Brasília, 2 de outubro de 2018

Uma nova lei para disciplinar licitações e contratos da administração pública e, assim, revogar a conhecida 8.666/1993, está em discussão no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei nº 6814/2017 que, criado por comissão temporária do Senado (de Modernização da Lei de Licitações e Contratos), hoje tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade.

O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (2/10), em reunião na sede do Confea. Na ocasião, o presidente do Conselho recebeu representantes da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra) e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG).

O vice-presidente de obras urbanas do Sicepot-MG, Bruno Baeta Ligório, apresentou dez pontos que o Sindicato acredita serem prioritários na correção do texto que tramita no Congresso Nacional. “Para pensar essas propostas, tivemos três pilares: aumento da segurança jurídica; aumento da competitividade nas licitações, mantendo sempre a qualificação técnica; e equilíbrio entre as partes contratuais”. Ele registrou preocupação com fato de os contratos da administração pública terem o padrão de ser mais rígidos para a contratada. Diretor administrativo da Brasinfra, Carlos Alberto Laurito afirmou que entre as prioridades da Associação está a contribuição para o PL antes que seja aprovado.

Após ouvir os posicionamentos, o presidente do Confea, Joel Krüger, afirmou que a nova lei de licitações é objeto de preocupação também do Conselho. “Vou olhar com mais atenção os dez pontos apresentados, mas adianto que, em princípio, nas macroteses, estamos alinhados”. Krüger mencionou também sua participação em audiência pública na Câmara dos Deputados, quando apresentou sete itens que considera fundamentais para a renovação da lei, entre eles o licenciamento ambiental prévio.

Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea