Brasília, 28 de agosto de 2020.
O plenário federal aprovou nesta sexta-feira (28/8) a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre Confea e Ministério da Saúde com foco no enfrentamento à covid-19.
A parceria irá incentivar a atuação de profissionais do Sistema Confea/Crea na prevenção e combate à doença causada pelo novo coronavírus. Na prática, será viabilizada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Social para projetos, execução e fiscalização de atividades vinculadas ao controle da Sars-CoV-2 pelos órgãos públicos, empresas e profissionais que atuem sem finalidade lucrativa. Isso será possível a partir da adesão de cada Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ao acordo de cooperação.
O Confea também irá apoiar o projeto Iniciativa + Manutenção de Respiradores, divulgando aos profissionais as localidades nas quais existam respiradores necessitando de manutenção.
Outra ação prevista é a divulgação pelo Federal de recomendações e diretrizes da Saúde, com o intuito de difundir medidas protetivas.
Como contrapartida, o ministério irá disponibilizar manual e acesso à plataforma de Capacitação de Manejo Clínico do Coronavírus, para realizar treinamento de profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências nas questões relativas ao enfrentamento da covid-19.
Na avaliação da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), a pandemia impõe à sociedade contemporânea a criação de soluções para problemas que até então eram desconhecidos. “A Engenharia deve, naturalmente, contribuir para a construção dessas soluções, por meio do emprego de todo o seu conhecimento científico e a serviço do conforto e desenvolvimento da humanidade”, frisa a deliberação apresentada pelo coordenador da comissão, eng. civ. João Pimenta.
Reforçando a importância da parceria, o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, pontuou que o acordo será um sucesso porque irá “possibilitar que os profissionais participem ativamente das ações e sejam capacitados não apenas para esta pandemia, mas para qualquer crise sanitária”. O conselheiro federal, eng. civ. Carlos Vilhena, acrescentou que a atuação dos profissionais “irá demostrar a capilaridade do Sistema e o engajamento nas iniciativas governamentais”.
Agora a deliberação segue para a Gerência de Relacionamentos Institucionais, a fim de ser apresentada ao Colégio de Presidentes, para posterior assinatura do acordo, o qual não demandará transferência de recursos financeiros entre o Confea e o ministério.
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Investimento em infraestrutura
Outra parceria aprovada foi a realização de três debates pelo canal do Confea no Youtube com a contribuição dos ministérios da Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Minas e Energia. O objetivo é discutir propostas de desenvolvimento focadas em infraestrutura para o próximo ano, como ressaltou o chefe de Gabinete responsável pela programação. “Isso diz respeito à empregabilidade e à sustentabilidade das empresas do setor”, comentou o eng. agr. Luiz Rossafa, ao lembrar que o projeto será um desdobramento da temática do Congresso Nacional de Profissionais de 2019.
Ao parabenizar a Cais pela propositura e o Gabinete pela organização do ciclo de debates, o presidente em exercício do Confea salientou que “esta ação coloca o Confea em seu lugar devido: de protagonista do desenvolvimento nacional”. A previsão é de que a agenda seja em setembro e outubro, em dias a serem definidos.
Fiscalização
Até o final de novembro, o Confea irá promover o 2º Encontro Nacional de Fiscalização. A videoconferência terá a participação dos 27 gerentes regionais de fiscalização e conselheiros federais em debate sobre boas práticas da área. A agenda cumpre a Decisão Plenária nº PL-0045/2020, que determina aos Creas a adoção da diretriz de ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandam serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências. O objetivo principal é proteger a vida, tendo como principal meta fiscalizar 100% dos hospitais do país até 31 de dezembro de 2021.
As Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas também tiveram sua agenda definida. Até 15 de dezembro, os fóruns poderão realizar três reuniões ordinárias on-line, com período limitado a três dias cada. A deliberação responde a uma consulta dos coordenadores que demonstraram “preocupação quanto à necessidade de lograr os resultados que se espera em relação aos deveres impostos pela Lei nº 5.194/66, para cada uma de suas atividades, combinado a uma atuação segura em virtude da irrefutável ameaça advinda pela pandemia do novo coronavírus”.
Aprimoramento
Os Creas do Maranhão e do Paraná tiveram aprovados os planos de trabalhos referentes ao Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento da Fiscalização Prodafisc – II-A. Com isso, o Regional maranhense irá receber pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Creas e Mútua (Prodesu) R$ 322.275,30, e o paranaense, R$ 775.866,25.
Para executar o plano de fiscalização, o Crea de Roraima terá R$ 35.578,12, sendo que o valor de R$ 3.953,12 será integralizado pelo Regional. Já ao Crea-TO serão destinados R$ 186.662,20, devendo o Conselho tocantinense complementar com R$ 20.740,24.
Para aquisição de tablets e realização de treinamento, o Crea de Rondônia terá o aporte de R$ 13.955,00.
Inserção internacional
Ainda na tarde desta sexta-feira, foi apreciado o Planejamento Estratégico de Inserção Internacional do Confea. Sugerido por grupo técnico, o documento sintetiza ações já realizadas no âmbito internacional e as oportunidades futuras de inserção neste cenário. O planejamento visa sistematizar informações e, assim, facilitar a prestação de contas aos órgãos de controle.
De acordo com a deliberação, as ações do plano vão ao encontro das diretrizes de gestão do Confea, a exemplo da criação de um Setor Internacional ou outra unidade congênere, compromisso firmado publicamente durante a Cimeira Bilateral entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal, em 2019.
Para efetivação da proposta, o documento será encaminhado à Gerência de Planejamento e Gestão, para reformulação da estrutura organizacional. Também será enviado à Gerência de Relacionamentos Institucionais, a fim de que as ações sejam viabilizadas.
Confira o álbum de fotos da plenária
Entidades nacionais
O plenário aprovou o recredenciamento de associações para fins de representação junto ao Colégio de Entidades Nacionais (Cden), levando em conta que todas cumpriram os requisitos da Resolução nº 1.011/2005, a qual determina que a cada três anos essa verificação de documentos deve ser realizada. Isso porque as entidades do Cden são consideradas órgãos consultivos do Confea, em matérias pertinentes aos assuntos nacionais de interesse das profissões do Sistema, bem como em temas relativos ao planejamento estratégico e na política de formação de profissionais.
As entidades que tiveram o recredenciamento aprovado foram a Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Associação Brasileira dos Engenheiros Agrícolas (Abeag), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), Associação Brasileira de Engenharia Agrícola (Sbea), Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), Associação Brasileira de Engenharia de Produção (Abepro), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Engenharia Química (Abeq) e Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi).
Mútua
Coordenados pelo eng. civ. Osmar Barros Júnior, no exercício do cargo de presidente do Confea, os trabalhos da sessão plenária 1.541 foram abertos na manhã com a apresentação do relatório de atividades da Mútua, feita por Cláudio Calheiros, engenheiro agrônomo que exerce o cargo de presidente da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas.
Julianna Curado e Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
