Florianópolis, 25 de janeiro de 2011.
Os investimentos realizados pela empresa que tem a concessão do trecho Norte da BR 101 são desproporcionais à arrecadação realizada nas praças de pedágio de Santa Catarina, mostra estudo (veja aqui o estudo)encomendado pela Federação das Indústrias (FIESC) e realizado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, com o apoio do CREA/SC. O trecho entre Palhoça e Curitiba tem 382,3 quilômetros, sendo que 270,2 quilômetros ficam em Santa Catarina (BR 101). Das cinco praças de pedágio do trecho, quatro estão em território catarinense, mas o estado vem sendo prejudicado pela ampliação do prazo para o início de obras importantes, enquanto que no Paraná (BR 376), que tem apenas uma praça, a s obras estão sendo executadas.
Segundo o estudo, apesar de a rodovia estar duplicada, há uma série de obras que precisam ser feitas para reduzir o número de veículos pesados em áreas urbanas para minimizar os congestionamentos. O cronograma de trabalho, que, pelo contrato de concessão, deveria ser executado até 2012 foi prorrogado para 2016, por meio de uma resolução emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa ampliação do prazo afetou obras importantes como o contorno rodoviário de Florianópolis, um trecho de pista dupla com 47,3 quilômetros de extensão, que se inicia em Palhoça e vai até Governador Celso Ramos. A relação de obras que foi prorrogada também inclui a construção de trevos, acessos e passarelas.
O critério que definiu a empresa vencedora do contrato de concessão da rodovia é o menor valor de tarifa básica de pedágio. O edital de licitação para a contratação da concessionária previa que a empresa ganhadora cumprisse o cronograma de obras e serviços conforme o Programa de Exploração da Rodovia, documento que tem as premissas para a execução do contrato de concessão.
"O adiamento dessas obras, autorizado pela ANTT, prejudica os catarinenses, que estão pagando pedágio como se obras do vulto de um contorno de Florianópolis fossem concluídas em 2012. Contudo, na melhor das hipóteses, os usuários da rodovia só poderão contar com isso em 2016", diz o presidente da FIESC, Alcantaro Corrêa.
O contorno de Florianópolis, vital para o andamento do fluxo de trânsito ao longo da Via Expressa (BR 282 - acesso à Capital), teve o anteprojeto de engenharia realizado pelo DNIT, inclusive com a licença ambiental de instalação do IBAMA aprovada. Porém, esse projeto foi abandonado e a concessionária atual começou um novo contemplando somente 24 quilômetros, 50% menos do que estava previsto no primeiro projeto, quando poderiam fazer adequações à proposta do DNIT, avalia Saporiti.
O estudo será encaminhado à ANTT, ao DNIT, à concessionária, ao governo do Estado e ao Ministério dos Transportes. "Esta é uma forma de mostrarmos nossa perplexidade, quando verificamos que os usuários dos trechos rodoviários convivem há quase dois anos com a cobrança de pedágio sem poder usufruir dos benefícios que deveriam ser gerados, em função desta cobrança", afirma Corrêa, no ofício que será encaminhado à ANTT.
Hoje, estima-se que 110 mil veículos passam diariamente nas cinco praças de pedágio. No último ano (entre o 3º trimestre de 2009 e 3º de 2010) a receita da concessionária cresceu 25,2%, e o número de veículos que pagaram pedágio aumentou 14,7%.
A BR-101 representa 20% da malha rodoviária do estado, e é considerada pela Polícia Rodoviária Federal a rodovia mais violenta entre as federais, por concentrar quase 50% dos acidentes registrados. O trecho duplicado da BR 101 entre Biguaçu e Palhoça é considerado o terceiro com maior número de acidentes com vítimas fatais entre as rodovias federais brasileiras.
Assessoria de comunicação do Crea-SC
