Brasília, 04 de março de 2016.


Representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) estiveram nesta quinta-feira (03) no Itamaraty para participar de workshop com Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)  a fim de discutir a Base de Dados Regulatória do Brasil.

Durante a reunião, o superintendente de Integração do Sistema (SIS), eng. civ José Gilberto de Campos,  esclareceu os critérios para que um profissional ou empresa estrangeira possa atuar no Brasil. Gilberto exemplificou  essas ações com o convênio de reciprocidade entre Brasil e Portugal. 

Gilberto esclareceu que é necessária a reformulação das resoluções para que haja uma modernização que beneficie esses intercâmbios. “Como a modificação da Lei 5194/66 é mais demorada e passa pelo Legislativo, estamos trabalhando nos acordos bilaterais entre países. Para tanto,  o Conselho também instalou uma Comissão Temática de Inserção Internacional para profissionais estrangeiros”, esclareceu o superintendente.

Desde o ano passado, a OCDE está trabalhando na construção do Índice de Restritividade ao Comércio de Serviços e, para tanto, tem analisado medidas legais  e regulatórias do comércio de serviços para elaborar base de dados com essas medidas em 18 setores, entre eles serviços profissionais de engenharia.  Para o chefe da Divisão de Negociação de Serviços do Ministério das Relações Exteriores, George Oliveira Marques, a base de dados da OCDE é uma ferramenta que pode servir na hora de estabelecer acordo com os outros países.

Segundo Marques, a participação das instituições na fomentação desse banco de dados é muito importante.  “O Brasil vem estudando acordos de serviço com México e Peru para que possa haver intercâmbio entre países em diversos serviços e profissões, inclusive para a engenharia”, adiantou Marques. Além do Confea, participaram do  workshop o Ministério do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

A representante do Ministério do Trabalho, Ciomara Mafra, também esclareceu a respeito da legislação para o estrangeiro que vem trabalhar no Brasil. A Resolução 99/12 disciplina a concessão de autorização de trabalho para a obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo de emprego no Brasil, respeitado o interesse do trabalhador brasileiro. “O ministério questiona a empresa estrangeira a respeito da contratação de estrangeiros no Brasil em vez de empregar um brasileiro. Em determinadas situações, pedimos até processo seletivo”, esclareceu.

Sobre a OCDE
Fundada em 1960, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização de cooperação internacional composta por 34 países. Sua sede fica na cidade de Paris (França). A OCDE se dedica à pesquisa e estudos para o aperfeiçoamento das políticas públicas nas mais diversas áreas e à troca de experiências entre parceiros.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea