Brasília (DF), 25.05.2005

Brasília – O Senado Federal aprovou, na noite dessa terça-feira (23) o primeiro projeto de lei de iniciativa popular. O Projeto de Lei 2710/92, que tramitava há 14 anos no Congresso, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), regulamenta o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), autoriza o Executivo a criar o fundo o seu comitê gestor e moderniza o sistema habitacional brasileiro de baixa renda.

A Constituição Federal determina que, para dar entrada num projeto de iniciativa popular no parlamento são necessárias assinaturas de 1% do total de eleitores. Esse percentual, atualmente, representa cerca de 1 milhão de pessoas.

O texto do projeto de lei, atualizado com o substitutivo 00036/2004, prevê que as verbas destinadas a programas habitacionais para a população carente sejam remanejadas dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o novo sistema. Também serão aplicados no FNHIS recursos orçamentários, empréstimos externos e internos, tanto do governo federal como dos estados e municípios.

Segundo o relator do projeto no Senado, Marcelo Crivella (PL-RJ), o grande déficit do sistema habitacional brasileiro hoje está na população de baixa renda. O senador acredita que o FNHIS poderá ser a retomada da construção de moradias populares. "Hoje, nós não temos um sistema, um Fundo, um Conselho Gestor, para poder pegar recursos do FAT, do Fundo de Garantia, ou outros recursos do Orçamento da União para aplicar em habitação popular. Os recursos do FGTS, que ficam canalizados nos bancos públicos e privados, acabam financiando imóveis que têm maior rentabilidade, maior lucratividade, da classe média", critica.

O déficit habitacional no Brasil, segundo levantamento do Ministério das Cidades, é hoje de 7,7 milhões de moradias – desse total, 93% estão entre famílias que recebem menos de cinco salários mínimos. O Nordeste é a região com o maior déficit habitacional quantitativo, totalizando 2,85 milhões de moradias, seguido pela região Sudeste, com 2,3 milhões.

As regiões metropolitanas concentram a falta de moradias, com favelas e cinturões de pobreza que representam 31% do total do déficit habitacional brasileiro. "O sistema vai dar um instrumento ao governo federal para encarar o problema de mais de sete milhões de habitações que estão faltando, milhões de casas populares que estão fazendo falta com tanta gente morando em favelas", explica Crivella.

Para Crivella, o projeto por si só não será capaz de solucionar o problema habitacional brasileiro. "Esse problema tem uma série de outras implicações. Mas, a partir de agora, nós já podemos cobrar do governo. Podemos chegar na tribuna e questionar quanto foi gasto no Sistema Nacional de Habitação por Interesse Social, quem foi atendido, a quem foram dispensados os recursos", afirma.

Marcos Chagas, Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil