Brasília, 13 de março de 2018.

Com foco no momento atual e nas perspectivas para o desenvolvimento do sistema cadastral brasileiro, será realizado do dia 27 de março, em Salvador (BA), o Seminário Nacional “Desafios para o Cadastro Territorial no Brasil". A agenda terá debates acerca da estrutura nacional de regulamentação do Cadastro no Brasil, do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e das normas e padrões para o georreferenciamento de imóveis urbanos. Faça sua inscrição. 

Representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o conselheiro, engenheiro civil e agrimensor Alessandro Machado apresentará a “Iniciativa do Confea/Associação Brasileira de Normas Técnicas na criação de normas para o cadastro no Brasil”. A temática compõe a rodada de debates em torno do “Georreferenciamento de imóveis e de parcelas territoriais urbanas”, que terá ainda outras duas palestras. Confira a programação completa.

O conselheiro adianta que pautará em sua discussão o processo de construção das Normas ABNT, Confea, Cadastro Urbano para o georreferenciamento urbano no contexto do Sistema de Cadastro Territorial brasileiro. “Avaliação de imóveis é um processo técnico, que deve ser transparente, estar em conformidade com as normas da ABNT e fornecer ao município o valor venal, entendido como o valor de mercado, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano e demais tributos imobiliários”, comenta o especialista.

Nessa linha, o Conselho vem trabalhando na elaboração do Manual da Engenharia, que permitirá a Operacionalização do Cadastro Imobiliário Brasileiro. O manual foi desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a ABNT, a Receita Federal e o Ministério das Cidades, entidades que produzem e utilizam informações espaciais georreferenciadas. "Nossos profissionais já fazem isso no meio rural. Com a sistematização dessa base cartográfica em uma camada do Confea, até o processo de compra e venda ganhará agilidade, além de mais segurança jurídica na transação”, explicou o engenheiro durante uma das reuniões do Grupo de Trabalho que discutiu o assunto. “Será feito agora no meio urbano”, complementa.

Cadastro territorial

O Brasil vive um momento histórico para o desenvolvimento do Cadastro Territorial no ambiente urbano, a partir do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), em vias de implantação, que será uma ferramenta de gestão pública que pretende integrar em um banco de dados espaciais, o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. No Sinter, a base cartográfica cadastral, os dados referentes ao georreferenciamento dos imóveis e os metadados deverão estar de acordo com as normas técnicas da Comissão Nacional de Cartografia (Concar), e todos os cadastros temáticos deverão ser disponibilizados por GeoServiços de acordo com as indicações da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Dessa forma, o Sinter deverá compor a rede da INDE como um nó, tanto para consumir GeoServiços, como para fornecê-los. Os levantamentos cadastrais assim como todas as bases cartográficas nacionais, devem ser desenvolvidas em consonância a INDE e acompanhar as tendências internacionais, tais como a Land Administration Domain Model (LADM).

O seminário 

Será no dia 27 de março, das 9h às 18h30, no Auditório da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É uma realização do Curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica e do Departamento de Engenharia de Transportes e Geodésia da Escola Politécnica da UFBA, em parceria com a Datum Jr – empresa júnior do curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica da UFBA, e Associação de Engenheiros Agrimensores da Bahia (ASEAB). O seminário tem como objetivo discutir e apontar caminhos frente aos principais desafios do Cadastro Territorial no Brasil na atualidade, demonstrando a importância do Cadastro Territorial como instrumento de construção de políticas territoriais em ambiente urbano e rural.

Equipe de Comunicação do Confea

Com informações da organização do seminário