Salvador, 1º de abril de 2015.

No tempo em que a sociedade está mais conectada e engajada nas redes, as organizações procuram ocupar os espaços que surgem para poder fazer com que o controle social seja respeitado pelas instituições públicas. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) tem seguido essa premissa e ampliado sua participação social em conselhos, comitês e grupos de trabalho na capital, região metropolitana e interior, fazendo com que a população seja ouvida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Planejamento urbano, meio ambiente, saneamento básico e mobilidade estão entre os temas discutidos pelos colegiados dos quais o Crea-BA participa, representando profissionais da área tecnológica e toda a sociedade. Em março de 2014, a organização passou a integrar o Conselho Estadual das Cidades (Concidades), instrumento criado a partir da Conferência das Cidades e relevante para a democracia participativa.

O Concidades possui as câmaras técnicas de habitação, saneamento, mobilização e gestão territorial e urbana. De acordo com o analista técnico, engenheiro civil e arquiteto Giesi Nascimento, o Crea-BA integra a Câmara Técnica de Saneamento e o Grupo de Trabalho de Resíduos, que entre muitos assuntos, discutiu no ano passado, a instalação de um conselho consultivo da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). Além disso, houve ainda capacitações e oficinas sobre o panorama geral do saneamento. “Todas as atividades da Câmara Temática contribuíram para a participação social nas políticas públicas de saneamento básico”, reforça Nascimento.

Atuação no interior

A representatividade do Regional  não se resume apenas à capital. No interior, vários são os colegiados que a organização participa, a exemplo dos Conselhos de Meio Ambiente de Valença, Itabuna, Barreiras e Irecê e os Conselhos Municipais das Cidades de Ilhéus e Camaçari.

Em 2014, o Crea-BA aderiu ao Conselho de Política Ambiental Integrada (Compai) de Lauro de Freitas. O colegiado foi criado para contribuir com as ações municipais relacionadas ao meio ambiente, saneamento e recursos hídricos. A aprovação dos planos municipais de meio ambiente e saneamento é uma das tarefas do fórum, que ainda delibera sobre a expedição de licenças de localização, implantação ou operação de empreendimentos. O coletivo é a última instância administrativa que decide sobre o licenciamento ambiental e as penalidades administrativas impostas pelos órgãos executores da política ambiental integrada do município.

Para o inspetor-chefe do Crea-BA em Lauro de Freitas, técnico em Segurança do Trabalho Frederico Luís Almeida de Souza, que integra o conselho junto ao fiscal José Augusto Lopes Barros, a participação no Compai reflete a preocupação do Regional em discutir as melhores políticas públicas para a área do meio ambiente. “É um serviço relevante que destaca a responsabilidade social do Crea-BA com as comunidades do interior, capital e região metropolitana. É importante ocupar esses espaços e fazer valer o controle social”, afirma.

De acordo com o fiscal, José Augusto Barros, os conselhos municipais são espaços privilegiados de exercício da cidadania e fundamental no processo de democratização da gestão de políticas públicas e de controle da sociedade sobre as ações do governo. “A participação do Crea-BA nos conselhos municipais e estaduais é importante para que a instituição ocupe uma posição participativa nos processos de desenvolvimento e questões locais, deixando de ser apenas um órgão de fiscalização do exercício das atividades tecnológicas e passe a atuar num espaço de transformação social”.

Barros ainda chamou atenção para o conhecimento de projetos estruturantes, bem como de iniciativas mal conduzidas, viabilizada pela participação em conselhos. “Os conselhos se tornaram mecanismos de controle, planejamento, implementação e fiscalização das políticas públicas. Devido à efetividade de suas ações, e por integrar o próprio texto constitucional, atualmente, eles assumem uma importância crescente como núcleos de participação da população, principalmente de setores excluídos, que dessa forma buscam interferir nas decisões governamentais, em nível federal, estadual e municipal”, argumenta.

Além do Compai, a Inspetoria de Lauro de Freitas tem representação nos conselhos de Políticas Urbanas, Habitação e dos Diretos da Pessoa com Deficiência.


Acesse o link e veja o relatório do Concidades

Nadja Pacheco

Assessoria de Comunicação do Crea-BA