Brasília, 23 de outubro de 2006
Com a realização na próxima semana, de 25 a 27, da plenária ordinária 1336 - a penúltima do ano -, as Comissões Permanentes do Confea finalizam o encaminhamento das deliberações a serem analisadas pelos 18 conselheiros federais.
A Comissão de Assuntos Nacionais (CAN), coordenada pelo eng. mec. Jacques Sherique, além das análises de parceria para realização de eventos de interesse do Sistema Confea/Crea – são onze até o momento –, defenderá a proposta de apoio ao projeto de lei n° 6981/2006, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). O projeto assegura, às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, o direito à assistência técnica pública e gratuita para a construção de moradias de interesse social. O Confea trabalha em duas frentes pela questão da engenharia e arquitetura públicas. Além de apoiar o projeto do parlamentar, defende a criação de Emenda Constitucional para inserir o tema na Constituição como direito ou garantia fundamental.
A CAN colocará para análise ainda, proposta de projeto de lei que regulamenta a política de assistência técnica e extensão rural. Na plenária, os conselheiros apreciarão a minuta elaborada pela Assessoria Parlamentar. Caso seja aprovada, terá início uma possível ação conjunta com deputados que têm afinidade com os temas da engenharia e da arquitetura e os que integram a Frente Parlamentar de Engenharia.
A Comissão do Exercício Profissional (CEP) também apresentará projeto de lei para apreciação do plenário. Trata-se do PLS 55/2006, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime o exercício ilegal da profissão. Outra pauta relevante será a apreciação de um convênio com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT). Trata-se de uma cooperação técnico-financeira que, caso aprovada, contemplará várias frentes de trabalho, como política de desenvolvimento nacional e regional, capacitação e treinamento.
Parte do Manual de Fiscalização também será colocado em votação. Serão apreciados os assuntos comuns a todas as áreas; o corpo do texto, com os procedimentos a serem adotados pelos fiscais de diversas áreas e o primeiro anexo, que traz a definição dos termos usados no manual. Os demais anexos, que conterão temas pertinentes a cada especialidade, deverão ser votados na plenária de dezembro.
Já a Comissão de Educação do Sistema (CES) destaca, entre as deliberações que apresentará, as que se referem ao cadastramento de novos cursos, que, se aprovados, serão inseridos na tabela de títulos. São cursos como o de Técnico em Gestão Ambiental; Técnico em Jardinagem; Técnico em Gestão de Processos Industriais e o curso superior de Tecnologia em Operação e Manutenção em Mecatrônica Industrial.
A equipe da Comissão de Controle do Sistema (CCS), por sua vez, apresentará prestações de contas de apoio financeiro e referências orçamentárias do Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Mútua. Também serão analisados relatórios de auditoria dos Creas CE, RN, AL, AM, PB, PR, RS, SC, SE e SP, de seus presidentes ou prepostos – no caso dos Creas AM e SP.
A pauta da Comissão de Organização do Sistema (COS) trará para a plenária 1336, entre as matérias mais relevantes, a homologação da composição de alguns Creas.
Mariana Zanatta
GCO/Confea
