Natal, 11 de junho de 2013
O encontro vai discutir entre outros temas, a participação da Engenharia Civil na Assistência Técnica Pública (Lei 11.888/11), a revisão da Lei 5.194/1966 – marco regulatório das profissões, a proposta que trata do projeto de lei (PLS-491/11) sobre a obrigatoriedade das vistorias periódicas de construções civis e o programa de valorização profissional baseado em campanhas publicitárias.
Programação completa:
12 de Junho (4ª feira)
ITEM ASSUNTO/TEMA HORÁRIO
1 Abertura do evento
Palavra do Presidente do Crea-RN 8h30-9h30
2 Regimento Interno (Resolução 1.012/2005)
Esclarecimentos regimentais para a condução dos trabalhos. 9h30-10h
3 Inclusões e alterações na pauta
Definição da ordem dos trabalhos e inclusão de novos assuntos de
interesse urgente. 10h-10h45
4 Apreciação da Súmula da 2ª Reunião Ordinária 10h45-11h15
5 Apresentação do Quadro de Demandas 11h15-11h30
6 Discussão e elaboração de proposta sobre a Participação da
Engenharia Civil na Assistência Técnica Pública (Lei 11.888/11) (item
5) 11h30-12h
ALMOÇO 12h-14h
7 Discussão e Elaboração de Proposta referente ao PL nº2664 -
Discussão e Elaboração de Proposta sobre o tratamento a ser dado no
cadastramento de cursos tecnológicos de gestão (item 17) 14h-15h
8 Discussão e elaboração de proposta sobre a reanálise da Proposta da
Falta de ART de fornecimento de concreto (Proposta nº011/2008-CCEEC e
Proposta nº08/2008-CCEEC) 15h-16h
INTERVALO 16h–16h15
9 Discussão e elaboração de proposta sobre a Revisão da Lei
5.194/1966 (item 1) 16h15-17h30
10 Discussão e elaboração de proposta sobre Resgatar a proposta que
trata do projeto de lei (PLS-491/11) sobre a obrigatoriedade das
vistorias periódicas de construções civis (item 4) 17h30-18h
11 Rediscussão com elaboração de nova Proposta da Proposta 04/2012
que se refere à alteração da Resolução nº 1032, prevendo despesas com
custeio e investimento das Entidades 18h-18h30
ENCERRAMENTO DO 1º DIA
13 de Junho (5ª feira)
ITEM ASSUNTO/TEMA HORÁRIO
12 Visita Técnica – Construção do Estádio Arena das Dunas 08h30–11h
ALMOÇO 11h–13h
13 Discussão e elaboração de proposta sobre ações imediatas junto a
entidades representativas da Eng. Civil, visando acionar a justiça contra decisões de outros conselhos profissionais que prejudicam o bom
exercício das atividades da engenharia civil (item 3) 13h–14h30
14 Discussão e elaboração de proposta sobre atribuições e
representação do plenário previsto na Resolução nº1.039 (Revisão da Proposta 14/2012 - Revisa a Resolução nº 1039, propondo revogar p § 2º
do art. 1º) (item 12) 14h30–15h30h
INTERVALO 15h30-15h45
15 Discussão e elaboração de proposta sobre a implementação do
programa de valorização profissional baseado em campanhas
publicitárias (item 15) 15h45-16h30
16 Discussão e elaboração de proposta sobre o poder de polícia para
embargar obras (item 18)
16h30-17h30
ENCERRAMENTO DO 2º DIA
14 de Junho (6ª feira)
ITEM ASSUNTO/TEMA HORÁRIO
17 Discussão e Elaboração de Proposta sobre a sucessividade do
mandato do suplente (item 11) 08h30-10h
18 Discussão e elaboração de proposta sobre a disponibilização das
CATs dos regionais ao público (item 20) 10h-11h
19 Discussão e elaboração de proposta sobre a criação de mecanismos
no Sistema Confea/Crea que visem a impedir a ação de outros profissionais em atividades da engenharia civil, em especial a Resolução nº21 CAU-BR (item 21)
ALMOÇO 12h- 14h
20 Apreciação e votação das propostas 14h-16h30
INTERVALO 16h30-16h45
21 Recomendações finais – Encerramento dos Trabalhos 16h45-18h
FIM DAS ATIVIDADES
Paulo Saldanha Procópio
Ascom – Crea-RN
