Brasília, 12 de julho de 2018.
Atento à qualidade da oferta do ensino superior no País, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) confirma o compromisso com a defesa da educação e a valorização profissional. O Confea é um dos 13 signatários da nota oficial ao Ministério da Educação intitulada “O ensino superior na visão dos conselhos federais de profissões regulamentadas”, consolidada no dia 29 de junho a partir de debates promovidos pelas autarquias.
Entre as deliberações listadas no documento, está a reiteração de pedido ao MEC requerendo o envio das senhas de acesso ao Sistema e-MEC para todos os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, a fim de manifestarem nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores.
Ainda sobre esse ponto, foi solicitada a abertura do Sistema e-MEC e a transparência de todas as informações presentes no sistema de forma aberta para toda a população com a íntegra dos processos. O Sistema e-MEC é a base oficial e única de informações relativas às instituições de educação superior e cursos de graduação do Sistema Federal de Ensino.
A nota oficial requer ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a participação dos respectivos Conselhos Profissionais na reestruturação dos instrumentos de avaliação, conforme determinação do Tribunal de Contas da União.
A preocupação com a oferta de ensino à distância também está expressa no documento. A proposta é estabelecer estratégias entre os Conselhos Profissionais a fim de coibir a proliferação indiscriminada de cursos superiores EAD. Nessa linha, serão requeridos dados sobre a modalidade nos processos autorizativos desencadeados nos cursos de graduação pelo MEC.
Outra demanda sinalizada pelo Fórum Permanente dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas é a viabilização de campanha nacional de valorização da educação superior e do profissional. Também foi ressaltada a necessidade de destacar a importância do exercício da docência por profissionais com formação específica na área e sua inscrição nos devidos Conselhos.
Para o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, a nota oficial expressa as propostas do programa de trabalho da atual gestão do Conselho. “O documento traduz nossa preocupação com a qualidade de ensino que é ofertada à população, e esse é um comprometimento que devemos honrar, conforme previsto em nossa legislação maior, a Lei nº 5.194/66. E mais: demonstra nossa atenção voltada para valorização daqueles que assumem a grande responsabilidade de formar as próximas gerações de profissionais. Ao atuarmos nessa linha, estamos agindo preventivamente, protegendo estudantes do ensino de baixa qualidade e garantindo à sociedade a oferta de profissionais devidamente capacitados.”
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
