Os conselheiros integrantes do Grupo de Trabalho GT NR12 do CREA-SC reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 16.07 na sede do Conselho, para debater sobre o Projeto de Decreto Legislativo: PDC 1408/2013, que prevê a suspensão da aplicação da NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE. Participaram da reunião os Engs. Mec. e de Seg. do Trab. Roosevelt Pereira Fontanela; Edemar Ouriques, Sandra Ascari, Jaison Fernando Nicolodi e o Eng. Eletric. e de Seg. do Trab. Roberto Krieger.

No lugar de suspender definitivamente a fiscalização, o GT do CREA-SC recomenda que o MTE promova uma revisão da NR-12, adequando a Norma à realidade das indústrias brasileiras, buscando diferenciar os vários segmentos da cadeia produtiva no país, e estudando melhor a questão de importação e exportação de máquinas e equipamentos.  A análise de riscos de máquinas e equipamentos anteriores a esta revisão, a fim de identificar as reais necessidades de adequação, e estabelecendo prazos, para que prevaleça sempre a segurança e saúde dos trabalhadores é outra sugestão.

“O Grupo de Trabalho entende que a existência da NR-12 é de grande importância para a segurança e saúde dos trabalhadores, porém, considera sua aplicabilidade inexequível para a realidade da indústria brasileira”, diz  Eng. Sandra Ascari.

O GT propõe ainda ao CONFEA que promova junto ao MTE a participação profissionais legalmente habilitados na revisão da NR-12.