Manaus, 21 de janeiro de 2011.
O Crea-AM levou aos representantes do órgão esclarecimentos sobre a Resolução nº1025/2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Acervo Técnico Profissional. Na oportunidade, também foi apresentada a proposta de um possível convênio de mútua cooperação entre o TCU e o Crea-AM.
Uma consulta antecipada aos dados que o Conselho detém pode agilizar o processo de fiscalização do Tribunal. “Esse convênio é importante na atuação do Crea-AM e do TCU, numa cooperação técnica em benefício da sociedade amazonense. A fiscalização das obras públicas necessita de novos parâmetros de análise e julgamento. A valorização profissional e a correta aplicação dos recursos públicos é o objetivo desta parceria, além de alertar gestores para a nulidade de contratos de obras e serviços celebrados com empresas ou pessoas físicas sem habilitação legal”, explicou Swami Vasconcelos.
O objetivo é a troca de informações entre os dois órgãos. Se o convênio for firmado, o Tribunal passará a ter acesso ao Sistema do Crea-AM para a obtenção de dados sobre as ART e, em contrapartida, o TCU disponibilizará ao Conselho o acesso ao Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras, facilitando o trabalho da fiscalização. Os auditores fiscais que participaram da reunião ficaram interessados na proposta de cooperação. Segundo a Secretária de Controle Externo do TCU, Zenaide Fernandes, caso não seja possível formalizar o convênio, as ações poderão ser feitas via ofício.
A fiscalização do TCU relaciona-se à regularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestações de serviços em que sejam parte das unidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios.
Lívia Maia
Assessoria de Comunicação do Crea-AM
