Brasília, 23 de agosto de 2019
Mais conhecido como acobertamento – prática do profissional que empresta seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas –, conforme descrito na alínea “c”, do artigo 6º da lei 5.194, de 1966, foi o tema que dominou a pauta do primeiro dia da 3ª reunião ordinária nacional das Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI).
Coordenados por Joseval Carqueija (Crea-BA) e Daniella Pavares (Crea-PI), engenheiros agrimensores e coordenadores – titular e adjunto - das Câmaras de Agrimensura do Sistema Confea/Crea, os trabalhos seguem até a 6ª feira, 23.
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Ao se dirigir aos participantes vindos dos Creas, Carqueija deu as boas vindas dizendo que realizar a reunião na “principal casa do Sistema Confea/Crea, permite aproximação e facilita o esclarecimento de dúvidas e acompanhar o andamento da ART Nacional, com a presença do gerente da Tecnologia da Informação Representante do plenário, o conselheiro federal Ricardo Araújo disse que por ser referência, “Brasília permite aproximação com os parlamentares e chamou a atenção para a tramitação da PEC- 108 na Câmara dos Deputados:
“Essa PEC transformará os conselhos em órgão privados e isso enfraquece nossas ações e deixa a sociedade desprotegida”, disse Araújo. “Além disso, permite a entrada de empresas e profissionais estrangeiros o que se refletirá no valor dos salários e dos serviços prestados”, completou.
Ao falar em nome do presidente do Confea, o eng. civil Joel Krüger, o eng. agrônomo Luiz Rossafa, chefe gabinete, deu as boas vindas destacando a importância da reunião diante do “delicado momento econômico que vivemos”. Para ele, o 10º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) que acontecerá em Palmas em setembro, permitirá o debate sobre o desenvolvimento de nossas áreas de atuação”.
Também se referindo a PEC-108, Rossafa citou a importância de se falar sobre o assunto com os parlamentares ainda nos Estados, antes de chegarem para decidir em Brasília: “caso aprovada, a proposta de emenda a Constituição prejudicará a engenharia e deixará a sociedade não terá a garantia de ter um profissional habilitado à frente de obras e/ou empreendimentos”.
Sobre a ART Nacional e a criação de um banco único de dados, Rossafa disse que isso “permitirá mais efetividade na área da fiscalização”.
Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
