Brasília, 29 de abril de 2016.

Na última sexta-feira (29), o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. José Tadeu, participou de audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL 2245/07), que regulamenta a profissão de tecnólogo.

Durante entrevista ao jornal Bom Dia Sergipe, o presidente do Confea defendeu a regulamentação, uma vez que o projeto não cria uma nova profissão, apenas regulamenta uma categoria que já existe. “O Confea já tem a Resolução 313, que regulamenta o exercício dos tecnólogos da área de Engenharia e Agronomia, mas apoia a luta pela aprovação do PL que regulamenta no Brasil o exercício da profissão em todas as atividades e em todas as áreas de atuação”, reforçou José Tadeu.

O presidente do Crea-SE, Arício Resende, também manifestou o apoio à aprovação da proposta que regulamenta a profissão de tecnólogo por entender  que esses profissionais de nível superior precisam ter a segurança jurídica para o exercício da sua profissão. Ele ressaltou que o Sistema Confea/Crea detém a prerrogativa de fiscalizar a profissão e definir, na carteira profissional, o que cada profissional pode fazer, conforme seu conhecimento formal.  “Não há dúvidas de que os tecnólogos passam por esse sistema de formação e adquirem notório conhecimento técnico-científico. Por isso, acredito que esta regulamentação vai mostrar a importância dos tecnólogos para o País”, disse ele.

Sobre o projeto de lei
O Projeto de Lei, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), está parado na Câmara por conta de dois recursos apresentados pelos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Sandro Alex (PPS-PR). O presidente da Federação Nacional de Tecnólogos, Efraim Geraldo Rodrigues, afirmou que os recursos apresentados são um verdadeiro desserviço não apenas aos tecnólogos, mas também a toda sociedade. “Os cursos de tecnólogos cumprem todos os requisitos exigidos para serem regulamentados. Todos têm base teórica e técnica, impacto socioeconômico reconhecido, e os diplomas são reconhecidos pelo Ministério da Educação. Mesmo assim o estudante se forma, mas encontra dificuldade de inserção no mercado de trabalho”, lamentou Efraim Geraldo ao ressaltar que já procurou os dois deputados, mas ainda não teve resposta quanto à possível retirada dos recursos.

Moção

No final da audiência, a presidente da Comissão de Educação, a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT-SE), afirmou que vai propor à Assembleia Legislativa de Sergipe que faça uma moção de apelo à presidência da Câmara Federal para destrancar a pauta do PL 2245/2007.  Também afirmou que vai buscar o apoio dos deputados federais que formam a bancada sergipana no sentido de se mobilizarem em defesa da luta pela regularização da profissão do tecnólogo.

Equipe de Comunicação do Confea com informações do Crea-SE