Brasília, 14 de dezembro de 2016
O plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (13/12), o PLS 559/2013, cujo objetivo é criar nova regulamentação para licitações e contratos da administração pública. O texto agora segue para aprovação da Câmara. Desburocratização e soluções alternativas de controvérsia foram dois pontos positivos do novo texto destacados pelo senador Roberto Muniz, que participou de sessão plenária do Confea na manhã desta quarta-feira (14/12).
Nesse sentido, Muniz propôs um desafio ao Confea: “estou cobrando do José Tadeu que façamos um projeto de lei específico para contratação de obras de engenharia, para que os profissionais possam se pronunciar com seus saberes”. Para ele, conceder a outro profissional a palavra final sobre uma contratação de engenharia é um grande problema. “Questões fundamentais da engenharia não podem ficar subordinadas a um advogado, por exemplo”.
De acordo com o senador, os autores do texto propuseram permitir pregão eletrônico para todos os tipos de obra. “Conseguimos convencê-los de que uma obra de engenharia não é uma contratação qualquer. Conseguimos limitar a permissão de pregões para projetos de no máximo R$ 150 mil”, explicou. Para os conselheiros, Muniz leu uma emenda ao texto, que foi aprovada no Senado. “Em casos de obras e serviços de engenharia, a comissão de licitação deverá ser composta por pelo menos um profissional de engenharia registrado no Crea, respeitadas as atribuições que lhe foram conferidas”.
Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea