Florianópolis (SC), 11 de agosto de 2015.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) promove no dia 28.09 a palestra com o tema “Aspectos práticos da responsabilidade civil do engenheiro e das incorporadoras e construtoras”, ministrada pelo Dr. Marcus Vinicius Borges Motter, advogado, mestre e doutorando em Direito. Voltada para profissionais e empresas de engenharia, a palestra tem como enfoque a área jurídica, sobretudo as consequências civis e criminais que o não cumprimento das normas pode implicar nos casos de acidentes.
Debate ainda temas como vícios construtivos, garantias e outras questões relevantes como a obediência às normas. Entre elas, a NBR 15.575/2013, conhecida como norma de desempenho, que agrega valores como segurança e qualidade nas edificações e prioriza conceitos de desempenho acústico, térmico e vida útil dos imóveis, estabelecendo ainda a corresponsabilidade entre projetistas, fabricantes, construtores, incorporadores e consumidores.
A palestra acontecerá no auditório do Conselho a partir das 19h30 e encerra a semana de Fiscalização de Impacto que será realizada na Grande Florianópolis, com foco na área da construção civil, com a participação de 33 fiscais do Conselho.
Currículo Marcus Vinicius Borges Motter - Advogado sócio e coordenador do Núcleo de Negócios Imobiliários da Menezes Niebuhr Advogados Associados. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Bacharel em Administração de empresas pela ESAG/UDESC. Professor do curso de direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de diversos cursos de Pós-Graduação em direito imobiliário e direito processual civil em Santa Catarina, entre eles UNIVALI, UNISUL, CESUSC, Católica, UNIDAVI, UNC e outras. Professor da Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB/SC) e da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Vice-presidente da Comissão de Estudos do novo Código de Processo Civil da OAB/SC. Autor e coautor de livros, capítulos de livros e de artigos publicados em revistas especializada.
Ascom do Crea-SC
