Brasília, 28 de dezembro de 2005
O Jornal Correio Braziliense tem publicado sistematicamente matérias contra o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, atacando a honra e a moral de seus dirigentes. Como o Correio ainda não garantiu o legítimo direito de resposta à entidade, utilizando-se de subterfúgios para não fazê-lo, o Conselho ingressou no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal com ação de número 2005.34.00037772-9 por dano moral e/ou responsabilidade civil contra o jornalista Leonel Rocha e o Jornal Correio Braziliense para reparar a honra e a moral da instituição e de seus dirigentes. Os jornalistas e veículos de comunicação são sabedores que a Lei de Imprensa e a Constituição Federal garantem a utilização de mesmo espaço, no mesmo veículo, com mesmo destaque, para publicação de retratação ou direito de resposta e este direito não foi assegurado ao Confea.
O Jornal Correio Braziliense tem publicado sistematicamente matérias contra o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, atacando a honra e a moral de seus dirigentes. Como o Correio ainda não garantiu o legítimo direito de resposta à entidade, utilizando-se de subterfúgios para não fazê-lo, o Conselho ingressou no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal com ação de número 2005.34.00037772-9 por dano moral e/ou responsabilidade civil contra o jornalista Leonel Rocha e o Jornal Correio Braziliense para reparar a honra e a moral da instituição e de seus dirigentes. Os jornalistas e veículos de comunicação são sabedores que a Lei de Imprensa e a Constituição Federal garantem a utilização de mesmo espaço, no mesmo veículo, com mesmo destaque, para publicação de retratação ou direito de resposta e este direito não foi assegurado ao Confea.
