Brasília, 03 de março de 2020.

Iniciado com a palestra de Milillo Dinis, advogado especializado em Direito Público, e integrante do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), o segundo e último dia do Seminário Eleitoral Federal do Sistema Confea/Crea e Mútua também teve a participação dos advogados, João de Carvalho, apoio jurídico da Comissão Eleitoral Federal (CEF) e de Igor Tadeu Garcia, procurador jurídico do Conselho Federal, falando sobre a responsabilidade dos agentes públicos.

Para os 120 participantes e para os conselheiros que integram a CEF, acompanhados dos diretores da Mútua, Jorge Silveira e Giucélia de Figueiredo, Melillo se apresentou como “cearense de nascimento e brasiliense de coração” e se revelou “encantado com a oportunidade que o Sistema Confea/Crea, como parceiro, deu ao MCCE. 

Na sequência, começou sua palestra provocando os participantes com a frase: “na política brasileira todos são corruptos, exceto quem não é”. 

Segundo Memillo, a provocação é “para refletirmos sobre o tema da corrupção que ninguém concorda, mas que é algo em que todos estamos metidos como parte dela, seja como quem não a tolera, seja enquanto instituições que são responsáveis pelo combate à corrupção e seja como os que se submetem a uma lógica corrupta”. 

Política com P maiúsculo
Palavra já usada na antiga Grécia e que significa apodrecimento, a corrupção  se tornou “tudo aquilo que viola um marco de regularidade”, ensinou o também professor Milillo.

Ele diz que classifica a corrupção em três tipos não excludentes: “a que gera um dinheirinho para ficar rico ou mais rico; a que busca dinheiro para manter um poder político e a que acontece com base em decisões equivocadas, quanto a onde colocar dinheiro público, a corrupção das prioridades. Se uma grande obra é beneficiada com verbas vindas das área da Saúde e/ou Educação,  é provável que haja corrupção de prioridades”, exemplificou.

“Falando aqui da política com P maiúsculo”, Melillo historiou o surgimento da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular. Informou que o MCCE reúne 72 entidades, entre elas o Confea e a CNBB, e atua em instâncias estaduais e municipais com ênfase na compra de votos e na desinformação, as chamadas fake News”.

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O advogado afirmou que o “papel dos envolvidos com o processo eleitoral do Sistema é garantir o cumprimento das regras eleitorais e realizar eleições corretas para garantir a qualidade da votação”.

Apesar das 72 entidades de “Norte a Sul do país, precisamos da ajuda de mais gente e vocês podem  ser parte de um movimento que busca mais cidadania”, defendeu Melillo que criticou o argumento da “falta de tempo”, utilizado por muitos:

“Esse desafio do tempo é uma questão do que cada um acredita ser mais ou menos necessário para sairmos da situação que se vive. Temos que ser parte de um processo de mudança, e a participação do Sistema Confea/Crea é importante”.  

O processo eleitoral do Sistema Confea/ Crea e Mútua se baseia nas Resoluções 1114 e 1117, de 2019 .

Consulte em http://normativos.confea.org.br/ementas/lista_ementas.asp

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea