Brasília, 15 de abril de 2019.
Em Brasília, entre os dias 15 e 17, os coordenadores regionais das Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial (CCEEI) participam da segunda reunião nacional do grupo.
Coordenados pelo eng. mec. Marcos Adriany (Crea-ES), representantes dos 27 Creas debatem prazos e temas como planejamento e atividades que possuem interface com o microempreendedor individual (MEI). O plano de trabalho para o ano também foi tratado, além de uma ação uníssona e um calendário nacional de fiscalização, defendidos por Adriany, pelos conselheiros federais eng. mec. Carlos Laet e eng. civ. Marcos Camoeiras, que participaram deste primeiro dia de reunião, no Confea.
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Grupos de discussão
Na tarde deste primeiro dia, a coordenadoria definiu grupos que irão discutir até quarta-feira os temas do programa de trabalho 2019, como a proposição de indicadores e metas de fiscalização, por exemplo. “A proposta é unificar nacionalmente a fiscalização e permitir que cada regional defina as especificidades do seu estado”, pontuou o coordenador.
Ainda sobre fiscalização, os representantes de Creas irão discutir sobre a necessidade de atualizar e disponibilizar manuais de fiscalização. O tema “tanque de combustível subterrâneo” já está no radar dos engenheiros.
Para além da pauta prioritária, cujo objetivo é definir posicionamento do Confea frente às demandas da sociedade, dos profissionais, do Sistema e governo, o fórum está atento ainda a temas relevantes, como a revisão periódica do Manual de Fiscalização Nacional.
O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) também está na lista de debate do grupo, que irá trabalhar com base nas experiências dos Creas dos seguintes estados: AM, AP, BA, DF, MT, PB, PI, RJ, RO, SE e SP. A intenção é discutir o assunto em parceria com a Comissão Temática do Plano de Manutenção, Operação e Controle, instalada neste ano no Confea, sob a coordenação dos conselheiros federais e engenheiros mecânicos Ronald Santos e Carlos Laet, com a missão de fixar parâmetros de fiscalização específicos para o exercício e as atividades profissionais relativas ao PMOC, visando garantir a unidade de ação do Sistema Confea/Crea diante do assunto. A pauta está alinhada à Lei nº 13.589/2018, que se aplica a ambientes climatizados, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
Em resposta a uma das prioridades da pauta da coordenadoria, as infrações à alinea ‘c’ do artigo 6º da Lei 5.194/1966, que se referem ao “profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas”, foi apresentado um levantamento regional das infrações, cuja linha de ação, segundo o coordenador Adriany, está prevista por meio da Decisão Normativa 111/2017. “Cada Câmara Especializada do Crea indicará bimestralmente a atividade e o serviço técnico que serão objeto de fiscalização pormenorizada para averiguação de ocorrência de infração por acobertamento profissional. É o que diz o artigo segundo da DN, e nós vamos promover essa discussão a cada reunião nossa”, disse Marcos Adriany, posicionamento que recebeu elogios do conselheiro federal Marcos Camoeiras. “A Câmara de Industrial dá um bom exemplo para as outras câmaras”, afirmou.
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Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
