Brasília, 03 de abril de 2017

A elaboração de uma resolução que estabeleça as regras de fiscalização da aplicação da Lei 13.425, de 30 de março de 2017, foi anunciada pelo presidente do Confea, José Tadeu da Silva. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o presidente Michel Temer assinou a nova legislação, criada a partir do incêndio da boate Kiss, ocorrido na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013.

“A segurança necessária, oferecida a quem estiver nos locais estabelecidos em lei, ganhará o reforço da fiscalização dos Creas a partir da resolução que vamos elaborar a fim de acompanhar a aplicação da lei”, disse José Tadeu.

Para ele, que preside o conselho que regulamenta a prática de atividades profissionais  de cinco áreas - Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia e Meteorologia, nos níveis médio e superior -, a lei também reflete “a valorização dos profissionais reunidos pelo Sistema Confea/Crea”, cerca de 1 milhão e 300 mil.

Lembrando que a lei  estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, José Tadeu da Silva, disse que “a promulgação é o resultado de anos de trabalho desenvolvido junto ao Congresso Nacional”, e que isso motiva as lideranças a voltar sua atenção  para “a importância do momento visando à segurança da sociedade”.

Maria Helena de Carvalho

Equipe de Comunicação do Confea