com a articulação da Fisenge “para chegar à base profissional”.

Formação, políticas públicas 
“Temos toda a preocupação com a formação dos profissionais. Seja na questão dos cursos presenciais ou do Ensino a Distância que está crescendo de maneira muito preocupante. Em todas as modalidades de engenharia temos 1,2 milhão de vagas em engenharia em todo o Brasil, mais da metade no ensino a distância”, comentou o presidente do Confea, apontando que essa é uma das preocupações da atual gestão.

Joel manifestou ainda o desejo de investir bastante nos grandes temas nacionais das políticas públicas com a Fisenge. “Temos uma grande preocupação com a questão ambiental, a exploração econômica das nossas florestas, um equilíbrio entre o que pode ser trabalho e o que precisa ser preservado. E também as reservas minerais, o que tem a ver com a atividade do setor florestal. Também a questão da energia. Inclusive, há projetos grandes para o setor energético. E há as questões dos desmontes das nossas estruturas do setor público. Precisamos discutir as nossas cidades. Temos um marco do saneamento. Está aprovado, vai ser implementado e precisamos discutir. A questão da habitação é outro tema, o modelo habitacional brasileiro, onde há um déficit de sete a oito milhões de habitações. Um número que não se reduz. São políticas públicas importantes que eu gostaria de ter o apoio da Fisenge e de todos os sindicatos. E com apoio dos Creas de todo o Brasil”.
 

Lei 8.666 e pregão eletrônico
Ex-secretário de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e presidente do Sindicato dos Engenheiros – Senge-MG, eng. civ. Murilo Valadares pediu a palavra para tratar sobre a lei 8.666/1993 e a contratação por menor preço. “O pregão eletrônico é um desastre no Brasil. Como é ciência, se eu tenho um lucro de 10% no BDI e o cara dá 30% desconto, e a lei obriga a contratar essa empresa? Temos que discutir aquisição e licitação. A Lei não pode ser contra a ciência exata”, disse, chamando atenção para o uso do pregão eletrônico para a contratação de obra. “Obra não é pregão eletrônico”.
 
Em um breve comentário, o presidente do Crea-RJ observou que o tema foi tratado na audiência com o vice-presidente general Hamilton Mourão, realizada em fevereiro do ano passado. “Na discussão com o vice-presidente Mourão, falei tudo isso. Quando o presidente do Crea-SP, eng. Vinicius Marchese, tocou na questão do pregão eletrônico, ele mesmo concordou, disse que era um absurdo, que era vergonhoso. E a contratação é uma vergonha. As empresas estão indo embora. Os impostos são altos, mas o que acaba são esses milhões de desempregados”. 

Fisenge e direitos dos profissionais
“Temos que trabalhar com o detalhamento para que a gente possa fazer ações. Estamos juntos e estaremos juntos nessa discussão dos grandes temas nacionais. Eu me sinto muito à vontade, espero que em breve possamos estar juntos pessoalmente. Tenho na Fisenge um grande parceiro da nossa gestão. Fiquem à vontade para colocar as demandas ao Confea”, comentou o presidente do Confea.

Ele também apontou a necessidade de avançar com os temas da cartilha, os direitos dos profissionais. “A questão da pessoa jurídica. Estamos transformando o profissional liberal em uma empresa. Em diversos setores, como a avaliação de imóveis, são contratadas apenas pessoas jurídicas. São questões que estão atingindo diretamente os nossos profissionais. Queremos fazer um trabalho intenso no Congresso Nacional”.

Apagão
 O Apagão do Amapá também foi lembrado pelo presidente do Confea. “Tiramos um pequeno grupo de trabalho que vai apresentar um relatório sobre o que ocorreu e que ações podemos propor para resolver a questão do Amapá, como em outros lugares que estão precarizados e podem vir a ocorrer problemas semelhantes. Muitas vezes, reflexo das privatizações açodadas ou que nem deveriam ter ocorrido. Hoje, aqui em Brasília se consolidou a venda da Companhia Elétrica de Brasília - CEB. Estamos trabalhando para identificar as causas do que houve no Amapá”.
 

“Outra coisa é a vergonha da imprensa defender o apagão, por ser uma empresa privada. Se fosse uma empresa pública, ela estava sendo tachada de tudo. Eu nem estava sabendo dessa privatização da CEB. São questões de extrema importância que sejam discutidas pela Fisenge e pelo próprio Sistema Confea/Crea”, comentou o presidente do Crea-RJ, eng. eletric. Luiz Cosenza, em sua intervenção.

Programa Mulher
O presidente da Fisenge agradeceu a disponibilidade. “Ótimo saber que o Confea vai discutir questões relevantes que precisam ser discutidas. O Brasil está em processo de desmonte e temos que ser muito resistentes para manter o nosso país vivo”.

Diretora de Mulher da Fisenge, eng. eletric. Maria Virgínia Martins Brandão parabenizou o presidente pela reeleição, pelos posicionamentos e pela criação do Programa Mulher no Confea. “Poderemos fazer uma articulação boa, nesse sentido", disse, destacando pontos colocados no chat de discussões como a Lei da Valorização Profissional e a MP 998, que retira dinheiro da Ciência e Tecnologia. “Eu me coloco à disposição para ajudar nessas questões junto com o Crea-RJ e com o Confea”, disse, agradecendo a cooperação do Confea para promover a cartilha que vai ser muito útil para todos os profissionais da Engenharia.

Joel agradeceu a Maria Virgínia e destacou que o Programa Mulher do Confea buscará ser contínuo. “Temos dois grandes quadros da Fisenge no Comitê Gestor do Programa Mulher, Giucélia Figueiredo e Simone Baía. Duas mulheres que participam ativamente do Coletivo de Mulheres da Fisenge, e nosso Comitê Gestor tem muito desse Coletivo. Temos certeza de que vamos avançar bastante nesse tema. Já está programada uma grande campanha no mês de março sobre a participação e o empoderamento da mulher. Esse programa tem uma importância estratégica por entender o valor da mulher profissional e o valor da mulher na sociedade brasileira”.

Pandemias e prioridades
Ao lembrar que o tema da Mulher foi muito falado na recente reunião do Colégio de Presidentes, realizada até a véspera, o presidente do Crea-RJ, eng. eletric. Luiz Cosenza, apontou que acredita que a pandemia ainda está na primeira onda porque as pessoas estão abusando. “Mas a maior pandemia foi provocada pelo Judiciário que destruiu as nossas empresas. Uma coisa é você condenar as pessoas que fizeram irregularidades. Mas o que o nosso judiciário fez foi acabar com a engenharia do nosso país. É uma vergonha o que eles fizeram. Eu tive aqui com o novo diretor da Odebrecht que me confessou que está proibido de participar de licitações no Brasil. Nós colocamos isso para o vice-presidente da República. O que esse Judiciário fez com esse país. A retomada do crescimento começa com as grandes obras, que são feitas pelas grandes construtoras do mundo todo. O Judiciário é responsável pelo grande desemprego de hoje em dia”.

Ao citar questões como a criminalização da Engenharia entre as que devem ser tratadas no Congresso, Cosenza apontou ainda a questão salarial das prefeituras e a necessidade do reconhecimento da Engenharia como carreira de Estado. “Em Barra Mansa, o edital paga menos de mil reais para o engenheiro. O Conselho Federal tem atuado muito na questão da assessoria parlamentar. Graças à reeleição do Joel, temos potencial para crescer, estamos no caminho certo. A pior coisa que poderia acontecer seria o Conselho voltar ao passado. O Crea-RJ está à disposição da Fisenge. Temos que continuar mudando. Mudar é fazer o que está sendo feito hoje no Conselho Federal”, disse, parabenizando pelo lançamento da cartilha. 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea