Brasília, 05 de setembro de 2019.
Por dois dias, coordenadores regionais, conselheiros federais e representantes da Mútua dedicaram-se às 510 propostas, já prontamente organizadas por analistas da Superintendência de Integração do Sistema – SIS e Grupo de Apoio Técnico ao CNP. Segundo o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, o conjunto de propostas que integra o Caderno do CNP “representa uma síntese da visão da Engenharia, da Agronomia e das Geociências sobre como deverá ser a nossa atuação nos próximos anos, as nossas prioridades, em torno de questões fundamentais para o andamento do Sistema, bem como para o nosso posicionamento estratégico em torno de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do país. Há inovações, como a proposta do Programa de Aperfeiçoamento Profissional, e a sustentação de pautas já trabalhadas, caso da defesa da Carreira de Estado e da não contratação por pregão e RDC”.
Veja a íntegra das Propostas Nacionais Sistematizadas
Livro de Ordem Digital e Vant
O primeiro grupo, liderado pelo coordenador do Congresso Estadual de Profissionais do Crea-SP, Sávio Simões, proporcionou seis Propostas Nacionais Sistematizadas em torno do eixo Inovações Tecnológicas; abrangendo os seguintes temas: fontes alternativas de energia; banco de dados unificado; Building Information Modeling (BIM); tecnologia na fiscalização (uma proposta sobre a padronização do Livro de Ordem Digital e outra sobre o uso de Veículo Aéreo Não Tripulado – Vant e de drone) e políticas públicas de incentivo à pesquisa e inovação.
Conama e energia fotovoltaica
Seis propostas também foram homologadas no Grupo de Trabalho Recursos Naturais, em torno de desdobramentos como: representação junto à ABNT; agrotóxicos; representação junto ao Conama; saneamento básico; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS e estímulo à geração e consumo de energia fotovoltaica. O grupo foi coordenado por Felipe Monclair (Crea-RO).
Embargo, planos de infraestrutura e contratações
Já o coordenador do GT Infraestrutura, Ricardo Veiga (Crea-GO), liderou a sistematização de nove propostas em torno de: alterações na Lei 5.194/1966 voltadas a embargo de obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências; articulação voltada a planos governamentais estratégicos de infraestrutura; proposta de criação do Programa Nacional de Assistência Técnica em Desenvolvimento Urbano com equipes profissionais multidisciplinares; ações estratégicas na área energética; criação de plataforma digital com informações das edificações; posicionamento contrário às contratações de obras e serviços especializados da área tecnológica por meio de Pregão Eletrônico ou do Regime Diferenciado de Contratações; criação de Grupo de Trabalho para subsidiar a implantação do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab; proposta de criação de um Plano Diretor de Logística Intermodal Terrestre e Marítimo e proposta de definição da Engenharia, Agronomia e Geociências como carreiras de Estado.
Exame de Proficiência, cursos e aperfeiçoamento
Coordenado por Samir Jorge (Crea-PR), o GT Atuação Profissional teve sistematizadas 20 propostas em torno dos seguintes temas: proposta em defesa do Exame Nacional de Proficiência do Conselho; proposta em defesa do envio de projeto de lei para que o Confea para participar da criação de novos cursos junto ao MEC; proposta para atualização dos projetos pedagógicos dos cursos afetos ao Sistema; elaboração do Programa de Aperfeiçoamento Profissional – PAP; criação de grupos de trabalho para estabelecer procedimentos para a regulamentação dos profissionais egressos da modalidade EaD; estímulo a programas de inventivo a empresas juniores e de contratação de estagiários e novos profissionais; alteração da legislação para aumentar o repasse financeiro do Sistema às entidades de classe; defesa da valorização profissional; aumento da penalização por infrações éticas, por meio de alterações da Lei 5.194/1966; mudanças na legislação referente à ART; ampliação da fiscalização sobre empresas e órgãos da administração pública; redução da burocracia para a obtenção da Certidão de Acervo Técnico – CAT; Projeto de Residência Técnica, em nível nacional, para profissionais com até três anos de formados; retomada da carga horária de cursos de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho para 600h; fomento de parcerias com programas de pós-graduação e elaboração de estudo para criação de estratégia de impacto; desarquivamento da Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Bacharelado em Geografia; gestões para requerer a retirada do PL 3.451/2019; ação parlamentar em defesa do registro pleno de geógrafo; criação de seção da assessoria parlamentar no site do Confea e promoção de parcerias para levar pesquisas acadêmicas ao mercado.
Projeto executivo, selo de conformidade e Performance Bond
Por fim, o grupo Atuação das empresas de engenharia, sob a coordenação de Márcio José Sá Dantas Luz (Crea- RN), teve aprovados os temas: alteração da Lei 8.666/1993 para que obras e serviços de engenharia sejam licitados com base em projeto executivo e na modalidade técnica e preço; taxas atrativas para as debêntures de infraestrutura; regulamentação da concessão do selo de conformidade às empresas regulares junto ao Sistema Confea/Crea; e defesa legal do sistema de Performance Bond, em que os agentes são garantidos por Apólice de Seguros contra o descumprimento de suas cláusulas.
Equipe de Comunicação do Confea
