Brasília, 19 de junho de 2019.

A Instrução Normativa Conjunta nº 2, publicada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) em fevereiro do ano passado, motivou a criação do GT Rastreabilidade, cuja segunda reunião se deu nestas segunda e terça (18), no Confea. A INC define procedimentos para a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos. Para o coordenador, conselheiro federal eng. agr. Annibal Margon, “a reunião possibilitou um novo marco com a proposta do Ministério de exigir a participação do profissional habilitado”.

Na manhã do primeiro dia de trabalhos, o grupo recebeu o técnico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, Gabriel Lavagnini, que apresentou o sistema de rastreabilidade Agri Trace, desenvolvido pela entidade. “Diferente de outros, ele se integra com a ART do profissional”, diz o coordenador. Já na manhã desta terça, todos participaram do lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto.

Para a auditora fiscal federal agropecuária eng. agr. Rosilene Souto, a parceria com o Sistema Confea/Crea é imprescindível para fazer o controle dos programas direcionados para a produção integrada da cadeia agrícola, após o treinamento dos profissionais. “Viemos saber de vocês a orientação para quem fizer o curso de Produção Integrada tenha a ART”, comentou. “Ter os responsáveis técnicos torna o trabalho mais profissional e sustentável. Temos poucas pernas, e precisamos descentralizar, dando possibilidade de estas pessoas fazerem o trabalho”, acrescentou. 

Ela informa que dois cursos para treinamento nas normas estão com inscrições abertas até 23 de junho próximo e até 29 de julho. “São cursos voltados tanto para os responsáveis técnicos como para os auditores das certificadoras”, informa. Ela considera que esta é uma forma de valorização profissional da engenharia e de fortalecer o trabalho de fomento desenvolvido pelo ministério.

A proposta se insere na linha geral do GT, segundo Margon. “Estamos demonstrando a relação entre a rastreabilidade e o exercício da Agronomia como assistência técnica especializada, bem como a identificação de responsabilidades ao longo da cadeia produtiva pelas certificadoras junto aos produtores”, ressalta.  
Para o especialista Francisco Barbosa, membro do GT, a maior dificuldade para implementar esse programa vem sendo o desconhecimento da própria norma e a incerteza quanto ao sistema ideal para trabalhar com as informações relacionadas à rastreabilidade. “Com a Anvisa e o Mapa fiscalizando, e os Creas atuando, há uma melhor possibilidade de que a norma seja implementada a eficácia da norma, possibilitando a identificação da origem de produtos com índices elevados de agrotóxicos”.

Confaeab e Anvisa

Representante da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab) no GT, a engenheira agrônoma Andréa Brondani da Rocha considera a aplicação da norma conjunta de rastreabilidade uma oportunidade para os profissionais da Agronomia utilizarem seus conhecimentos técnicos ao acompanhar a produtividade agrícola de legumes, frutas e verduras, produtos conhecidos pela sigla LFV. “A atuação dos engenheiros agrônomos no acompanhamento da produção e comercialização dos produtos vegetais de forma a garantir a rastreabilidade dará uma garantia maior para a sociedade de que será possível produzir LFVs livres de resíduos e, portanto, promovendo a segurança alimentar”, argumenta. Ela ressalta que a Confaeab atua na valorização do exercício profissional dos engenheiros agrônomos do Sistema e que a implementação da norma criará mercado para o trabalho especializado.

Para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), poder resolver as inconformidades na origem será o grande objetivo da aplicação da norma em todo o país. O secretário- geral de Toxicologia da Agência, Carlos Alexandre Gomes, comenta que a norma é fruto de uma discussão que vem desde 2001, por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), que já buscava avaliar, continuamente, os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor.

Carlos Alexandre Gomes acrescenta que, além dos resíduos, é possível incrementar também as finalidades microbiológicas e sensoriais das plantações. “A Anvisa tem compromisso com a segurança alimentar e a qualidade, por meio de um controle mais eficiente e aprimorado. Para isso, é interessante o comprometimento cada vez maior dos profissionais que receitam agrotóxicos. E a rastreabilidade também pode contribuir para o bom desempenho dessa relação entre produtor e profissional especializado”. Ele sugere ainda que legislações estaduais como as do Paraná e de Santa Catarina podem servir de parâmetro para intensificar a rastreabilidade em todo o país.  

Certificação e boas práticas

Rosilene Souto apresentou os princípios da produção integrada, que complementam a importância da rastreabilidade, como a adoção de boas práticas agrícolas, priorizando a sustentabilidade, a presença do responsável técnico e ainda a certificação, que garante a procedência, como “um passaporte para mercados mais exigentes, mas que é um processo comercial, que não significa rastreabilidade”. Após uma primeira etapa iniciada em 2001, o PIF Brasil e o PI Brasil – Produção Integrada, em 2010, hoje é o selo de certificação Brasil Certificado – Agricultura de Qualidade que busca atender a essa demanda do mercado.
“Em parceria com o Inmetro como acreditador das certificadoras, o Mapa está definindo o que são as boas práticas, normatizando desde quando você pega a semente até as boas práticas de fabricação, processamento e laboratório. Assim, já publicamos 29 normas técnicas específicas, desenvolvidas em conjunto com instituições parceiras, como a Embrapa, Epagri, universidades. Uma comissão técnica por produto elabora cada norma, que tem abrangência nacional”, descreve. 

Experiência

Com assistência do engenheiro agrônomo Cláudio França, o GT reúne, além de Andréa, Francisco e Carlos Alexandre Gomes, o especialista Matheus Fraga, que apresentou números sobre o programa e-Origem, desenvolvido pelo governo de Santa Catarina por meio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina e que disponibiliza uma ferramenta gratuita para que o produtor possa atender à INC 02/2018.  Ele mostrou também dados do Programa de Alimento sem Risco (PASR), referente ao uso de agrotóxicos no estado.  “Esses dados mostram uma evolução na redução das desconformidades desde 2011, porém com desafios ainda a serem enfrentados. Hoje, estamos com 9858 códigos para 2185 produtores em 224 municípios, mas a nossa meta é ampliar essa participação”, disse.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea