Brasília, 26 de agosto de 2020.
Nesta quarta-feira (26), o período vespertino da Sessão Plenária nº 1539 teve início com a aprovação "ad referendum" da indicação dos conselheiros federais eng. civ. Carlos Eduardo de Vilhena Paiva e eng. civ. Ricardo Augusto Mello de Araújo para integrar o Grupo Técnico Operacional do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
O Acordo de Cooperação Técnica possui como objeto o desenvolvimento de ações voltadas a apoiar a implementação de serviços de assistência técnica, a serem prestados por profissionais de arquitetura e engenharia a famílias de baixa renda, como o programa Casa Verde e Amarela, lançado ontem pelo Governo Federal.
Ceap
Também foi aprovada deliberação (74/2019) da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) que firma o entendimento de que o engenheiro agrônomo e o engenheiro florestal, devidamente registrado no Sistema Confea/Crea, figuram como sendo os profissionais com a habilitação legal para a caracterização de aptidão agrícola, e/ou uso do solo com vistas à valoração da Terra Nua e a avaliação de imóveis rurais.
A proposta estabeleceu ainda que outros profissionais registrados no Sistema, em atendimento à Resolução 1.073/16, poderão se responsabilizar por serviços objeto da Instrução Normativa RFB Nº 1877/19, desde que tenham a atribuição profissional dada pela respectiva Câmara Especializada pertinente à atribuição requerida em seu Regional por meio de análise curricular. O Confea dará conhecimento à Receita Federal do Brasil sobre a decisão.
Abertura dos trabalhos
No período da manhã, presidida por Osmar Barros Júnior, engenheiro civil que exerce o cargo de presidente do Confea, a sessão – transmitida ao vivo pelo Youtube - teve 32 participantes, entre eles Ari Neumann (SC), engenheiro agrônomo e coordenador interino do Colégio de Presidentes de Creas (CP); Valmor Pietsch, coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden); Guilherme Reis, engenheiro florestal que responde pela coordenadoria nacional das Câmaras Especializadas do Sistema Confea/Crea e Paulo Sérgio Saran, diretor executivo da Mútua, Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas.
Das comissões permanentes, a maior parte dos processos, 304 deles estão sob a responsabilidade da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), seguida pela Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), 25; Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), 14; Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), 10 e a Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), 05. As Comissões do Mérito (CME) e Eleitoral Federal (CEF), e o Conselho Diretor (CD) registraram processos a serem analisados. Os Pedidos de Vista somam 32, os de Reconsideração, 26, a serem analisados pelos conselheiros federais. Habitualmente apresentado na primeira plenária da semana, o relatório da Mútua ficará para a sexta-feira (28), durante a sessão 1.541, quando será divulgado por seu presidente no exercício do cargo, eng. agr. Cláudio Calheiros.
Entre as "Comunicações e Informes" apresentados pela manhã por Osmar Barros e pelos conselheiros que coordenam comissões e grupos de trabalho, os destaques ficaram com o Acordo de Cooperação firmado entre Confea e Ministério das Cidadania, a participação do Conselho Federal no lançamento do programa Casa Verde e Amarela, na terça-feira (25), e a elaboração de minuta de decreto lei para regulamentar a Lei 13.589/2018, que trata da manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização. Enquanto o projeto Brasil Em Campo visa oferecer núcleos poliesportivos autossustentáveis com quadras de futebol, basquete, vôlei, pista de atletismo, vestiários e lojinhas, o Programa Casa Verde e Amarela é um projeto habitacional que prioriza a regulamentação fundiária. Ambos representam abertura do mercado de trabalho para os profissionais reunidos pelo Sistema Confea/Crea.
Fernanda Pimentel e Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
