Brasília, 29 de novembro de 2006

O projeto de lei 4747/05, que defende a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, será debatido em audiência pública convocada para a próxima 3ª feira, e votado no dia seguinte dia 6 de dezembro. A decisão foi anunciada hoje pela manhã pelo deputado Aracely de Paula (PL-MG), depois de acordo com os membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), onde o projeto tramita.

A sugestão da audiência pública “para discutir mais profundamente um tema tão polêmico”, foi apresentada pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdo B-AM). Para a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) é importante que “todos os pedidos de vista fossem feitos hoje para que fosse garantida a votação na semana que vem”. Ela destacou ainda que a audiência pública deve ser bastante esclarecedora para que o projeto possa ser votado na próxima semana, sem maiores dificuldades.

Os representantes das cinco entidades que congregam arquitetos (IAB, Asbea, Abea, Abap e FNA) e do Confea, entidade da qual os arquitetos querem se desligar, também concordaram com a decisão.Caso tenha seu mérito aprovado no âmbito da CTASP, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De lá, se conseguir a maioria dos votos, segue para sansão presidencial.

Maria Helena de Carvalho
GCO/Confea