Brasília, 11 de dezembro de 2017.
"Queremos homenagear todos os engenheiros do país. TODOS!". Assim encerrou seu discurso o presidente em exercício do Confea, Daniel Salati, sobre o Dia do Engenheiro. A homenagem, de poucos minutos, antecedeu a abertura da Sessão Plenária nº 1446, que é realizada nesta segunda-feira e está sendo transmitida ao vivo.
Ao historiar sobre a criação do Sistema Confea/Crea, pelo Decreto nº 23.569, de 1933, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, Salati afirmou que “este plenário, está altamente interessado em dar uma guinada para que o Sistema Confea/Crea atue na finalidade para a qual foi criado: registrar os profissionais, estabelecer as normas das atividades profissionais e fiscalizar seu cumprimento para proteger a sociedade".
Destacando o atual período eleitoral que trará um novo presidente para o Confea a partir de janeiro de 2018, Salati disse esperar que “o novo presidente continue esse trabalho”.
Salati aproveitou para criticar o surgimento de muitos cursos sem a devida consulta ao Sistema, por parte das universidades, e defendeu uma melhor interlocução com a academia, por meio dos conselheiros representantes de instituições de ensino, presentes nos plenários regionais.
Ao se dirigir aos estudantes de Engenharia Agrícola e Ambiental, presentes ao plenário, Salati informou que o tema que os trouxe ao plenário – a votação de uma proposta de resolução que trata do registro para o Engenheiro Agrícola e Ambiental – hoje reconhecido apenas como Engenheiro Agrícola – será realizada apenas amanhã, assim como os Comunicados e a Ordem do Dia.
Um vídeo para registrar a passagem do Dia do Engenheiro em 2017 e exibido na mídia foi projetado no início da sessão plenária, cujos trabalhos foram abertos com a análise de 235 processos extrapauta da CEEP. Entre eles, 61 foram votados em bloco por tratarem do descumprimento da alínea “a”, do artigo 1, da Lei 5.196/66, exercício ilegal da profissão, ou seja, sem formação reconhecida pelos Creas.
Os conselheiros federais mantiveram os autos de infração sugeridos pela CEEP condenando a prática, sem o devido reconhecimento, de atividades como a elaboração de projetos e assistência técnica no custeio pecuário; prestação de assistência técnica na lavoura, elaboração de projetos de estruturas de concreto armado, instalações hidrossanitárias, fundações e de arquitetura de interiores, entre outros.
Ainda pela manhã, processos relativos à ética complementaram a pauta da sessão.
Deliberações da CCSS
À tarde, a plenária foi encerrada mais cedo para uma confraternização em homenagem ao Dia do Engenheiro. Deliberações da Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP, em relação a profissionais estrangeiros e brasileiros diplomados no exterior e outras importantes deliberações da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema – CCSS marcaram os trabalhos no período.
Entre as deliberações aprovadas está o Plano Anual de Auditoria Interna do Sistema Confea/Crea e Mútua – PAINT 2018, instrumento para o julgamento das contas dos gestores do Sistema. Confira aqui. Foi definido também, em 28 de fevereiro de 2018, o prazo para apresentação das prestações de contas ordinárias e relatórios de gestão das unidades do Sistema para a Auditoria do Confea.
As prestações de contas dos Creas Ceará, Pará, Sergipe e Paraíba, relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016, também receberam a aprovação do plenário. Elas foram consideradas regulares, com ressalvas, à exceção daquela do Crea-PB, em 2016, considerada regular sem ressalvas.
Foram aprovadas ainda as propostas de parceria, também encaminhadas pela CCSS, após análise da Gerência de Desenvolvimento Institucional do Confea – GDI, de acordo com a Decisão Plenária nº PL 1358/2017 para reformas de edificações em sedes e inspetorias nos Creas Pará, Paraná, Tocantins, Sergipe e Bahia.
Outra deliberação da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema foi encaminhar o desenvolvimento de novos índices de eficiência de gestão dos Creas participantes do Prodesu, apresentando proposta de alteração do artigo 16 da Decisão Normativa nº 87/2011, conforme dados obtidos pela Comissão Temática Indicadores de Gestão e Governança, mais fiéis à realidade atual dos Regionais. Tais índices são analisados como critério para a distribuição de recursos do Prodesu. A vigência do artigo em questão foi novamente suspensa pela deliberação, agora até 31 de dezembro de 2018, tal como vem ocorrendo nos últimos anos.
A CCSS também fixou os valores da anuidade do sócio contribuinte da Mútua e de seus benefícios sociais. O valor da anuidade foi mantido em R$ 180. Os valores de pecúlio por morte e por morte acidental, foram mantidos, respectivamente, em R$ 15 mil e R$ 30 mil. Já o auxílio funeral subiu de R$ 2,5 mil para R$ 5,5 mil.
Maria Helena de Carvalho e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
