A obra do Contorno Viário da BR-101, elaborado pelos agentes fiscais da Inspetoria de Florianópolis e do Escritório de São José, será objeto de estudo do projeto de fiscalização do CREA-SC. Além de identificar as empresas e profissionais que desenvolvem as atividades técnicas, a proposta coloca o Conselho como parceiro útil à sociedade catarinense através de ações efetivas de proteção à população por meio da fiscalização do exercício profissional na área tecnológica.

O contorno viário tem grande relevância para o desenvolvimento da região e tem sido uma das bandeiras do CREA-SC e de outros órgãos e entidades que integram COMDES – Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Florianópolis. A obra prevê 50 quilômetros de pista dupla, 22 passagens em desnível, 12 pontes, seis trevos, seis túneis e três viadutos. A primeira etapa envolve a construção de 14 quilômetros com orçamento de R$ 77,4 milhões.

O Gerente de Fiscalização do CREA-SC, Eng. Agr. Felipe Penter afirma que um dos objetivos é desenvolver um trabalho de prevenção visando diminuir os riscos inerentes à execução das atividades técnicas envolvidas no planejamento e operacionalização da obra. “Nosso objetivo é a orientação, fiscalização e valorização dos trabalhos técnicos relacionados às profissões do Sistema Confea/Crea. Queremos implementar um modelo sistêmico de fiscalização por meio do planejamento das ações, direcionadas à prevenção de acidentes e ao cumprimento da legislação e do Código de Ética Profissional.”

A ação dos fiscais consiste em visitas periódicas aos canteiros de obras com a finalidade de relacionar as atividades técnicas nas diferentes áreas tais como agronomia, engenharia civil, engenharia industrial, geologia, minas, agrimensura, engenharia elétrica e engenharia de segurança no trabalho. O projeto prevê ainda a elaboração de um relatório detalhado de todas as vistorias realizadas acompanhadas de registro fotográfico, material que será transformado em livro.

Além de dar visibilidade à fiscalização e a autoridade do CREA-SC como órgão regulador do exercício profissional, o projeto contribui para orientar as empresas e os profissionais acerca da correta interpretação da legislação profissional vigente.