Brasília, 24 de agosto de 2005.
Doze processos trataram de apoio financeiro para cobrir despesas com passagens dos delegados regionais que participaram do V CNP (Congresso Nacional dos Profissionais) e 61ª SOEAA, eventos realizados em São Luis em dezembro de 2004. Os Creas do AM, AP, BA, DF, ES, GO, MT, PB, PE, PI, RR e SE atenderam as normas pré-estabelecidas e tiveram suas prestações aprovadas.
O mesmo aconteceu com os Creas da PB e PI que prestaram contas da realização do V CEP (Congresso Estadual dos Profissionais). Já os regionais de MT e RO conseguiram apoio financeiro para a realização de eventos, enquanto que os do ES e MS viram aprovada sua primeira reformulação orçamentária do exercício 2005. O Crea-RR solicitou e obteve ressarcimento em função de despesas administrativas.
Também foram mantidos os autos de quatro processos que registram infração à alínea “e” do mesmo artigo e lei: “ferem a legislação as firmas, organizações ou sociedades que na qualidade de pessoa jurídica exercem atribuições reservadas aos profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia”, segundo o parágrafo único do artigo 8º da lei 5.194.
A manutenção dos autos ainda alcançou 65 processos que tratam de infração ao parágrafo 1º da lei 6.496/77 que determina o preenchimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para a execução de obras e prestação de serviços referentes à engenharia, arquitetura e agronomia, em contratos escritos ou verbais.
Mas o plenário também optou pelo cancelamento de autos de 22 processos porque as irregularidades foram sanadas, aprovou o pedido de registro profissional, motivo de quatro processos.
A CEP defendeu e o plenário concordou com o apoio do Sistema Confea/Crea para o projeto de decreto que propõe a sustação do Decreto 4560/2002, que por sua vez altera o decreto 90.922/85, que regulamentou a lei 5524/68 que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou 2º grau.
Na parte da tarde, a CEP apresentará mais processos extra-pauta.
O outro processo analisado de interesse do 5º CNP obteve uma deliberação que recomenda às instituições de ensino superior e técnico, a inclusão nos projetos pedagógicos dos cursos abrangidos pelo Sistema Confea/Crea, conteúdos programáticos contemplando os tópicos referentes a Ética e Legislação Profissional.
Receberão medalhas: eng. agrônomo Alysson Paulinelli; arquiteto Paulo de Melo Zimbres; geólogo Osmar Sinelli; eng. agrônomo Antônio Roque Dechen; eng. civil Arthur Gehardt Santos; eng. civil, eletricista e mecânico Ennio Cruz da Costa; eng. agrônomo Jerônimo Rosado Maia; eng. aeronáutico Ozires Silva; eng. mecânico e eletricista Kerman José Machado; eng. florestal Hildebtando de Miranda Flor; eng. civil Adolpho Polillo; arquiteto Gian Carlo Gasperini e eng. eletricista Luiz Carlos Nogueira de Freitas.
Terão seus nomes inscritos no Livro do Mérito: eng. civil Jones dos Santos Neves Filho; eng. civil Mário Duarte da Costa; eng. agrônomo Arnaldo Estevão de Figueiredo; arquiteto Onaldo Pinto de Oliveira; eng. civil Ronaldo Mayrhofer; técnico em eletrônica Sérgio Luiz Chautard; engenheiro e arquiteto Ernani Mendes de Vasconcellos; eng. civil Carlos Espinheira de Sá; eng. civil e geógrafo Octávio Reis de Cantanhede; eng. agrônomo José Eduardo de Siqueira Anzaloni; eng. civil Raimundo Sdolfo; eng. civil Celso Mello de Azevedo e eng. civil Agamenon Nogueira Nobre.
Calendário A proposta da presidência do Confea de já marcar as datas de eventos importantes para o Sistema Confea/Crea no calendário de reuniões do Sistema para 2006, também recebeu aprovação do plenário.
Assim, o seminário para conselheiros federais, efetivos e suplentes, eleitos para o triênio 2006/08, será dias 20 e 21 de fevereiro, antecedendo a primeira plenária do ano, agendada de 22 a 24 do mesmo mês. O Comitê de Avaliação e Articulação estará reunido dias 25 de abril; 27 de junho; 22 de agosto; 24 de outubro e 5 de dezembro. O 1º Encontro Anual de Coordenadorias de Câmaras Especialziadas será de 28 a 31 de março.
As sessões plenárias do próximo ano, além da de fevereiro, acontecerão em abril (26 a 28); junho (28 a 30); agosto (23 a 25); outubro 25 a 27) e dezembro (6 a 8).
Foram aceitos os pedidos feitos pelas Faculdades de Engenharia e de Artes Plásticas (Arquitetura) da Fundação Armando Álvares Penteado, que deverão ter assentos no Crea-SP; Universidade Tiradentes, junto ao Crea-SE; Universidade Federal de Uberlândia (Crea-MG).
Como entidades de classe, a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas seção Goiás, terá assento no Crea-GO e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Manuel e Região, junto ao Crea-SP
Considerada das decisões mais importantes, o plenário aprovou o projeto de decisão normativa que dispõe sobre os procedimentos para a execução do recadastramento dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea.
Segundo a decisão, os profissionais registrados deverão se recadastrar para a substituição de suas carteiras de identidade profissional pelo modelo aprovado pela Resolução 1007/2003. As atuais, têm validade até 31 de dezembro de 2007.
Os atos normativos que instituem o Diploma do Mérito da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e o Livro do Mérito nos Creas de GO e DF, foram aprovados, assim como o ato que estabelece critérios para emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) pelo regional goiano e ainda o que regulamenta o uso do Livro de Ordem do Crea-CE, o que dispõe sobre o registro de empresa de mineração e de prestação de serviços na área de Geologia e de Engenharia de Minas, junto ao Crea-TO.
Por Maria Helena de Carvalho
Da equipe da ACOM