Palmas,02 de março de 2011.

A desburocratização de procedimentos para concessão de licença ambiental e as bases para a política de desenvolvimento estratégico do Governo do Estado para a área de meio ambiente, nos próximos quatro anos, foi a pauta da reunião discutida pelo COEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente, na manhã desta quarta-feira, 2, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e dos Recursos Hídricos, onde estiveram prasentes os representantes o Conselheiro do Coema Engenheiro Ambiental Rosiram Rodrigues e o suplente Engenheiro Ambiental Cassius Gariglio, tendo como convidados, o coordanador de fiscalização Osmar Pinheiro e o Agrônomo Maurício Luiz Diamantino.

De acordo com as alterações no novo texto, votadas pelos representantes dos 26 órgãos e entidades que formam o Conselho, os produtores rurais tocantinenses que exercem atividades de pequeno porte ou de baixo impacto no meio ambiente, deverão requerer a Licença Ambiental Unificada – LAU. Com isso não mais necessitarão, por exemplo, da Licença de Instalação e Operação – LIO, exigência responsável por uma morosidade extrema e que, junto com os demais entraves, resultou no acúmulo de dois mil pedidos de licenciamento no Naturatins.

A proposta aprovada nesse primeiro momento ainda passará pela avaliação da Câmara Técnica de Assessoria Jurídica do Conselho, que se reunirá em 15 dias para ratificar o texto da minuta aprovada hoje. Assim, o pequeno produtor, voltado em sua maioria à agricultura familiar, terá simplificado estes e outros procedimentos, reduzindo seu tempo gasto em pedidos para projeto de licença ambiental.

Ainda de acordo com dados do COEMA, hoje no Tocantins existem cerca de setenta mil propriedades rurais, deste total apenas três mil possuem projetos de licenciamento ambiental, para tanto o presidente do Conselho apresentou as diretrizes e estratégicas para a atual gestão, entre elas: a que traça uma política que atenda a todos os setores, adequação ambiental do imóvel rural de forma agil e eficiente, incentivar os municípios do Tocantins para a criação de projetos voltados para o Cerrado sustentavel, molharar o monitoramento do Bioma e implementar projetos que vão facilicitar a vida do produtor e abrir portas para a captação de recursos tanto para setor público quanto privado.

Avanço considerável: Para o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, as deliberações do Coema “significam um avanço para o pequeno produtor, já que víamos essa situação (burocracia) como um ponto de estrangulamento em nosso Estado”, disse, mostrando-se contente diante das novas perspectivas para o setor.

O presidente do Naturatins, Alexandre Tadeu, também comemorou a mudança no texto. “Nós somos da casa e há muito tínhamos o desejo de mudar essa situação, que chegou a um ponto insuportável. Não estamos mudando a norma, apenas exercendo uma faculdade que a lei nos dá (no caso, a Resolução Conama 237/97)”, observou, afirmando ainda que a luta terá continuidade para que o benefício atinja os pequenos produtores de todas as atividades no Tocantins.

Esta foi também uma das questões levantada pelo representante da Federação das Indústrias do Tocantins, Jairo Mariano. “Gostaríamos de estender essa simplificação às indústrias de baixo impacto ambiental também”, disse ele.

O Crea-TO vem cumprindo um papel que pode ser considerado destaque neste processo de reorganização, segundo o Conselheiro representante do Crea-TO, Rosiran Rodrigues, o processo de licenciamento simplificado vem em momento oportuno e que já deveria existir. “No entento resalto que deve se ter muita atenção com a fiscalização ambiental, uma vez que o projeto ambiental não existirá para fins de tal licenciamento”. Diz ainda, “segundo a minuta apresentada e informações do presidente do Naturatins este tipo de procedimento inexige: diagnóstico e prognósticos ambeintal, idetificação e análise de impactos e a apresentação de medidas mitigadoras”. Concluiu.

Fonte: Ascom/CREA-TO/COEMA