Brasília, 18 de abril de 2018.

 "A posição do Conselho é de preocupação com a tecnologia nacional, com o projeto de país que queremos, um país soberano e que possa construir o seu próprio futuro". Com essa manifestação o conselheiro federal e engenheiro eletricista José Chacon de Assis concluiu sua fala, na Câmara dos Deputados, nesta terça (18), quando representou o presidente do Confea, Joel Krüger, na comissão especial que analisa a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras. Chacon esteve ao lado de especialistas como o professor doutor em Direito Público da Universidade Federal do Pará (UFPA), Luiz Alberto Rocha.

Em sua participação, o representante do Confea destacou a deliberação em defesa do órgão, aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, no último dia 6. "A Eletrobras se constitui como promotora do desenvolvimento econômico, tecnológico e social para o país, representando a privatização uma ameaça à soberania nacional", disse, em alusão ao texto aprovado pelos conselheiros federais que também se coloca, de forma preventiva, contra a MP 814/2017 e contra o PL 9463/2018, conforme lembrou o conselheiro.

O olhar da engenharia se manifestou em todos os momentos da fala do conselheiro. "Estamos preocupados com a  engenharia nacional em todos os níveis produtivos e, principalmente, com a questão direta do emprego. Temos 60 mil profissionais desempregados e a privatização aumentará esse desemprego profundamente". Já ao final, ele foi taxativo, ao criticar o posicionamento do presidente da Eletrobras,  Wilson Ferreira Júnior, ao referir-se à depreciação da empresa, na mesma comissão, no dia anterior. "Todo cálculo tem um tempo de depreciação. Mas a verdade é que, mesmo depreciada a zero, uma grande barragem continuará produzindo por anos e anos. E ela ainda pode ser atualizada tecnologicamente. Então, essa questão de depreciação para fazer cálculo de uma empresa como a Eletrobras é balela.  O objetivo é depreciar para vender mais barato e entregar o patrimônio público", considerou Chacon.

Defesa do setor público

Chacon considerou também a defesa do setor público nacional. "Outra questão colocada é defender que o público é pior do que o privado. A Samarco fez a maior desgraça ambiental desse país e, no entanto, só tinha duas barragens. A Eletrobras tem 200", disse.

O posicionamento do Confea reverberou nas palavras do especialista em Direito Público Luiz Alberto Rocha, da UFPA, para quem o tema vem sendo análisado pela ótica das empresas envolvidas, enquanto "a lógica do serviço público é entregar serviço ao público. Não é a lógica ao tratar a energia como mercadoria". Para ele, o próprio ministério reconhece que o mercado não está disposto a entregar energia a pequenas comunidades, ficando apenas com o 'filé'.

"O processo de mercado vai fazer com que as empresas não possam construir novas usinas porque há um risco de 30 anos para amortizar esse investimento. Não tendo mais esse processo de contratos de longo prazo, vai ser uma loucura porque a ideia do capital financeiro é rentista, busca um retorno imediato. Vai investir como se estivesse investindo em laranja ou louças. Não tendo esse retorno, as empresas vão aumentar o custo, e os preços concorrenciais tendem a aumentar. A lógica do sistema financeiro não se encaixa. Apesar da crise, o modelo que se propõe é infinitamente pior do que o que se tem".

Rocha argumentou que entidades como a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica são contra a privatização. "O próprio empresário é contrário porque a insegurança dele é muito grande. Não há uma análise de impacto regulatório. As informações que chegam pelo Ministério das Minas e Energia se baseiam em um cenário ótimo, com todas as variáveis funcionando. Mas o fato é que as variáveis do mundo real são incontroláveis. São cenários subjetivos. Isso é, no mínimo, brincar com a coisa mais séria do Estado brasileiro que é a sua soberania", comentou ao final da sua análise, corroborada pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), para quem a privatização da Eletrobas e das águas, que também se anuncia, "representam a entrega do patrimônio nacional, da soberania brasileira. A privatização está inserida em um contexto mais amplo: de entrega da pátria brasileira".

Confira a íntegra da audiência no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=eG0L3HP_jOM

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea