Brasília, 30 de outubro de 2019.

O presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, confirmou, nesta quinta (30), durante a reunião nacional das Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Química (CCEEQ), no plenário do Confea, a disposição do Conselho de criar uma gerência exclusiva para o planejamento da área de fiscalização do Sistema Confea/Crea. A informação já havia sido repassada em outras recentes reuniões e respondeu a uma demanda manifestada pelos profissionais da modalidade, diante da complexidade relacionada ao exercício da fiscalização na área.

Durante mais de uma hora, Krüger descreveu aos profissionais algumas das principais linhas de ação da gestão, enfatizando a importância de valorizar iniciativas relacionadas à fiscalização profissional. Os esclarecimentos foram prestados entre comentários de conselheiros que atuam em algumas das comissões da casa – Carlos Laet (Comissão de Articulação Institucional do Sistema - CAIS), Evandro Martins (Comissão de Organização, Normas e Procedimentos - CONP), Marcos Camoeiras (Coordenação de Controle e Sustentabilidade do Sistema - CCSS) e Aníbal Margon e Ronald Monte (ambos da Comissão de Ética e Exercício Profissional - CEEP).

A disposição de continuar as reuniões em Brasília, de promover a federalização do plenário (com 27 representantes estaduais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, dois de instituições de ensino e um representante tecnólogo), as melhores estratégias jurídicas e normativas e ainda as atuações contra a Nova Lei de Licitações, a Lei de criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e contra a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019 foram alguns dos pontos divididos com os representantes da Engenharia Química, que compartilharam com o presidente a atuação parlamentar desenvolvida na véspera, quando apresentaram ao deputado Leônidas Cristino um projeto de lei que esclarece as atribuições da modalidade.

Poder de Polícia e órgãos de controle
“Teremos dificuldades em promover uma boa fiscalização sem essas ações públicas possibilitadas pela nossa regulamentação e para nos mantermos como uma entidade de Direito Público e com Poder de Polícia”, descreveu o presidente Joel Krüger, fazendo alusão direta à regulamentação  profissional e à preocupação de décadas dos profissionais da Engenharia Química em intervir contra as atividades desenvolvidas pelo Conselho Federal de Química – CFQ.

Confira fotos da reunião da CCEEQ no Facebook

Segundo ele, essa demanda passa por uma atuação ostensiva de fiscalização, por parte das Coordenadorias de Câmaras Especializadas, que procure interagir diretamente com os profissionais e com a administração dos regionais para que sejam atendidas, inclusive, as metas propostas pelo Tribunal de Contas da União – TCU e por outros órgãos de controle.  “Estamos sendo cobrados, pelo mais recente acórdão do TCU, a aplicar e cobrar ações dos regionais”, apontou.

CFQ
A Resolução 198, do CFQ, é o foco dos principais questionamentos por parte dos coordenadores da Engenharia Química. “Principalmente porque, por meio delas, o CFQ registra todos os profissionais, inclusive, engenheiros químicos”, disse o coordenador, engenheiro plástico Luís Sidnei Barbosa Machado.

Para ele, o documento entregue ao presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, no dia anterior, representa um embasamento técnico para que a engenharia seja representada pelo seu conselho profissional. “Ganhamos uma batalha quanto a isso no Rio Grande do Sul, e acreditamos que finalmente poderemos reverter isso nacionalmente, após quatro décadas”, enfatizou.

O presidente Joel Krüger listou uma série de sombreamentos com outros conselhos profissionais, considerando difícil uma estratégia administrativa para revertê-los. Para ele, o caminho no judiciário pode ser trilhado, inclusive, por meio de capacitações junto a entidades como a Associação dos Juízes Federais – Ajufe, recentemente feita por meio dos engenheiros de minas, após a repercussão da tragédia de Brumadinho.

Gerência de Fiscalização
Ainda sem uma denominação oficial, a gerência de fiscalização a ser criada pela gestão pretende ser uma das formas para reduzir as defasagens da área. “Não será uma solução única, mas um conjunto de medidas que poderemos tomar juntos, o que nos ajudará a encaminhar soluções para esse problema”, disse, em outro momento, em resposta a uma proposta de um dos coordenadores.

Segundo Joel, a proposta integra uma reestruturação administrativa que o Confea deverá promover em breve. “Ela buscará auxiliar permanentemente o planejamento da fiscalização, considerando a necessidade de contribuir, por exemplo, com a atuação da Comissão de Ética, que simplesmente não dá conta de tantas demandas. Ela considerará a diferença de cada regional, compartilhando bons resultados e dando mais efetividade até mesmo à atuação da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema”, descreve.

“Precisamos de mais gente aqui, inclusive por meio de representações por associações, para termos mais efetividade. Por isso fizemos reuniões com todas as modalidades sobre a fiscalização para termos um espelho e termos as demandas documentadas para sabermos como orientar os fiscais”, considerou o coordenador da Ceep, Annibal Margon.

O coordenador da CCEEQ, Sidnei Barbosa, descreveu a necessidade de criar metas para enfrentar a baixa quantidade de fiscalizações da modalidade. “Temos uma realidade mais complexa que outras áreas. Em uma indústria, podemos ter várias áreas. Por isso mesm, fizemos até um ‘cara-crachá’ no nosso manual, o que ainda não está sendo efetivo”.

Responsabilidades
Para o presidente Joel Krüger, outro ponto a ser sistematizado é o que ele chama de “compartilhamento de responsabilidades”. “Temos responsabilidades do regional, da câmara e do Federal. O interessante é que precisamos interagir, reconhecendo essas responsabilidades”, disse, mostrando-se favorável a que as metas sejam definidas para “potencializar e dar eficácia à fiscalização, dando prioridade às demandas colocadas pelas câmaras, passando por investimentos em fiscalização e oferendo efetividade até à CCSS”, resume.

Membro da CCSS, o conselheiro federal Marcos Camoeiras destacou sua experiência enquanto ex-presidente do Crea-RR ao apontar a necessidade de uma maior efetividade por meio do plano elaborado pelos coordenadores. “Temos uma responsabilidade grande de fazer o acompanhamento e o monitoramento dessas atividades ao longo do ano”, disse, sendo complementado pelo conselheiro federal Evandro Martins, para quem a criação da Gerência de Fiscalização representará um elo a mais na cadeia constituída pelas câmaras e inspetorias, na montagem desse planejamento em cada modalidade.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea