Brasília (DF), 16.06.2005
Entre as deliberações, os conselheiros negaram credenciamento do Ibec (Instituo Brasileiro de Engenharia de Custos) junto ao Cden (Colégio de Entidades Nacionais), porque concluíram que a entidade não possui credenciais para compor o colegiado já que seu estatuto é aberto a qualquer profissional de nível superior. Em seu relato, o conselheiro Francisco Machado, engenheiro de segurança do trabalho, afirma que “os objetivos do Ibec não estão diretamente relacionados com as atividades das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea”.
Dois outros pedidos de vista analisados foram aprovados e favorecem o Crea-SC. O primeiro tratou da liberação de recursos para que em parceria com o IAB local, o regional realizasse o Seminário de Implantação do Estatuto da Cidade, em Florianópolis. O segundo, pediu R$ 12 mil para a realização do I Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho, acompanhado de uma exposição de equipamentos, produtos e serviços da área.
Com temas extra-pauta a serem apreciados nesta plenária, a COS (Comissão de Organização do Sistema), ainda pela manhã, conseguiu homologação para que Instituições de Ensino Superior e uma entidade de classe componham os plenários dos Creas de TO , RJ e Mato Grosso do Sul
A CEP (Comissão de Exercício Profissional), por sua vez, comanda pelo conselheiro Moacy Gayoso, engenheiro eletricista, conseguiu aprovação para a manutenção dos autos de 34 processos (um recebeu pedido de vista). Em comum, eles registram a atuação ilegal de pessoas físicas e jurídicas. Outros 14 processos que dão conta da exorbitância de atribuições (engenheiros civis desenvolvendo atividades de eletricistas, por exemplo), também foram mantidos, assim como outros 32 onde ausência de placas em empreendimentos e de responsável técnico, entre outras infrações, são confirmados.
Mas os conselheiros também cancelaram por erros de tramitação ou encaminhamento 36 autos de infração.
Fazendo o registro da presença de diretores da Mútua e dos presidentes dos Creas de Goiás, Francisco Almeida, e de Alagoas, Costa Ferreira, o primeiro vice-presidente do Confea, eng. ftal Fernando Bemerguy deu continuidade aos trabalhos da manhã que incluíram análise de um processo da CES (Comissão de Educação do Sistema), e outro da CEF (Comissão Eleitoral Federal), coordenadas pelo eng. civ. Walter Logatti.
A CES propôs e o plenário aprovou uma sistemática para inserção de novos títulos profissionais e de títulos existentes no cadastro dos Conselhos Regionais na Tabela de Títulos Profissionais. Para a decisão, foi considerada a necessidade de estabelecimento de uma rotina para a atualização da tabela. Os regionais deverão receber orientação sobre isso.
A CEF, por sua vez, apresentou e foi homologado pelo plenário o nome do eng. civil Etelvino Freitas, eleito pelo Colégio de Presidentes para o cargo de diretor executivo da Mútua. Etelvino, ex-presidente do Crea-SE, exercerá o mandato de 17 de junho de 2005 a 24 de agosto de 2006.
A reunião plenária continua à tarde e deverá tomar todo o dia de manhã, o terceiro em que os 18 conselheiros federais estão reunidos para a realização da sessão 1328.
Por Maria Helena de Carvalho
Da equipe da Acom
