Fortaleza, 7 de dezembro de 2018.

 

Entre as propostas aprovadas no último dia da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, nesta sexta (7), em Fortaleza, está a que altera a Resolução nº 1.067/ 2015, que conferirá a isenção da taxa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) aos serviços que tenham o Crea como contratante, ou seja, que poderão ser executados por seus funcionários/empregados públicos, conselheiros ou especialistas convidados de forma gratuita. A alteração proposta pelo coordenador do Colégio de Presidentes se fundamenta na impossibilidade de promover a renúncia de receita percentual que seria devida ao Confea e à Mútua, conforme estabelece a Lei nº 6.496/1977.

A reunião se encerrou no dia em que a Mútua completou 41 anos, homenageada pelos presidentes, e foi a última liderada pelo presidente do Crea-GO, eng. agr. Francisco Almeida, que agradeceu os conselheiros federais e as equipes do Crea-CE e do Confea, enquanto o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger,  agradeceu o empenho do coordenador e do presidente do Crea-CE, Emanuel Mota, e parabenizou os 41 anos Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas.  A atuação dos três foi bastante elogiada pelos demais presidentes.

“Foi um ano difícil para o Joel e para nós. Temos que matar um leão por dia e conversar com os russos todos os dias. Existem culturas arraigadas e a gente entrou com sede de mudanças. A gente tem que ter humildade para buscar convencer as pessoas. O aprendizado foi interessante, aprendi bastante, felizmente entre muitos amigos entre os conselheiros federais, a diretoria e o CP. Avançamos pouco, mas o caminho está cimentado com algumas coisas bem adiantadas para não termos dificuldades.  Ao parceiro Joel, diria que passamos momentos difíceis, mas nós queremos que esse Sistema seja um Sistema. Discutimos bastante, mas sempre atingimos um denominador comum.  Pessoalmente, tenho a meta de ser um Crea de referência para o Brasil, a gente tem que deixar uma marca, e vou deixar essa marca com o apoio de vocês. Estamos juntos para sermos um verdadeiro Sistema”, disse Francisco Almeida, emocionado e sob aplausos.

EaD

O ensino a distância também esteve sob o crivo dos presidentes. Assim, Creas e Confea promoverão um levantamento sobre os registros de cursos de Educação a Distância para buscar revisar a legislação vigente. “Por favor, se cadastrou um curso, mande para o Confea. Precisamos ter a relação de cursos e daí o Confea monta uma plataforma para nos ajudar”, solicitou o conselheiro federal eng. agr. Daniel Salati. “É o histórico escolar que dá a atribuição”, ressaltou.  Todos os Creas, por meio das coordenadorias de câmaras, deveriam fazer um trabalho com as universidades em si”, disse, ampliando o campo da discussão. “Nesse mundo global, estamos tendo um problema sério para a questão de títulos profissionais, quando nos abrimos para o mundo e também com as nossas universidades formando com títulos que não se adaptam aos nossos títulos. Temos que pensar o Sistema como vai ser. Temos que pensar alternativas para fazer esse registro”, disse o conselheiro, cujo mandato se encerra este ano.

O presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha, lembrou o Fórum de Docentes no PR, cuja  25ª edição foi realizada em setembro. “Temos uma ferramenta para que os cursos que quiserem protocolar, para a CEAP poder fazer uma análise depois. Deveríamos ser parceiros com outras entidades, inclusive com o Conselho Nacional de Educação, mas a gente começa a ter opiniões, considerando a experiência que se tem. Hoje, já sou favorável ao exame de suficiência. Estou preocupado com a qualidade. Sou favorável à tecnologia dos cursos. Mas, pela minha experiência, o EaD vai levar à formação inadequada dos profissionais”.

O presidente João Pedro Valente (Crea-MT) foi apoiado ao sugerir que seja enviado pelo Confea o que está já cadastrado para que seja feita a atualização dos cursos. “Tenho visto esse esforço em organizar esse cadastro de cursos,  e agindo assim evitamos o retrabalho”. Já o presidente Dirson Freitag (Crea-MS) apontou a necessidade de “uma articulação conjunta porque o EaD se estende pelo território nacional, e as instituições podem mudar suas estruturas curriculares, como aconteceu no Mato Grossodo Sul depois que o Crea as procurou”, enquanto o presidente Francisco Almeida sugeriu a adoção de um selo de conformidade para as instituições de ensino.

Eventos, Harmonização e ART-Nacional

Entre as propostas aprovadas na reunião estão ainda a definição das datas do lançamento da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), em 9 de maio, em Palmas, e do Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea, de 20 a 22 de fevereiro, em Brasília. A realização anual de Encontros de Assessorias de Comunicação dos Creas e do Confea, buscando a padronização de procedimentos, também recebeu o aval dos presidentes.

Será também solicitado à Comissão Temática de Harmonização Interconselhos – CTHI um resumo do andamento das tratativas com outros conselhos profissionais e à Procuradoria Jurídica do Confea que encaminhe ao Colégio informações sobre ações judiciais impetradas em desfavor de outros conselhos profissionais em relação a sombreamento com as atividades profissionais do Sistema.

Foi encaminhada a solicitação para que a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) analise a viabilidade de estabelecer um modelo de ART-Nacional compatível aos sistemas utilizados pelos Creas para o devido registro. A iniciativa atenderá ao modelo de ART estabelecido pela Resolução 1.025/2009, após a Auditoria do Confea examinar os modelos utilizados pelos Creas para verificar o cumprimento da norma. Os presidentes dos Creas argumentam ainda a necessidade de conceder prazo de um ano para a implantação desse modelo de Anotação de Responsabilidade Técnica, de acordo com a Resolução. Também pedem esclarecimentos sobre as solicitações dos órgãos de controle e a realização de um diagnóstico sobre a consolidação da ART-Nacional.

Outros encaminhamentos

A alteração do artigo 5º da Lei nº 5.194/1966 para esclarecer a condição em que é possível utilizar os termos Engenharia e Agronomia na razão social das empresas, inclusive no nome de fantasia, será apresentada à Comissão de Articulação Institucional do Sistema – CAIS. Sua nova redação se daria da seguinte forma:“Art. 5º Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta de pelo menos 50% de profissionais registrados nos Conselhos Regionais".

 

O coordenador da CAIS, eng. eletric. Carlos Batista das Neves,  fez ponderações acerca de temas como o Termo de Cooperação Técnica entre o Confea e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); a aprovação do Programa Aperfeiçoado Comunicação III; a prorrogação dos prazos para diligências dos chamamentos públicos, além da informação de que a Comissão Temática de Harmonização Interconselhos (CTHI) concluirá seus trabalhos ainda este mês.
 
Outra discussão bastante ampla se deu em torno de encaminhamentos a respeito dos Conselhos Federais de Técnicos Industriais e Conselho Federal de Técnicos Agrícolas, sob a condução do coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema – CCSS, eng. civ. Marcos Camoeiras. “Não temos mais nada a ver com as anuidades de técnicos industrias em 2019, mas para técnicos agrícolas, devemos proceder o lançamento normalmente e quando houver a efetiva instalação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas deveremos fazer os mesmos procedimentos. Por enquanto, não podemos deixa-los no limbo, temos que continuar trabalhando com os técnicos agrícolas”, considerou o presidente Joel, com o auxílio do procurador jurídico do Confea, Igor Garcia.

Por fim, à CCSS será solicitado que autorize a realização de uma reunião extraordinária do GT Ordem Econômica pra consolidar a reformulação da Resolução 479/2003, que trata sobre o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com os Regionais.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea