Brasília, 28 de setembro de 2018.

Com trabalhos iniciados pelo vice-presidente Edson Delgado, a sessão plenária 1473, do Confea, com 72 processos, começou com a análise dos Pedidos de Vista, entre eles, os que tratavam da prestação de contas feita pelos Creas de Santa Catarina e de Sergipe.

Logo na sequência, o comando dos trabalhos passou para o presidente Joel Krüger. Pedidos de Reconsideração e os relatos das comissões permanentes de Educação e Atribuição Profissional, Ética, de Exercício Profissional e de Normas e Procedimentos alimentaram os trabalhos da manhã, quando, entre outras decisões, os conselheiros aprovaram proposta encaminhada pela Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica.

Lida pelo conselheiro Osmar Barros, a deliberação da Ceap foi aprovada ao propor alterar o art. 28 do Decreto nº 8.754, de 2016, para que a oferta de cursos de graduação em Direito, Engenharia, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros universitários, dependa de autorização do Ministério da Educação, após prévia manifestação dos conselhos federais dos Advogados do Brasil, de Engenharia e Agronomia e do Conselho Nacional de Saúde, respectivamente.

De acordo com a decisão plenária, o Confea encaminhará o documento para conhecimento do Ministério da Educação, e  a título de contribuição para as Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, Engenharia de Segurança do Trabalho, de Engenharia Química, de Geologia e Minas e a Câmara de Florestal.

Um dos argumentos da proposta afirma que cursos de graduação e pós-graduação cujos perfis de formação são denominados polivalente ou generalista geram sombreamento nas diversas áreas das Engenharias. Os conselheiros concordam que a multidisciplinaridade implica análises de diversas câmaras especializadas, o que gera conflitos de atribuições em função da formação acadêmica.

Processos da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) e da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) também foram analisados e estarão disponíveis após liberação da presidência.

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea