A regulamentação da profissão de engenheiro em debate

Brasília, 29 de junho de 2005

Introdução

"Eng. Wilson Lang"
O Confea, órgão que fiscaliza e regulamenta a atividade, está propondo uma nova forma de conceder o registro profissional, com base na real capacitação do engenheiro e não apenas no diploma de graduação.

A profissão de engenheiro, que é regulamentada e fiscalizada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), deverá ganhar uma nova certificação. Isso significa que o profissional terá um registro que comprove a sua capacitação em determinada especialidade. Hoje ele é concedido com base apenas no diploma de graduação.
 
O tema vem sendo discutido pelo Confea, os Conselhos Regionais (Creas), entidades nacionais, associações e universidades. A idéia do Confea é rever a Resolução 218, de 1973, que concede o registro de atribuições profissionais, e adaptá-la à realidade atual do mercado.
 
A necessidade de atualização das disposições estabelecidas na Resolução surgiu a partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece um novo formato para a educação profissional e superior.
 
O presidente do Confea, Wilson Lang, explica que a nova certificação servirá para testar se o estudante obteve realmente a capacitação profissional desejada para aquela atribuição.
 
"O que irá mudar é que o sistema permitirá que o profissional apresente mecanismos de capacitação além da graduação, muito mais compatíveis com a realidade", diz Lang.

Além da engenharia, o Confea atua como órgão fiscalizador das profissões de arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Juntas, elas reúnem aproximadamente 900 mil profissionais no país.

Segurança e qualidade
O objetivo da concessão de atribuições, segundo o presidente, é mostrar para a sociedade que o profissional em questão está habilitado a executar aquela tarefa com segurança e qualidade.
 
"Na área tecnológica os cursos já são divididos em áreas e especificações, diferentemente do direito e da medicina. Então temos que definir para a sociedade quem é capaz de fazer o quê. Porque cabe ao sistema que regulamenta a profissão a fiscalização dessas atividades", argumenta.

Segundo Lang, essas novas medidas são necessárias porque o ensino universitário mudou. "Não temos mais currículos mínimos. Temos diretrizes curriculares, ou seja, cada universidade pode criar o curso que bem entender dentro de uma filosofia mais ampla".

Isto, de acordo com o presidente do Confea, faz com que várias atividades e especialidades profissionais não sejam contempladas na graduação universitária e dependam de complementações.

"As empresas estão hoje formando seus próprios profissionais para corresponder a realidades específicas das suas áreas de atuação. Mas esses profissionais estão dentro da sociedade, portanto, eles têm de ter essa atribuição também fora daquela empresa", destaca Lang.

Mais de um registro profissional

A concessão também será interessante para os profissionais porque permitirá que uma especialização em determinada área gere um novo registro profissional.

"O engenheiro atuará na área que recebeu a capacitação. Ou seja, vão acabar as atribuições amplas, gerais e irrestritas. Nós vamos definir campos específicos de atuação", orienta.

Para o Confea, além disso, é importante mostrar às pessoas que estão na fase de formação que existem algumas questões que as universidades, por uma série de razões, não conseguem transmitir.

Uma delas é a questão deontológica, que diz respeito à responsabilidade social do profissional, ao papel que a sociedade espera dele. Uma outra é o conhecimento maior sobre o ramo de atividade econômica da área escolhida.

"Não dá para ser engenheiro civil se ele não entender qual é o negócio da engenharia civil, ou como ele pode transformar o seu conhecimento especializado em uma atividade produtiva", explica Wilson Lang.

Desenvolvimento de empreendedores
O presidente diz também que o Confea quer estimular os profissionais de engenharia a desenvolver uma visão empreendedora. Para ele, o mundo de hoje exige empreendedores, e nem sempre quem está se formando enxerga isso.

 "O profissional precisa ter um conhecimento muito amplo de todas as variáveis que intervêm no seu negócio, ou seja, não são apenas as disciplinas de caráter técnico que vão definir o sucesso do empreendimento", ensina.
 
As discussões para as modificações na Resolução 218 começaram em 1996. Elaborou-se um documento que vem sendo aperfeiçoado ao longo dos anos, com contribuições dos vários órgãos relacionados à atividade profissional. A expectativa do Conselho é de que a nova Resolução seja implantada a partir de 2006.

Publicado em 08 /06/2005 no site do Bradesco Universitário.

Cristiane Moraes
Fonte: Hipermeios