O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) promove nos dias 4, 5, e 6 de julho, no auditório da Uniron (Porto Velho Shopping), o 8º Congresso Estadual de Profissionais (8º CEP) com o tema “Marco Legal: Competência Profissional para o Desenvolvimento Social”. A solenidade de abertura será nesta quinta-feira, às 19 horas. O Congresso é direcionado para os profissionais e estudantes das áreas do Sistema Confea-Crea e Mútua e as inscrições são gratuitas podendo ser efetuadas no local do Congresso, a partir das 16 horas.
O objetivo é reunir propostas e discutir questões como a formação e o exercício profissional, integração profissional e social, inserção internacional, organização do sistema e a revisão da Lei 5.194/66, que rege todo o exercício profissional da área. As propostas apresentadas serão levadas para etapa nacional do evento que ocorre em setembro, no 8º Congresso Nacional de Profissionais (8º CNP), em Gramado, no Rio Grande do Sul, durante a 70ª SOEA - Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia. “É a hora de todos profissionais colaborarem com o Marco legal, para que o Sistema se fortaleça. Precisamos defender nossas ideias e levarmos para discussão na versão nacional do evento”, disse Nélio Alencar, presidente do Crea-RO. Ainda de acordo ele é preciso mobilizar os profissionais e ampliar a participação deles no processo de realização dos eventos do 8º CNP.
Marco Legal
O Marco Legal representa a base sobre a qual um instituição ou sistema de organizações constroi e determina a natureza e o alcance de sua participação política e social contendo em seu corpo um conjunto de provisões regulatórias e leis inter-relacionadas. O marco legal fornece ainda à autoridade competente as condições para que possa levar a cabo os encargos da administração, em conformidade com as finalidades e a estrutura que lhe foi prevista.
Eleição de delegado
Outro objetivo do 8º CEP é eleger os delegados estaduais. O papel do delegado é o de atuar de acordo com a política do Crea-RO e defender as propostas aprovadas no 8º CEP na etapa nacional. Para ser candidato a delegado, o profissional deverá se encontrar em situação regular junto ao Conselho; não possuir infração ao código de ética, nos últimos cinco anos, ter formulado e apresentado proposta em um dos Encontros Regionais.
Propostas
As propostas devem contemplar itens mínimos de informação quanto ao seu conteúdo, ou seja:
1. Identificação de local e data;
2. Situação Existente (descrição da situação que motivou a proposição, inclusive aspectos legais);
3. Proposição (síntese do que se propõem);
4. Justificativa (razões que justificam a apresentação da proposição);
5. Fundamentação legal (citar o amparo legal);
6. Mecanismo para implementação (sugerir meios e formas de implementar a proposição apresentada), e
7. Proponente (nome do profissional / nome da Entidade de Classe).
Programação
O credenciamento do evento terá início às 16 horas, no dia 4/7 (quinta-feira), com abertura solene prevista para às 19 horas. No dia 5/7 (sexta-feira) o evento inicia às 8 horas com a exposição do coordenador do 8º CEP, engenheiro Carlos Trajano, referente ao evento e sobre a votação do regimento. Às 8h30 começa o primeiro painel temático denominado “Inserção Internacional”, com o engenheiro da computação, Henrique Gaspar Nogueira. O debatedor deste painel é o geógrafo Eliomar Pereira da Silva Filho. Às 10h20, o eixo temático a ser discutido é “Integração Profissional e Social”, com o palestrante, o engenheiro civil Jesualdo Pires. O debatedor é o coordenador adjunto do 8º CEP, o engenheiro civil Eudes Fróes.
No período da tarde, o evento tem início às 14 horas, tendo como painel de discussão o tema “Exercício Profisisonal”, com o engenheiro florestal Joel Magalhães e o debatedor, o engenheiro agrônomo Moisés Vieira Fernandes. Às 15 horas, o engenheiro agrônomo, César Augusto Teixeira, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) discute o tema “Formação Profissional”. O debatedor é engenheiro agrônomo Roberto Cláudio Santiago. Às 16h50 tem início a formação dos Grupos de Discussão.
No último dia do Congresso (6/7), ao sábado, as atividades têm início às 8 horas com a formação do Grupo de Discussão. Às 10h50, começa a plenária para apresentação das propostas e moções de discussão. Às 11h30, o Congresso é finalizado com a votação de moções e propostas apresentadas e eleições dos delegados. O 8º CEP é realizado em parceria com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e com a Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas.
Natália Lima
Assessoria de Comunicação do Crea-RO
