Curitiba (PR), 16 de fevereiro de 2007
Em atendimento à solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e da 5.ª Vara Federal de Curitiba, os engenheiros civis Cladimor Lino Faé, José Luso de Souza Fernandes, Glower Willian Faé e Cladimor Lino Faé Filho elaboraram voluntariamente um laudo pericial para servir de embasamento técnico às ações do MPF. O objetivo é cancelar o edital de privatização das rodovias denominadas “Corredor do Mercosul” - BRs 101, 376 e 116. O Crea-PR viabilizou a logística para elaboração dos laudos.
Os engenheiros analisaram documentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e destacaram problemas e inconsistências em temas como lucro, custos e na própria confecção do edital.
Resultado do trabalho desses profissionais e do procurador Elton Venturi, o laudo de 49 páginas foi expedido em 24 de outubro de 2006 e ganhou notoriedade com o anúncio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que as privatizações seriam suspensas. "Estamos aguardando manifestações do Ministério Público Federal para expedir um novo laudo técnico sobre o edital de concessão das rodovias federais", disse o presidente do Crea-PR, engenheiro agrônomo Álvaro J. Cabrini Jr.
O laudo salienta que os custos das obras não possuem fundamento técnico. "Falta projetos e orçamentos das obras, fato que levou o DNIT, a ANTT e o Tribunal de Contas a majorarem os custos estimativos", ressalta o estudo.
Os peritos sugeriram que seja elaborada uma auditagem em todos os procedimentos, documentos e justificativas. A finalidade é embasar a licitação das concessões e, se for o caso, estabelecer uma tarifa justa para os usuários. "Os trechos das rodovias receberam obras de melhorias e restauração, por parte do Governo Federal, o que reduziu os custos inicialmente estimados, como já analisado pelo TCU", destaca o laudo.
A participação do Crea-PR neste processo visa a lisura no processo licitatório, em respeito ao patrimônio público, às profissões afetas ao Conselho e à sociedade paranaense.
Assessoria de Comunicação Social CREA-PR
